Banco Nacional de Angola toma medidas contra branqueamento

Banco Nacional de Angola anuncia medidas contínuas para Prevenção do Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo

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Luanda, 12 de Janeiro de 2016 - O Banco Nacional de Angola (BNA) anunciou a implementação de uma série de acções, com o intuito de reforçar o cumprimento de medidas de Prevenção do Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo no sistema financeiro.

Neste sentido, por forma a responder às políticas e recomendações do FATF/GAFI (Grupo de Acção Financeira internacional), o BNA tem vindo a realizar um conjunto de procedimentos, destacando-se a emissão de regulamentação, capacitação, monitoramento permanente do sistema financeiro e sempre que necessário, penalizações às instituições infractoras.

Em termos de regulamentação aprovada pelo BNA, importa realçar as normas sobre comunicação de operações suspeitas à Unidade de Informação Financeira, de congelamento de fundos e recursos económicos de pessoas, grupos, ou entidades designadas.

Através dos avisos nºs 1 e 2 de 2013, sobre Governação Corporativa e Controlo Interno, respectivamente, que incluem a temática do branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, o BNA determinou que todas as instituições sob sua supervisão devem apresentar relatórios auditados até ao final de cada ano.

Relativamente à capacitação, o Banco Nacional de Angola publicou guias sobre implementação prática de um programa de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, e de prevenção de branqueamento de capitais nas relações de correspondência bancárias, bem como tem realizado workshops de sensibilização destinados aos sectores bancário e financeiro não bancário.

Por outro lado, o BNA tem em curso um programa de literacia financeira denominado "ABC da Educação Financeira", que aborda entre vários temas "a prevenção do branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo", com o objectivo de sensibilizar os clientes de serviços financeiros sobre a importância das medidas de prevenção do BC/FT, para a solidez e estabilidade do Sistema Financeiro Angolano (SFA) e, consequentemente, para a protecção do cliente. A referida iniciativa consubstancia-se num conjunto de microprogramas de TV e rádio, dirigidos aos clientes de serviços financeiros do SFA que, de uma forma muito breve e acessível, são elucidados sobre o tema "prevenção de BC/FT", bem como os seus principais impactos.

Para reforçar as suas acções de monitoramento, o BNA emitiu questionários de auto-avaliação de implementação dos requisitos de BC/FT para instituições financeiras bancárias e não bancárias, desenvolvendo de igual modo acções de supervisão directa e indirecta, para acompanhamento da implementação destas matérias.

Segundo o Governador do BNA, José Pedro de Morais Júnior, Angola tem feito progressos consideráveis na adopção de requisitos mais exigentes de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo. "Temos promulgada regulamentação e reformas de políticas implementadas. Como parte dos nossos esforços para fortalecer a supervisão adequada e eficaz, o BNA tem vindo a emitir directrizes reflectidas nas normas e recomendações do FATF/GAFI."

"Estamos confiantes de que todas estas medidas irão apoiar as instituições financeiras, visando satisfazer as suas exigências legais e regulamentares com eficiência. Ao garantir esse sucesso, o BNA irá promover a integridade do sistema financeiro Angolano, colocando-o em boa posição a nível mundial ". Sublinhou.

Desde 2010, Angola assumiu um compromisso governamental de alto nível para trabalhar com os órgãos internacionais e regionais, com vista a ultrapassar lacunas na infra-estrutura financeira, tendo dado passos significativos no sentido de alinhar-se com as recomendações do FATF/GAFI.

O BNA adoptou assim todas as iniciativas recomendadas, nomeadamente:

-       Adesão ao Grupo Anti-Lavagem de Dinheiro de África Oriental e Austral (ESAAMLG)

-       Promulgação de leis para fornecer uma base jurídica para medidas de congelamento, apreensão e confisco do produto da lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo

-       Alteração de Lei para criminalizar o financiamento do terrorismo

-       Edição de regulamentos e mecanismos processuais para implementar as obrigações estabelecidas pelas Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU)

-       Criação operacional total e eficaz de uma Unidade de Inteligência Financeira

-       Protecção da independência e autonomia operacional da Unidade de Inteligência Financeira

-       Melhoria das medidas de gestão de Domínios de Banco de Dados e de conhecimento dos clientes (CDD)

O BNA irá envidar esforços, para que no primeiro semestre de 2016 se possa apreciar uma evolução significativa no sistema financeiro de Angola, no que diz respeito a conformidade face aos requisitos de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, garantindo a autenticidade e total compatibilidade a todos os activos financeiros do país.

Ao concluir, José Pedro de Morais Júnior adiantou que o "BNA está comprometido em manter a estabilidade financeira de Angola, para garantia de desenvolvimento social e económico sustentável, buscando aumento das entradas de IDE (Investimento Directo Estrangeiro) no país.

O nosso maior objectivo é continuar a implementar reformas estruturais, a fim de fortalecer o sistema financeiro angolano para mitigar os potenciais riscos de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo".

Sobre o Banco Nacional de Angola (BNA)

O Banco Nacional de Angola (BNA), como banco central e emissor, tem como principais funções assegurar a preservação do valor da moeda nacional e participar na definição das políticas monetária, financeira e cambial.

Compete ao Banco Nacional de Angola a execução, acompanhamento e controlo das políticas monetárias, cambial e de crédito, a gestão do sistema de pagamentos e administração do meio circulante no âmbito da política económica do País.

Olivio Gambo
Djembe Communications