Lei das Rendas

Hoje é o primeiro dia de uma situação de enorme risco para mais de 300 mil famílias (mais de um milhão de pessoas). Como primeira reacção, o Bloco de Esquerda considera-a uma reforma inconsistente.

Ela não reflecte a necessidade de mudar as políticas municipais para orientar os investimentos para reabilitação e não para construção de novos fogos.

Não se vê nesta proposta a promoção da obrigatoriedade de reconstrução de fogos degradados. Os ajustamentos para que tal reconversão do sector se sinta parecem vir a ser essencialmente garantidos pelos inquilinos.

O Bloco de Esquerda irá apresentar um projecto de Lei alternativo a esta proposta, na próxima semana, já que se está a debater um dos mais importantes dossiers na política social, com um enorme impacto para uma parte muito substancial da população portuguesa.