Brasil é denunciado por violação de direitos humanos em presídios

No Brasil, por culpa do modelo “nazista” do sistema carcerário do Estado do Espírito Santo, o País foi denunciado na Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA) exige que providências sejam adotadas.

O motivo da denúncia, comprovada através de prova material, deve-se às torturas, espancamentos, esquartejamentos e todo tipo de violência contra os presos, além das condições inaceitáveis em que essa população consegue sobreviver dentro de celas metálicas, um modelo de presídio que a imprensa denominou de “Masmorras do Hartung”.

Em inspeção realizada nos presídios do Estado, juízes federais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) chegaram a afirmar que “no Espírito Santo os presos vivem como animais”, trancafiados, como monstros sociais, em containers, as celas metálicas idealizadas e construídas na gestão do governador Paulo Hartung.

A mãe de um jovem que esteve preso durante 10 meses sem nenhuma prova material contra ele (a não o falso testemunho comprovado de um policial que responde a processos criminais, inclusive por assassinato) disse que as torturas e espancamentos sofridos pelo filho e as humilhações pelas quais ela passava durante as visitas ao filho na prisão são “crimes contra a raça humana”.

Segundo ela, mesmo depois do filho ter sido solto, sua residência e sua família continuou sendo ameaçada e agredida pela polícia. “A ação policial e o modelo prisional do Estado do Espírito Santo são os mais cruéis e cínicos exemplos de violência contra a pessoa e a cidadania, o que é motivo suficiente para condenar seus responsáveis por crime contra a raça humana”, disse a mãe do rapaz.

Em março deste ano, em Genebra, Suíça, no Conselho de Direitos Humanos da ONU, os presídios do Espírito Santo foram denominados de “masmorras”, uma forma encontrada para definir as condições sub-humanas em que vive a população carcerária local.

Os presos do Espírito Santo e suas famílias sofrem todo tipo de violência, como agressão física, tortura, espancamento, maus tratos, desrespeito, humilhação, abuso sexual, violação de direitos, usurpação de seus objetos e pertences, entre outros, praticados por policiais e agentes penitenciários.

A violação dos direitos humanos nos presídios do Espírito Santo causaria inveja até aos mais cruéis idealizadores dos campos de concentração nazistas, tamanha a crueldade, violência, desrespeito, humilhação e covardia que se impõe ao preso e seus familiares.

Por conta do quadro vergonhoso e cruel das “masmorras” do Espírito Santo, a Organização dos Estados Americanos (OEA) reconheceu que a situação é de extremo risco e informou que o Governo deve “adotar todas as medidas necessárias para proteger a vida, integridade pessoal e saúde das pessoas privadas da liberdade”.

Nas “masmorras” não há separação por tipo de delitos praticados entre presos condenados e provisórios. Nelas, presos com doenças contagiosas, como tuberculose, são mantidos, sem assistência médica, encarcerados junto com os demais.

O cubículo do DPJ da cidade de Vila Velha, por exemplo, onde as instalações físicas são para apenas 36 presos, já se chegou a abrigar 256. Assim, com a mistura de presos praticantes dos mais diversos tipos de crimes, ao final, se têm uma população carcerária “diplomada” na chamada “universidade do crime”, devido à mistura entre autores de diversos tipos de crimes.

Um traficante que fica preso junto com um estelionatário, por exemplo, um mês depois já é um especialista em estelionato, e, por sua vez, o estelionatário um exímio traficante. Isso, por causa da convivência em uma mesma cela, nas 24 horas do dia, trocando informações sob a prática dos mais diversos tipos de crimes.

Com isso, o Estado, que tem o dever constitucional de reeducar e habilitar o preso para quando posto em liberdade estar apto ao convívio social, acaba, na verdade, formando e especializando, diariamente, novos bandidos.

Heleno Fragoso, um dos maiores criminalistas de toda a história brasileira, afirmou: "A prisão necessariamente deforma a personalidade, ajustando-se à sub-cultura prisional. A reunião coercitiva de pessoas do mesmo sexo num ambiente fechado, autoritário, opressivo e violento corrompe e avilta".

Sérgio Mazina, outro renomado criminalista, também disse: “os presídios acabaram se tornando em um local onde o preso é levado para cumprir a sua pena de maneira mais bruta possível; é um ambiente despido de qualquer outra finalidade; já não se fala mais em ressocialização de presos, só se fala no seu controle".

Na ONU, em Genebra, o presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), Bruno Alves de Souza, provou, através de documentos e imagens, que o governo do Espírito Santo não respeita os direitos humanos, mostrando aos presentes imagens de presos esquartejados e com seus membros espalhados pelo piso dos presídios.

“Antes de exibir os slides dos presos esquartejados, fiz um alerta que as imagens eram realmente fortes e impressionantes, e avisei que as informações e imagens estavam disponíveis em uma versão impressa no auditório. Ao final, não sobrou um único relatório e as pessoas ainda vieram me pedir mais, tal foi o interesse pelo assunto”, disse Bruno Alves de Souza.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Direitos Humanos (OEA) determinou a adoção de medidas cautelares "para proteger a vida e a integridade dos presos" do Departamento de Polícia Judiciária de Vila Velha.

A decisão da comissão da OEA determinou que o governo adote medidas que "reduzam a superlotação e evitem a transmissão de doenças contagiosas dentro das carceragens", além de garantir aos internos o acesso a assistência médica.

A OEA deu 20 dias ao governo para que ele informe à Comissão Interamericana sobre o cumprimento das medidas. Em menos de seis meses, este é o segundo caso em que a OEA defere medidas cautelares referentes ao sistema de privação de liberdade no Espírito Santo.

Segundo Tâmara Melo, advogada da ONG Justiça Global, “Quando um caso chega à corte não é uma simples recomendação, é uma sentença de um tribunal internacional que o Estado brasileiro aceitou a se submeter e se ele não cumprir sugere uma série de pressões e discordâncias, até um problema diplomático. Um país reconhecido como violador de direitos humanos pode ter restrições, inclusive econômicas, para fechar acordos e tratados".

Ano passado, o superintendente de Polícia Prisional do Estado do Espírito Santo, delegado Gilson dos Santos Lopes Filho, em uma entrevista a um programa de TV local disse que de todas as pessoas presos como traficantes de droga, na verdade, cerca de 20% delas são simples usuários, presos quando comprovam a droga no momento da chegada da polícia na “boca de fumo”.

Vinda de uma autoridade da área e da envergadura profissional de um policial como uma carreira das mais brilhantes, tal declaração deve, no mínimo, ser tomada como a mais robusta, veemente e contundente de que algo está criminosamente sendo praticado pelo Estado do Espírito Santo, no Brasil.

Ficam, então, as perguntas: quem irá mensurar a justa indenização desses 20% de seres humanos inocentes presos, julgados, condenados e cumprindo uma pena injusta em uma “masmorra” sem ter cometido nenhum crime? Quanto custa um dia de liberdade do homem inocente que ficou 20 anos preso, por exemplo?

ANTONIO CARLOS LACERDA

PRAVDA Ru BRASIL

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