Sahara Ocidental: Apelo ao Presidente de Portugal

Professor Doutor Aníbal Cavaco Silva

A Comissão de Paz do Barreiro aproveitou a visita do Presidente da República ao Barreiro para lhe entregar em mão um apelo sobre a situação no Sahara Ocidental e, em particular, a violação dos Direitos Humanos nos territórios ocupados pelo Reino de Marrocos.

COMISSÃO DE PAZ DO BARREIRO

Ligada ao Concelho Português para a Paz e Cooperação, apela:

Situação dramática do povo saharaui.

Os refugiados nos acampamentos vivem da ajuda internacional que é cada vez mais deficiente. As condições são precárias devido ao clima e à ausência de infra-estruturas; não têm água, energia eléctrica, nem saneamento básico.

Os que vivem nos territórios ocupados por Marrocos são discriminados, perseguidos, sequestrados, sujeitos a prisões arbitrárias e torturas.

O Reino de Marrocos que não se notabiliza por práticas democráticas para com o seu próprio povo, trata os saharauis que vivem nos territórios ocupados como pessoas sem direitos.

Os relatórios da Amnistia Internacional, da Human Rights Watch e de outras organizações de defesa dos Direitos Humanos, sistematicamente acusam o Reino de Marrocos de violações sobre os cidadãos saharauis.

A primeira violação, a que dá azo à repressão, é a ocupação ilegal do território da RASD.

Conjugando a Carta das Nações Unidas (preâmbulo, Artigos 1, 46, 55, 73, 76) com as Resoluções da ONU (processo que começa em 1964) e com a decisão de 1975 do Tribunal Internacional de Justiça, assim como os Pareceres Jurídicos da ONU (Relatório Corell) e do Gabinete Jurídico da EU, torna-se inequívoco que a ocupação do território da RASD é ilegal e que, por outro lado, a exigência do povo saharaui a um referendo que determine a sua vontade está de acordo com o Direito Internacional.

Os saharauis são historicamente, etnicamente e culturalmente independentes dos marroquinos. A língua é própria, os hábitos são diferentes.

Lutaram contra Espanha pela sua independência, lutam agora contra Marrocos pelo mesmo motivo. Sob os auspícios da ONU suspenderam a luta armada, esperando uma solução que passe pelo cumprimento das Resoluções das Nações Unidas. Entretanto, nos territórios, ocupados sequestram, prendem e torturam os activistas pacíficos saharauis.

O Rei de Marrocos sabe que está contra o Direito Internacional, sabe que a sua pretensão contraria a deliberação de muitos Estados, sabe que não vai quebrar a indomável vontade daquele povo que há mais de 50 anos, e agora nas mais adversas circunstâncias, não desiste do legítimo direito a ser livre na sua pátria.

Tem que fazer qualquer coisa. A “autonomia” proposta por Marrocos é fazer qualquer coisa para ficar tudo na mesma, mas a proposta contem em si o reconhecimento da sua não razão.

O fim das violações dos direitos humanos sobre saharauis nos territórios ocupados (nesta data há 36 presos em greve de fome como protesto pela arbitrariedade das suas detenções), o direito dos refugiados voltarem à sua pátria livre e independente, a paz na região só é possível quando o Povo Saharaui tiver direito à autodeterminação.

A solidariedade com o povo e a causa saharaui é um imperativo moral.

A Comissão de Paz do Barreiro e o Conselho Português para a Paz e Cooperação apelam:

A Sua Excelência o Presidente da Republica

Às senhoras e senhores jornalistas

Às portuguesas e portugueses de boa vontade que participem nas acções de denuncia das violações dos direitos humanos praticadas sobre o povo saharaui.

Apelamos também:

Às organizações de Direitos Humanos e de Solidariedade que desenvolvam iniciativas tendentes ao respeito pelos legítimos interesses daquele povo.

Pedimos a Sua Excelência o Presidente da Republica que interceda junto do Governo Português, que é membro da Organização das Nações Unidas e integra a União Europeia, que faça valer os direitos que daí advêm, defendendo o cumprimento do Direito Internacional e a Justiça para o Povo Saharaui exigindo ao Reino de Marrocos a libertação imediata dos presos políticos o cumprimento da Carta das Nações Unidas e das Resoluções sobre a questão do Sahara Ocidental.

A Comissão de Paz do Barreiro

Associação de Amizade Portugal - Sahara Ocidental