Os Desafios do PT na Amazônia

1. Neste III Fórum do PT na Amazônia uma certeza se consolida: o papel que a Coordenação da Amazônia e seus fóruns de discussão e articulação vêm desempenhando é de fundamental importância para o crescimento do partido e para implementação das políticas do governo LULA na região, como conquista dos amazônidas que o elegeram com ampla margem de votos.

2. Este III Fórum do PT se coloca no processo de acúmulos que as forças democráticas da Amazônia têm construído, entre outros, a partir da realização das Conferências da Amazônia, desde 2001, consideradas um marco e exemplo de articulação entre o partido através da Fundação Perseu Abramo, sociedade civil e governos, gerando resultados positivos políticos e institucionais.

3. É claro que esta constatação não exime o PT de debater os desafios a serem ainda superados. O compromisso do PT com a democracia impõe a busca de instrumentos que ampliem a Participação Popular, viabilizem o Controle Social e façam com que as políticas públicas se coloquem na lógica do Desenvolvimento Local, Sustentável e Solidário.

4. Entre os desafios, destaca-se a necessidade de melhorar a sintonia entre a coordenação regional e a direção nacional do partido no sentido de garantir que o PT na Região incorpore os merecidos créditos dos avanços políticos conquistados pelo Governo LULA.

5. A relação com os aliados também merece melhor articulação entre ampliação da base política e a unidade em torno da execução do programa do Governo LULA. Da mesma forma, é preciso conjugar os esforços para aperfeiçoar as relações com os movimentos sociais e o conjunto da militância no sentido de tornar compreensível os movimentos do governo e que este considere ainda mais a opinião da base política do partido na região.

O Plano Amazônia Sustentável(PAS), o Plano da BR 163 e a homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol

6. Entre as principais resoluções definidas desde o I Fórum do PT da Amazônia e confirmadas nos demais fóruns e conferências realizadas - com destaque para o II Fórum do PT, em Manaus, no ano de 2003 e a III Conferência da Amazônia, em Porto Velho, no ano de 2004 - duas merecem destaque: i ) a necessidade de uma visão de planejamento estratégico integrado para a Amazônia com respeito as especificidades regionais, e ; ii) o importante papel do ordenamento territorial para a implementação de um novo modelo de desenvolvimento regional.

7. O PAS é fruto desta compreensão e do esforço governamental, no diálogo da União com os governos estaduais, que inclui com destaque diversos membros do partido, técnicos/políticos, nas mais diferentes esferas dos governos. Os eixos temáticos apresentados no PAS estão muito sintonizados com todo o acumulo construído pela militância do partido, tais como: i) gestão ambiental e ordenamento territorial; ii) a produção sustentável com inovação e competitividade; iii) a inclusão social e a cidadania; iv) a infra-estrutura para o desenvolvimento; e v) o novo padrão de financiamento.

8. O desafio da Consulta Pública do PAS precisa incorporar a força social do partido como uma dimensão de sua mobilização política e, daí fazer com que suas diretrizes e eixos temáticos perpassem a elaboração e execução das políticas, programas e projetos públicos nacional e estaduais na região.

9.A capacidade de implantação do PAS estará à prova na execução do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável para a área de Influência da Rodovia BR 163 / Cuiabá – Santarém em fase avançada de debate público. O PDRS da BR 163 possibilita o exercício prático da validade ou não das diretrizes do PAS e sua replicabilidade de sua metodologia nos demais projetos a serem implantados na região.

10. No Plano da BR 163 o ordenamento territorial tornou-se eixo importante para o sucesso das ações de sustentabilidade de construção da estrada. As ações voltadas para o combate à grilagem de terras, a reorganização fundiária e a criação de unidades de conservação com prioridade para a posse dos ribeirinhos e posseiros da região desencadearam atos de violência por parte dos setores conservadores e grileiros, levando a morte diversas lideranças locais com destaque para o caso da irmã Dorothy.

11. O Governo LULA não tem medido esforços para enfrentar a situação garantindo o aumento da presença efetiva do Estado na região, e o PT na Amazônia se coloca como força sustentadora de soluções definitivas. Principalmente no enfrentamento da insegurança em relação à execução de demais ações relacionadas ao Plano da BR 163, e outras políticas centrais como a Homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, que buscam garantir a sustentabilidade social das comunidades locais e municípios.

12. A corajosa Homologação da Raposa Serra do Sol representa não apenas uma política de governo, mas uma conquista histórica dos povos indígenas e dos setores mais avançados da sociedade como movimentos sociais, ong´s, CIMI e a CNBB. Mais de 20 anos de lutas pela demarcação e homologação foram vencidos mas temos que estar atentos aos novos desafios como a regularização da situação dos não-índios e os investimentos necessários para que o estado de Roraima possa desenvolver distribuindo riqueza com geração de emprego e cidadania entre todos.

O PT da Amazônia aponta prioridades para o Governo LULA na região

13. O conjunto de iniciativas já realizadas ou em andamento no Governo Lula reflete parte das recomendações e do acúmulo de debates realizados pelos espaços organizados pela Coordenação da Amazônia e pelas 3 Conferências da Amazônia que até aqui aconteceram.

14. Entre estas ações podemos citar: i) a institucionalização do Pró-Ambiente; ii) a formulação do Plano de Saúde para a Amazônia Legal; iii) os planejamentos de Arranjos Produtivos Locais e a produção familiar iniciados pela ADA; iv) linhas de financiamento para modernização do parque industrial florestal; v) criação de Reservas Extrativista com destaque para a Verde para Sempre; vi) criação de Unidades de Conservação seguindo as orientações do Fórum de Macapá; vii) criação de modalidade de assentamento florestal no âmbito da reforma agrária; viii) o plano de combate ao desmatamento com a participação de 11 ministérios; ix) a anulação da titulação de terras griladas frutos de concessões públicas, x ) a apresentação do Projeto de Lei de Política Florestal; xi) a implantação do Luz para Todos, do Bolsa Família e demais políticas nacionais.

15. No entanto, o caráter inacabado e dinâmico da implantação destas políticas exige mecanismos de acompanhamento e monitoração permanentes considerando ainda a tarefa cotidiana de negociação com os aliados com quem partilhamos o exercício de governo, assim é que se coloca como tarefa central o fortalecimento do Fórum de Gestores Federais da Amazônia, sob coordenação da ADA.

16. Institucionalmente, o PT na Amazônia teve um grande aumento em sua representação política, um governo estadual, 4 capitais, 5 senadores(as), e um número de deputados federais(12) e estaduais(24), prefeitos(74) e vereadores(585) que consolidam o PT como alternativa real de poder na região e importante peso nacional. Portanto, o partido também precisa cumprir o papel de facilitador das relações entre o Governo Federal e os governos estaduais e municipais que conquistamos e que serão fundamentais na batalha política nacional que se avizinha.

17. Apesar do grande volume de ações governamentais realizadas e empenho de diversos militantes nos mais diferentes níveis de governo é importante chamar a atenção para o insuficiente grau de comunicação do governo com a sua base e a sociedade que faz com que o partido não capitalize o reconhecimento da mesma .

18. Considerando o tempo político que dispomos, é preciso concentrar esforços para a concretização de ações fundamentais tanto para a consolidação de um novo processo de desenvolvimento para a região como para o cenário político que estará se construindo para o ano de 2006.

19. Apontamos como prioridades para este período: i) Avanço no Ordenamento Territorial e regularização fundiária; ii) Consolidação da Lei de Gestão de Florestas; iii) Consolidação da política indígena; iv) Articulação de uma política de financiamento do desenvolvimento(FNO, FDA, Suframa, BNDES, BASA etc) que respeite a lógica dos Arranjos Produtivos Locais e que destine parte dos Royalties para investimentos em Ciência, Tecnologia e Inovação, e v) Definição de uma matriz de infraestrutura energética e viária, com a construção das Usinas de Belo Monte e do Madeira, implantação das Usinas de Biodiesel, do Gasoduto Coari-Manaus/Urucu-Porto Velho, o asfaltamento das Br´s 230,163, 156, 158, 319, e recuperação da Br 316, e outras não pavimentadas. È fundamental a Hidrovia Araguaia-Tocantins, incluindo as eclusas de Tucurui e Lageado, a Ferrovia Norte-Sul e a Ferro-Norte. Destacamos por fim que a liberação dos recursos para obras devem respeitar o tempo amazônico, principalmente o ciclo das chuvas.

20. Registramos ainda a necessidade de atender as demandas específicas como o fortalecimento do Incra, Ibama, Funai, Universidades e DRT´s na região, o deslocamento da sede da AHITAR e da VALEC para a cidade de Palmas, a imediata recriação da SUDAM. Entre as outras demandas de infraestrutura destacamos a Ponte Internacional do Oiapoque-Guiana Francesa, o Porto de Santana, Santarém e Conceição do Araguaia, o Aeroporto de Macapá, a aceleração do Luz para Todos e maiores investimentos em infraestrutura urbana.

III Fórum do PT na Amazónia