MANIFESTO DO BLOCO DE ESQUERDA NAS ELEIÇÕES EUROPEIAS DE 2004

O Bloco de Esquerda apresenta a sua candidatura às eleições em nome de uma alternativa socialista europeia que, através de uma política de propostas fortes, vença a direita no poder.

Porque somos cidadãs e cidadãos do mundo:

A nossa Europa é a que se afirma pela Paz e por um mundo mais justo, condenando a “guerra infinita”, a militarização da política e o terrorismo.

Porque somos europeus: A nossa Europa é a que combate a pobreza, respeita os imigrantes, cria emprego e qualidade de vida e se compromete com os Direitos Humanos e os das gerações futuras à natureza.

E porque somos portugueses: Queremos um país que supere os seus atrasos sociais e culturais e que seja capaz de se bater pela transformação democrática e solidária da Europa.

Contra a mentira

Europa de Paz, mundo mais seguro

O mundo mergulhou numa louca espiral de guerra e terrorismo e a Europa não tem sido capaz de se afirmar como alternativa.

A pretexto do atentado de 11 de Setembro de 2001, a administração norte-americana lançou a Humanidade na “guerra infinita”. O Império passou a reclamar o direito de provocar guerras onde, quando e como quiser. A desproporção da retaliação – primeiro o Afeganistão, depois o Iraque e ainda as ameaças a outros países – só piorou as coisas. Três anos depois, o mundo é um lugar bem mais perigoso e nem por isso menos injusto ou mais democrático.

A invasão e a ocupação do Iraque foram justificadas sobre uma imensa pirâmide de mentiras, como a pretensa relação do ditador de Bagdade com Bin Laden ou a alegação de que possuía armas de destruição maciça. Hoje é claro que as causas da guerra se encontram do lado do agressor: na sua ambição imperial e na sede insaciável de petróleo. Em consequência, o terrorismo, longe de desaparecer, encontrou na guerra novos capitais de queixa para recrutar candidatos ao martírio.

Na Palestina a situação degrada-se a olhos vistos. Ao contrário da promessa, os EUA não pararam Ariel Sharon. Pelo contrário, o terrorismo de Estado generalizou-se e um novo Muro da vergonha se ergueu contra o direito dos palestinianos à sua terra.

O balanço destes anos não toca só os outros, mas o planeta no seu conjunto. Quando a prioridade do mundo deveria ser o combate à fome, à pobreza e à doença, que todos dias acrescentam mais mortes às da guerra e do terrorismo, os EUA e a Europa relançam as indústrias de armamento e segurança e as despesas militares atingem níveis nunca vistos.

Quando seriam indispensáveis sinais fortes de combate às injustiças e que abrissem portas à esperança, em particular para os mais pobres e desprotegidos, o que se revela é a hipocrisia e o cinismo dos principais líderes mundiais. As armas militarizaram a política e esta foi aprisionada pela mentira.

No ano passado, milhões de homens e mulheres de todas as gerações e credos, exigiram respeito: pela verdade, pela opinião popular, pelo sofrimento alheio e pela mais milenar das aspirações humanas, a vontade de Paz e de Justiça.

Na Europa, as praças encheram-se recusando a espiral da guerra e do terrorismo, o enfrentamento dos fundamentalismos e a dramatização das lógicas securitárias contra as liberdades individuais e colectivas.

Foi essa a Europa que em Espanha, este ano, votou contra o terror e a mentira. Esta Europa, a da Cultura, dos Direitos Humanos e da cidadania, é a nossa Europa. No Parlamento Europeu, como em Portugal, o Bloco de Esquerda defenderá:

A retirada imediata das tropas de ocupação, GNR incluída, como condição da transição do Iraque para a soberania e a escolha democrática, a realizar no mais curto espaço de tempo com o apoio de um acordo internacional legítimo.

O apoio aos esforços dos activistas da Paz de Israel e da Palestina, como base para uma solução política negociada que garanta a criação de um Estado Palestiniano independente, viável e soberano, e ponha termo ao terror.

O horizonte de uma aliança entre a Europa e os países do Sul e do Levante do Mediterrâneo, onde a renúncia à guerra e o respeito pelos Direitos Humanos e a democracia acompanhem a garantia de uma integração económica e social que favoreça o desenvolvimento, a fixação das populações e a imigração com direitos.

A renúncia da Europa à corrida aos armamentos como condição da luta pela redução negociada dos níveis mundiais de armamento e investimento militar. O Bloco opõe-se à construção de um exército e indústria bélica europeus. O investimento público europeu deve concentrar-se na diminuição das desigualdades, na criação de emprego, na saúde, na educação e na criação cultural, no ambiente, na qualidade e nos direitos.

A dissolução das alianças militares, em particular da Nato, em favor de um sistema de segurança colectiva mundial assente no direito internacional e em instituições legitimadas e empenhadas na prevenção e negociação pacífica de conflitos e na manutenção de Paz.

A defesa das liberdades individuais e colectivas, recusando qualquer deriva securitária e assegurando as formas de cooperação e prevenção que garantam a segurança como condição da liberdade.

A Europa da cidadania é uma Europa de Paz para um mundo mais seguro. É uma Europa com uma política externa independente, contra a “guerra infinita” e pela superação das injustiças e humilhações de que hoje se alimentam os terrorismos. É uma Europa capaz de abandonar a hipocrisia nas relações internacionais e que impulsiona uma nova aliança dos povos e das nações para uma ordem mundial solidária.

No Parlamento Europeu, o Bloco de Esquerda defenderá:

O fim das políticas proteccionistas, em particular as que na Política Agrícola Comum condenam milhões de camponeses do Terceiro Mundo à fome e à miséria.

A criação unilateral de uma taxa sobre as transacções financeiras (taxa Tobin) destinada a financiar os programas de combate à fome e promoção do desenvolvimento no Terceiro Mundo.

Um mega-programa público europeu de cooperação no combate à tuberculose, à malária e à sida em África, libertando este continente da criminosa política das multinacionais farmacêuticas e invertendo a trágica progressão destas doenças.

O perdão mundial das dívidas externas que amarram os orçamentos de estado dos países pobres ao pagamento de juros.

Contra a crise

A Europa das Solidariedades

A crise económica e social aí está, persistente, insensível ao sofrimento dos mais pobres e implacável no desemprego. Ela não é um acidente da natureza, mas a consequência imperdoável de uma política. A política que se expressa no Pacto de Estabilidade.

Em nome do “défice zero”, a União e cada governo abdicam de usar o investimento público para combater a recessão.

Em nome do “défice zero”, a União e os governos transferem a factura da crise para o mundo do Trabalho.

Em nome do “défice zero”, os governos cortam onde não devem – na valorização do factor humano e na sua protecção social.

Para conter a indignação, os governos alijam responsabilidades e procuram virar todos contra todos. Alimentam os egoísmos sociais, fecham as fronteiras e apontam o dedo aos imigrantes, procurando restringir os seus direitos enquanto seres humanos.

O que se esconde por detrás dos impasses políticos da União é uma verdadeira crise de civilização. O projecto europeu só pode ser relançado em ruptura com as políticas dominantes. A alternativa socialista à crise expressa-se num grande acordo sobre seis solidariedades fundamentais que defenderemos no Parlamento Europeu:

Prioridade no combate à pobreza

Todas as pessoas que vivem na Europa, independentemente da sua situação ante o trabalho, idade ou lugar de nascimento, têm direito inalienável a viver com dignidade.

Deve ser criado um Rendimento Mínimo Europeu ponderado sobre os diferentes salários médios e seu poder de compra. As leis restritivas sobre a imigração têm que ser mudadas e aos imigrantes devem ser reconhecidos direitos sociais e políticos. O orçamento comunitário deve passar a co-financiar os sistemas de segurança e protecção social mais débeis, de modo a acelerar a sua convergência com os sistemas mais fortes. E um novo Fundo Europeu para a Regeneração Urbana deve ser criado com o objectivo de apoiar as políticas de reabilitação das zonas urbanas degradadas, combater a desertificação dos centros históricos e promover a criação de novo emprego social e ambiental nas cidades.

Uma política para o emprego

Todos os homens e mulheres em idade activa têm direito a trabalhar. A Europa deve subordinar a política do Banco Central Europeu ao objectivo do pleno emprego.

Um novo Pacto, desta feita para o emprego e o crescimento, deve libertar o investimento público das amarras do défice, favorecer os países com menor endividamento público e promover a redução do horário de trabalho para as 35 horas. Um novo Fundo Europeu de Emprego, para acorrer às regiões em crise e reconversão industrial, deve ser criado.

Aposta na investigação, no conhecimento e na cultura

A Europa precisa de uma forte política comum que promova a investigação e o desenvolvimento científico e cultural. Para combater a crise do emprego e aumentar o nível das qualificações, somos favoráveis ao investimento prioritário na educação, na formação e na reinvenção da escola pública, bem como apoiaremos todos os programas que estimulem a mobilidade de estudantes, investigadores e criadores culturais. Contra a desigualdade de oportunidades mercadorização dos serviços públicos, sustentamos a criação de grandes programas de investigação pan-europeus nas áreas do conhecimento que - em particular nos sistemas de ensino, saúde, transportes, comunicações e ambiente - permitam à Europa defender as vantagens de um modelo social para a democracia e para a partilha do conhecimento em escala planetária.

Defesa dos serviços públicos em escala europeia

A lógica privatizadora, criando mercados onde antes existiam serviços de natureza pública - do conhecimento à saúde e dos recursos naturais às comunicações – está a destruir as capacidades de escolha democrática sobre os modelos de desenvolvimento. A regulação pública dos sistemas financeiros, os fundos de pensões, o serviço nacional de saúde, o fornecimento de energia ou de água, ou os correios, passam a estar submetidos, não às necessidades das pessoas, mas à economia de casino. Ao invés, defendemos o desenvolvimento qualitativo dos serviços públicos de saúde, educação e protecção social em escala de cooperação europeia. A viabilidade de uma política social contra a crise e de uma refundação democrática da União dependem deste combate pelos direitos.

Orçamento em benefício das regiões e países mais débeis da União

A Europa deve ser um espaço de equilíbrio económico e social entre todos os seus países, sem excepções. Os custos da interioridade e também os da insularidade devem ser compensados. Todavia, os governos dos países mais ricos querem reduzir os orçamentos comunitários para 1 por cento do PIB europeu. Ao invés, sustentamos que os actuais níveis orçamentais devem ser duplicados nos próximos anos, de modo a evitar que o alargamento se venha a traduzir numa Europa ainda mais desigual.

Esse crescimento não deve ser suportado pelas contribuições dos diferentes Estados, mas pela emissão de dívida pública europeia e por uma política de progressiva harmonização pan-europeia dos impostos sobre o capital.

Equilíbrio ecológico e poupança de energia

A Europa deve bater-se por novas relações económicas, ambientalmente exigentes, socialmente equitativas e não proteccionistas. A actual PAC deve ser substituída por uma nova política de apoio ao desenvolvimento do mundo rural, em particular à criação e fixação de emprego, à diversificação de culturas e à promoção das pequenas explorações agrícolas. Os bens que viabilizam a vida - o ar, a água e a biodiversidade – devem ser públicos. Os programas que diminuam a dependência energética da União, poupem energia, combatam as emissões de carbono e apostem nas energias renováveis, devem ser desenvolvidos. Uma cultura de poupança contra o desperdício e de inovação e emprego contra a poluição, deve vingar em todo o espaço europeu.

Contra a crise económica e social, defendemos um modelo de desenvolvimento onde o investimento público europeu emita sinais fortes para os mais fracos, promova o emprego e a justiça social, e projecte uma Europa solidária no Mundo.

Contra o directório dos ricos

Refundação democrática da União

Esta Europa de elevada exigência civilizacional não dispensa a democracia, antes dela depende. Ela reconhece o papel histórico das nações, mas é bem mais do que o actual somatório de Estados com interesses comuns, os que decorrem de um mercado e uma moeda únicas.

É uma Europa que valoriza o papel das distintas culturas, num contexto cosmopolita e laico.

E é uma Europa que projecta para o futuro as grandes causas expressas pelo movimento socialista e dos trabalhadores, pelo feminismo, pelos movimentos gay e lésbico, pela ecologia política e pelo pensamento liberal progressista, defensor das diferentes gerações dos Direitos Humanos.

A Europa em que nos reconhecemos opõe-se à Europa do directório dos governos dos países mais ricos e populosos da União – a Alemanha, a França, a Itália e o Reino Unido. Embora divididos sobre a atitude a tomar face às políticas mais agressivas do Império com sede no outro lado do Atlântico, os líderes destes países decidiram entender-se sobre a Europa de consumo interno. Eles querem uma União de governos onde mandem sem contestação, remetendo os restantes países para um estatuto de pedintes à mesa do orçamento. Este o sentido profundo do projecto de Tratado que institui uma Constituição para a Europa – ele blinda um sistema de poder não democrático que só poderá ser revisto por unanimidade.

Estamos longe, muito longe, de uma Europa de projecto, assente na solidariedade, no emprego e na cidadania. A Europa da crise é um mero campo de interesses onde cada um trata de si e alguns, o directório dos ricos, decide por todos. Esta Europa de fasquia baixa não deve ser constitucionalizada. Nenhum dos países ganhadores abandonará o que agora possa ganhar por via constitucional.

Em alternativa à Europa da crise, da desesperança e dos governos, no Parlamento Europeu lutaremos por uma Europa da cidadania democrática:

Contra o actual projecto de Tratado Constitucional apelaremos à realização de um referendo nacional e nele votaremos “Não”. O “Não” é o único voto que pode abre caminho a um Tratado com processo constituinte democrático – ou seja, a um documento fundado na vontade expressa nas urnas pelos cidadãos europeus.

Em nome de uma Europa dos cidadãos, o centro de decisão deve passar do Conselho Europeu dos governos para um sistema parlamentar em duas câmaras – uma onde os deputados nacionais são eleitos em função da população do respectivo país; e outra onde cada país tem o mesmo número de deputados. As decisões orçamentais e as que incidem sobre a guerra e a Paz devem obrigatoriamente ser aprovadas pelas duas assembleias.

Contra a estupidez

Novas prioridades para os fundos

Os que dirigiram a integração de Portugal optaram por uma estratégia que hoje se revela suicidária – a do “bom aluno” no “pelotão da frente”. De Cavaco Silva a Durão Barroso passando por António Guterres, a política europeia portuguesa tem sido a de não levantar obstáculos ao poder dos mais fortes, cumprir a disciplina do Pacto que condena a União à crise social, e “sacar” o máximo de fundos europeus.

A factura desta atitude pequenina está à vista: a crise económica e social pesa mais em Portugal do que em qualquer outro país europeu, e da euforia passámos à depressão. É verdade que o país foi atravessado por auto-estradas e itinerários principais e que nas cidades se construiu como nunca. Mas nem por isso largou a cauda da Europa.

O interior continuou a migrar para o litoral e o mundo rural, longe de se renovar, definha. A indústria continua a basear-se nos baixos salários, na fraca qualificação dos trabalhadores e na evasão fiscal.

Passados 18 anos, o fosso entre as esperanças e a realidade é abissal: desemprego em níveis há muito desconhecidos, falências em série, perda de direitos sociais, pensões a degradarem-se, gestão privada nos hospitais e universidades em crise orçamental.

Nem em matéria de ambiente estamos melhor: não foram cumpridas as directivas europeias quanto às emissões de CO2. E apesar da abundância de Sol e água, importamos 90% da energia que gastamos e somos incapazes de a usar com eficiência, sem desperdícios.

Esta a realidade de um país atrasado e que na Europa se está a atrasar. Fizeram-se muitas obras mas adiou-se o principal – uma modernização que fosse às raízes do atraso, que alterasse o nosso perfil produtivo e impedisse o “novo-riquismo” de perpetuar, agora na Europa, esse terrível vício de «viver dos rendimentos», aprendido em séculos de colonialismo. Independentemente do montante global dos fundos comunitários que se investiram no país, há um balanço e uma responsabilidade a que não podem fugir os que têm governado desde a adesão, a 1 de Janeiro de 1986: gastaram-se os fundos como outrora foi desbaratado o ouro do Brasil.

A partir de 2007, o «bom aluno» assistirá ao fim dos anos de “dinheiro fácil”. O “directório” quer impor orçamentos comunitários cada vez mais restritivos. Portugal não pode aceitar este caminho regressivo, sob pena da convergência com os índices de desenvolvimento do centro da Europa passar a ser uma simples miragem. Mas este combate não dispensa o país de definir novas prioridades para os fundos europeus – muito em particular as que incidem na educação, na formação de activos e no ambiente.

A Europa do “directório” quer condenar o continente à subalternidade face aos EUA e amarra Portugal ao subdesenvolvimento. A nossa escolha é outra.

Na Europa como em Portugal, o bloco garante aos eleitores a coerência das convicções, a convergência de vontades e trabalho em nome das causas que podem relançar um projecto europeu de Paz, de Solidariedade e de Democracia.

A intervenção do Bloco de Esquerda no Parlamento Europeu contribuirá para a convergência das esquerdas europeias na luta contra a guerra e as políticas imperiais, o desemprego e as políticas liberais.

E será um contributo empenhado para a construção das alternativas viáveis de uma nova esquerda socialista europeia, portadora de respostas e propostas que contraponham ao neo-liberalismo a responsabilidade solidária, os serviços públicos pan-europeus, a coordenação de políticas contra o desemprego e a defesa dos direitos sociais de todas e todos.