STJ julga homologação de terra do povo Potiguara

O Supremo Tribunal Federal poderá votar, a partir de sua próxima Sessão Plenária, que acontece na quarta-feira, dia 21 de setembro, um Mandado de Segurança que pede a anulação do Decreto de homologação da demarcação da terra indígena Jacaré de São Domingos, tradicionalmente ocupada pelo povo indígena Potiguara e localizada nos municípios de Rio Tinto e Marcação, Paraíba.

Mais uma vez o Cimi pede a sua colaboração no envio de mensagens de correio eletrônico para os onze ministros do STF que julgarão o caso.

Desde 1993 a terra Jacaré de São Domingos foi homologada, com 5.032 hectares, mas o povo Potiguara ainda convive com a presença de usinas de cana de açúcar em suas terras. Como a região onde vivem foi explorada para plantio de cana por muitos anos, sua terra ainda é reivindicada sobretudo por empresas de cana que ali se instalaram, inclusive com incentivos dos governos militares.

Entenda o caso no STF

As empresas sustentam que a homologação da terra Jacaré de São Domingos prejudica ações judiciais relacionadas ao domínio da terra. Caso o STF acate os argumentos das empresas rurais, o processo de demarcação da terra indígena Jacaré de São Domingos ficará condicionado à conclusão de processo judicial que pretende anular o processo administrativo de demarcação e assegurar a propriedade da área às empresas rurais.

As empresas questionam também a validade da homologação alegando que existe diferença entre os limites declarados na Portaria do Ministro da Justiça e o Decreto que homologou a demarcação administrativa. A diferença é de 314 hectares. No entanto, ao declarar os limites, o Ministro da Justiça, com base em estudos cartográficos da Funai, indica a extensão da terra em superfície e perímetros aproximados. Quando a Funai promove a demarcação da área, algumas imprecisões das coordenadas geodésicas são sanadas. Além disso, para dirimir eventuais questões decorrentes desta diferença, seria necessário promover a análise de outros elementos de prova e até mesmo perícia cartográfica, que de resto não pode ser resolvida em processo de mandado de segurança, conforme orientação jurisprudencial do próprio Supremo Tribunal Federal.

O território Potiguara é dividido em três terras que têm processos de reconhecimento separados, apesar de serem contínuas. As terras Jacaré de São Domingos e São Miguel já foram homologadas, e a terra Monte Mor ainda precisa ser demarcada para depois ser homologada.

GABINETE MINISTRO NELSON JOBIM - Presidência ledam@stf.gov.br

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GABINETE MINISTRO CEZAR PELUSO carlak@stf.gov.br GABINETE MINISTRO CARLOS BRITTO beatriz@stf.gov.br GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA gabminjoaquim@stf.gov.br GABINETE MINISTRO EROS GRAU gaberosgrau@stf.gov.br

Para:

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