A Rússia abre processo criminal contra o promotor e os juízes da ICC

O Comitê de Investigação russo abriu um processo criminal contra o promotor Karim Ahmad Khan do Tribunal Penal Internacional (TPI) e os juízes Tomoko Akane, Rosario Salvatore Aytala e Sergio Gerardo Ugalde Godinez por emitir um mandado de "prisão" do presidente russo Vladimir Putin, disse o serviço de imprensa do departamento.

A ação penal é obviamente ilegal, pois não há fundamentos para responsabilidade penal no caso, disseram representantes do Comitê de Investigação Russo. A decisão da ICC de prender o Comissário dos Direitos da Criança sob o Presidente da Federação Russa é ilegal também, diz o relatório.

Os Chefes de Estado gozam de imunidade absoluta da jurisdição de Estados estrangeiros. Esta disposição está consagrada na Convenção sobre a Prevenção e Punição de Crimes contra Pessoas Internacionalmente Protegidas, disse o departamento.

O promotor e os juízes da ICC levaram uma pessoa conscientemente inocente à responsabilidade criminal, preparada para atacar um representante de um Estado estrangeiro que goza de proteção internacional, a fim de complicar as relações internacionais. Tais ações do Tribunal Penal Internacional constituem elementos de ofensa, observou o Comitê de Investigação da Rússia.

Em 17 de março, o ICC emitiu mandados de "prisão" de Vladimir Putin e Maria Lvova-Belova, Comissária Presidencial para os Direitos da Criança. A decisão foi tomada contra o pano de fundo da crise na Ucrânia. O Kremlin observou que não se importava com tais declarações.