Governo federal discute agenda comum com os novos prefeitos

O encontro reunirá, durante dois dias, ministros, prefeitos atuais e recém-eleitos para a troca de experiências sobre a questão municipal. O evento é organizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e marca o início do processo de transição da agenda nacional dos prefeitos.

Desde que tomou posse, o presidente Lula participou de todos os encontros de prefeitos. Ele foi o primeiro a se reunir com entidades municipalistas, inaugurando um período de respeito mútuo entre os dois entes da Federação. Logo no início de seu governo, mostrou a importância que daria à relação com os prefeitos ao ampliar a Subchefia de Assuntos Federativos, antes ligada à Casa Civil e, agora, à Secretaria de Coordenação Política. Ela é a responsável pela organização das demandas com o governo federal. Consolidando o estreitamento de relações e respeito, a Caixa Econômica Federal criou uma sala de atendimento exclusiva para os prefeitos para centralizar as soluções para os convênios firmados entre o governo federal e os municípios, eliminando grande parte da burocracia que retardava a liberação dos recursos. No ano passado, durante um encontro com prefeitos, o presidente foi elogiado pelos prefeitos por ter atendido 90% das suas reivindicações. Este histórico demonstra o respeito no relacionamento republicano que o presidente mantém com os prefeitos.

Para o governo federal, o evento que começa hoje ocorre em um momento decisivo para o desenvolvimento desta relação. Entre os temas previstos na pauta do evento estão o transporte público, a conclusão da reforma tributária, a segurança pública, a Lei de Responsabilidade Fiscal, políticas urbanas e o financiamento de políticas sociais. Cinco ministros participam do encontro: Aldo Rebelo, da Coordenação Política e Assuntos Institucionais; Olívio Dutra, das Cidades; Ciro Gomes, da Integração Nacional; Humberto Costa, da Saúde e Patrus Ananias, do Desenvolvimento Social.

A expectativa da Frente Nacional de Prefeitos - entidade que representa os prefeitos das capitais, das cidades de médio e grande porte e dos municípios de regiões metropolitanas - é de grande comparecimento dos novos prefeitos eleitos.

A presidente da FNP, prefeita de Maceió, Kátia Born, ressalta que a solução dos problemas municipais depende da troca de experiências entre os governantes. "Eu nunca deixei de ir para um dos nossos encontros porque aprendemos, sobretudo, que a luta municipalista ganha força com a união", ensina.

Para o futuro prefeito de Campo Magro (PR), Rilton Boza, participar de um encontro com representantes do governo federal facilita o encontro de soluções para os problemas das cidades. "Acredito que vou enriquecer meu trabalho quando assumir a prefeitura e ajudar a melhorar a situação de toda a região", explica.

As eleições municipais de outubro, ao definirem os novos prefeitos, apontam novos interlocutores das entidades de representação de municípios no que se refere à agenda federativa e às políticas públicas executadas de forma co-responsável pelo governo federal e pelos municípios. A relação com os novos eleitos já parte de um histórico de diálogo inaugurado pelo presidente Lula, que se caracteriza pelo caráter republicano, pela transparência e confiança mútua.

A relação federativa instituída a partir do início do ano de 2003 repercutiu em ganhos concretos para os municípios, como a ampliação da base tributária própria dos municípios, decorrente da nova Lei Complementar do ISS, que modernizou a aplicação do tributo; a aprovação e sanção das leis do Salário-Educação e do Transporte Escolar; a transferência de recursos federais para o financiamento do transporte escolar em áreas rurais; a pactuação do Programa Bolsa Família e sua expansão; o repasse de recursos da CIDE (Imposto dos Combustíveis) para os municípios, só para citar alguns exemplos.

O Governo Federal considera que, a partir do êxito do trabalho realizado, é fundamental aprofundar a agenda a ser compartilhada entre as duas esferas de governo. Entre os temas previstos para a nova fase está a aprovação do projeto de lei que regulamenta os Consórcios Públicos, cuja formatação atendeu a uma demanda apresentada pela FNP. É importante também ampliar a participação dos municípios nas políticas de desenvolvimento regional, finalizar a reforma tributária e sua regulamentação, apresentar o modelo de gestão e regulação do saneamento ambiental e aprovar o projeto de Parcerias Público-Privadas. Além disso, os governos federal e municipal têm muito a oferecer ao país no enfrentamento da pobreza e da fome e a ampliar e melhorar o Programa Bolsa Família. O sucesso dessa agenda dependerá do esforço de todos no aperfeiçoamento do processo de interlocução construído até o momento.

Articulada desde 1989, a Frente Nacional de Prefeitos é protagonista de grandes reuniões que promoveram a integração entre o governo federal e os municípios brasileiros. Hoje, além de ocupar três das dez vagas do poder público municipal no Conselho Nacional das Cidades - do Ministério das Cidades, a FNP faz parte do Comitê de Articulação Federativa, que é formado por representantes da União e das entidades municipalistas nacionais. O Comitê Federativo é considerado pelo governo federal e pelos prefeitos da FNP como uma estratégia vitoriosa para a interlocução respeitosa e transparente entre os municípios e o governo federal e foi construído de forma conjunta a partir de 2003.

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