Renúncia ao cargo na Alta Autoridade para a Comunicação Social

REQUERIMENTO Nº /X 28 de Setembro de 2005

Assunto: Renúncia ao cargo na Alta Autoridade para a Comunicação Social. Apresentado por: Deputado José Luís Ferreira (PEV)

Segundo foi hoje noticiado pela Comunicação Social, o membro da Alta Autoridade para a Comunicação Social, Artur Portela, renunciou ao cargo que desempenhava.

Na mesma notícia, o membro da AACS que renunciou ao cargo, é citado nestes termos: “O acto de um membro do Governo que convida o presidente de um órgão regulador – que é independente – para lhe dizer que as coisas devem ser feitas de certa forma e num determinado prazo, tem uma carga politica”.

Estas afirmações sugerem que a renuncia pode estar relacionada com o entendimento de que houve tentativas de pressão sobre a Alta Autoridade para a Comunicação.

Assim, requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares as seguintes informações:

1 – Confirma que a reunião se destinava a tratar de aspectos de calendarização e da metodologia dos processos de renovação das licenças da SIC e da TVI?

2 – Nessa reunião poderão ter sido “sugeridas” algumas orientações relativamente à forma como as coisas deveriam ser feitas e quando deveriam ocorrer”, ao ponto de motivarem a renúncia de um dos membros da Alta Autoridade para a Comunicação Social?

O Deputado, José Luís Ferreira