Fracionar a reincorporação é ajudar a despedaçar o acordo de paz

Fracionar a reincorporação é ajudar a despedaçar o acordo de paz

Autor: 

Conselho Nacional de Reincorporação

Componente FARC CNR-FARC

Bogotá, 22 de setembro de 2019

Neste domingo se publicou uma nota de imprensa sobre uma reunião de funcionários do Governo Nacional com um grupo de ex-integrantes das FARC-EP que se empenham em fracionar o acordo de paz e sua reincorporação econômica e social. Segundo a nota jornalística, estabeleceram uma "Direção Nacional Provisória de Reincorporação" para promover a reincorporação diretamente com o Governo e fora das instâncias estabelecidas no Acordo Final para a Terminação do Conflito, no que equivaleria a retomar a linha da reintegração no marco do enfoque DDR, "Desmobilização, desarmamento e reinserção", política que superou o acordo de Havana. Frente a esta informação, o Conselho Nacional de Reincorporação, componente FARC, esclarece:

1. O Conselho Nacional de Reincorporação [CNR] é a instância definida no Acordo Final para a Terminação do Conflito, estabelecido legalmente no decreto 2027 de 2016, para impulsar, definir atividades, estabelecer cronogramas e promover o seguimento ao processo de reincorporação econômica e social e dar lineamentos  para garantir a articulação com as entidades competentes do trabalho que o ECOMUM adianta.

2. Independentemente da utilidade que o Governo Nacional possa fazer com a posição assumida por esses ex-integrantes das FARC-EP em processo de reincorporação, apreciamos sua posição de lutar pelas garantias para a reincorporação econômica e social no marco da legalidade e não no contexto das ações armadas.

3. O processo de reincorporação é para todo ex-integrante das FARC-EP que tenha se acolhido e se mantenha cumprindo as exigências do acordo de paz, independentemente de que tenha prosseguido com sua militância partidária.

4. Economias Sociais do Comum [ECOMUM] é o instrumento para a reincorporação econômica prevista no acordo de paz. Até o momento se constituíram 135 formas associativas com 4.921 pessoas afiliadas a ECOMUM.

5. O processo de reincorporação não é promovido só nos 24 Espaços Territoriais de Capacitação e Reincorporação [ETCR] como também nas 72 Novas Áreas de Reincorporação Rurais e Urbanas [NAR] registradas até o dia de hoje. Em todos eles se têm tramitado projetos produtivos e implementado programas para a reincorporação econômica e social por iniciativa própria, apoio da cooperação internacional e 21 projetos em execução dos 25 aprovados no CNR com os 8 milhões de pesos definidos no acordo.

6. A limitação do abastecimento é uma realidade inocultável que não pudemos superar dada a posição do Governo Nacional que se opõe ao fornecimento de alimentos ao pessoal que está fora dos ETCR. O componente FARC no CNR tem sustentado a necessidade de garantir este abastecimento a todo o universo da reincorporação.

7. O Estado é o responsável por garantir a plena implementação do acordo de paz; neste sentido, fragmentar a reincorporação para projetar um enfoque desmobilizador e contra insurgente é violador do acordo e responsabilidade do Governo Nacional. Convocamos todas as instituições do Estado a fortalecerem a implementação plena do acordo.

Conselho Nacional de Reincorporação

Componente FARC

CNR-FARC

Tradução > Joaquim Lisboa Neto