Novas regras para uso do cartão coorporativo

Decreto publicado hoje (26) define critérios claros e amplia o uso do Cartão de Pagamento do Governo Federal (cartão coorporativo) na administração pública federal. A medida faz parte de um conjunto de ações do governo federal destinadas a promover maior transparência e eficiência dos gastos públicos, como a modernização do pregão eletrônico e o sistema eletrônico de controle de passagens e diárias.

A partir de agora, o cartão será usado para o pagamento de pequenas despesas, como compra de material não permanente, prestação de serviços de pronto pagamento e entrega imediata e diária de viagem a servidor (gastos com hospedagem, alimentação e locomoção urbana). O ministro interino do Planejamento, Nelson Machado, informa que hoje existem 30 mil contas de suprimentos de fundos usadas para o pagamento de pequenos serviços e de materiais. A intenção do governo é substituir essas contas pelos cartões, que possibilitam controle maior do que já vem sendo feito nas atuais contas de suprimentos de fundos. O decreto estabelece ainda que os eventuais saques feitos em dinheiro deverão ser justificados quando houver a prestação de contas.

De acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, as novas regras vão também permitir o monitoramento detalhado dos gastos, aumentando a transparência no processo de compras e desburocratizando o controle das despesas na gestão pública. Além disso, todos os gastos estarão disponíveis para a sociedade por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI).

O cartão poderá ser usado por servidores dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Atualmente existem 3.140 cartões coorporativos. A previsão é de até o final deste ano o governo tenha entre 20 mil e 25 mil cartões. Conforme o ministro interino do Planejamento, este número é considerado pequeno se comparado com o Estado de São Paulo, que tem hoje três vezes mais cartões coorporativos do que a administração federal.

O cartão coorporativo é autorizado desde 1995. No caso da Presidência da República, foi instituído em 2002, sendo que desde agosto de 2003 todas as despesas com suprimento de fundos são pagas por meio do cartão. As regras do Cartão de Pagamento do Governo Federal serão aplicadas igualmente à Presidência.

Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República