Covid-19 obriga a reforçar protecção dos trabalhadores e dos seus salários

Covid-19 obriga a reforçar protecção dos trabalhadores e dos seus salários

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Os despedimentos em curso e os abusos cometidos pelas empresas, a pretexto do novo coronavírus, estiveram no centro do primeiro debate quinzenal desde que foi decretado o estado de emergência.

São já muitas as situações em que a pandemia tem servido de pretexto para despedimentos, cortes de salários e outros ataques aos direitos dos trabalhadores. Da lista de empresas que têm estado a dispensar funcionários, contam-se, por exemplo, a TAP, FNAC, Faurecia e Visteon.

No caso da TAP, e em resposta à coordenadora do BE, Catarina Martins, que abriu o debate, o primeiro-ministro alegou que seria impossível não haver consequências nos contratos de trabalho, acrescentando que «o impacto vai ser muito mais profundo e duradouro» e que «é impossível viver esta crise sem que o emprego tenha um impacto».

Perante isto, o secretário-geral do PCP admitiu que uma das medidas mais urgentes a tomar é a da «proibição» dos despedimentos. «Não apenas nas empresas que pretendam aceder aos apoios do Estado, mas em todas as empresas em que sejam invocados motivos económicos para esse despedimento, incluindo os chamados falsos recibos verdes», frisou Jerónimo de Sousa.

Impedir abusos das empresas

Simultaneamente, alertou para a necessidade de a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) intervir rapidamente para impedir abusos, como as imposições de gozo antecipado de férias, alterações unilaterais de horários ou cortes de prémios e subsídios.

CRIANÇAS E IDOSOS

A situação dos trabalhadores que tiveram de ficar em casa a cuidar dos filhos na sequência do encerramento das escolas foi outra questão colocada por Jerónimo de Sousa.

Seja pela redução do salário para 66%, seja porque não está previsto aplicar esse regime de falta ao trabalho no período das férias da Páscoa. apesar de os ATL continuarem encerrados.  

Em resposta, António Costa detalhou que o apoio aos pais deverá prosseguir depois das férias da Páscoa, mas não na pausa escolar, a não ser para as creches.

Perante a questão do encerramento das escolas, António Costa já antes tinha admitido à coordenadora do BE, Catarina Martins, que o fecho pode ir «muito além» das férias da Páscoa.  

Quanto aos idosos, questão que o PCP tinha colocado já no anterior debate com o primeiro-ministro, Jerónimo de Sousa denunciou o facto de alguns dos que frequentavam centros de dia ou tinham apoio domiciliário terem ficado desprotegidos. Ao mesmo tempo, frisou a necessidade de manter o funcionamento dos lares mas também a prevenção e contenção do vírus, através da articulação entre a Segurança Social e o SNS.

A questão dos abusos que estão a ser cometidos à boleia do surto de Covid-19 foi igualmente colocada pelo deputado do PEV, José Luís Ferreira. Em resposta, e apesar da realidade que brota diariamente das empresas, o primeiro-ministro defendeu que «não há» direitos suspensos e que «todos têm de ser acautelados».  

SNS deve estar preparado

Num debate quinzenal atípico, com menos deputados no hemiciclo (46, em vez dos 230) e com praticamente todas as bancadas a manifestar preocupação com a resposta que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) está capaz de dar para enfrentar o surto, inclusive o deputado da Iniciativa Liberal, António Costa debitou por diversas vezes a lista de encomendas realizada pelo Governo para responder à pandemia, designadamente batas, fatos de protecção, luvas esterilizadas ou máscaras com viseira. 

Grupos económicos «não estão connosco»

Para o PCP, é imprescindível manter a produção de bens alimentares e de alimentos, e impedir o corte de serviços essenciais, como a água ou a electricidade. Esta tarde no Parlamento, Jerónimo de Sousa defendeu mecanismos de regulação ou fixação de preços, tendo em conta os aumentos «de pura e simples especulação», no sector da saúde (como o álcool), mas também da alimentação. 

«Não é admissível que nesta crise os grupos económicos decidam como entendam os preços que praticam. Diz que estamos todos juntos, mas estes não estão connosco de certeza», afirmou o secretário-geral do PCP, referindo-se a produtos como a carne, peixe e legumes.

Em resposta, o primeiro-ministro afirmou que a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) está a fazer fiscalização e que já há quatro processos-crime instaurados e outros quatro em recolha de prova. 

CDS-PP pede maior descapitalização da Segurança Social

A bancada do CDS-PP, pela voz do seu líder parlamentar, Telmo Correia, assuniu a defesa do patronato e reclamou do Governo o aprofundamento das medidas dedicadas a apoiar a tesouraria das empresas, nomeadamente a abolição, em vez da suspensão, da Taxa Social Única (TSU) durante este período e «nova simplificação» do lay-off, alegando que «40% a dois meses não é sustentável» e sugerindo avançar com 20% já no mês de Março.

No caso das empresas que foram obrigadas a fechar, Telmo Correia pede uma comparticipação do Estado superior a 70%, acrescentando que «os pagamentos deveriam ser assegurados directamente pela Segurança Social», de forma a evitar burocracia. 

«Pelo que vejo, muita coisa tem faltado no SNS», criticou Telmo Correia, escamoteando o subfinanciamento levado a cabo pelo governo do PSD e do CDS-PP, onde a despesa pública em Saúde diminuiu mais do que noutros sectores da Administração Pública. E omitindo que, se não fosse a recuperação verificada nos últimos quatro anos, ainda que tímida, o serviço público de saúde teria mais dificuldade para responder à pandemia.   

TÓPICO

• Debate Quinzenal

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