Cursos de 3 anos: Governo continua a sua política de desqualificação

Uma medida precipitada e impositiva, que não merece o apoio do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, e que não passa de um expediente administrativo para o Governo conseguir aprovar uma medida que apresentou na versão final da Lei de Bases da Educação que foi vetada pelo Presidente da República. Ao estipular que todos os cursos deverão ter três anos, e não o mínimo de três anos, levantam-se também sérias dúvidas sobre a conformidade da proposta com a Lei da Autonomia Universitária.

O financiamento diferenciado do segundo grau de formação, como defende a ministra, agudiza a acentuada desresponsabilização financeira do Estado no ensino superior através do pagamento - a preços reais de muitos milhares de euros por ano - de um nível de aprendizagem que tenderá a tornar-se no requisito mínimo exigido pelo mercado de trabalho. O ensino superior politécnico, que já tem actualmente uma estrutura de graus bietápica, é o exemplo da desvalorização social a que são votados os cursos de três anos: quase nenhum aluno fica pelo bacharelato, optando antes por realizar os cursos de estudos superiores especializados que conferem o grau de licenciado.

A proposta hoje anunciada vai de encontro à política de desqualificação dos saberes e da formação que tem sido apanágio desta maioria, como se pode ver no “aumento zero” para toda a legislatura do financiamento para o ensino superior previsto no Pacto de Estabilidade e Crescimento e na brutal diminuição das bolsas de mestrado e do orçamento do “Ciência Viva.

Socialmente vulneráveis e desqualificados – eis o Portugal que este Governo está a acentuar. Uma estratégia suicida num pais com 9.8% de licenciados, contra os mais de 21% da União Europeia, e onde o investimento nacional em ciência não passa dos 0,8% do PIB, menos de metade do valor médio dos nossos parceiros europeus e bem longe dos 3% defendidos pela União para 2010.

O Bloco de Esquerda lamenta ainda que a escassa discussão que se produz no nosso país sobre a Declaração de Bolonha se centre, quase exclusivamente, numa visão economicista da alteração dos graus académicos - uma proposta que nem é impositiva na declaração - e passe ao lado de questões como a acrescida flexibilidade curricular e mobilidade discente e docente que Bolonha defende - como se a única utilidade de Bolonha fosse a diminuição do papel do Estado no financiamento do ensino superior.

Pedro Sales