SUBSÍDIOS DE FÉRIAS NOS HOSPITAIS SA

Requerimento

S. Bento, 19 de Fevereiro de 2004

Requerimento: Ministério da Saúde

De: Francisco Louçã

Na sessão parlamentar de 18 de Fevereiro de 2004, o Ministro da Saúde declarou que os subsídios de férias nos Hospitais SA estavam a ser pagos com verbas incluídas em provisões formadas em anos anteriores, e que tal era a boa prática contabilística.

Assim, venho requerer ao Ministério da Saúde a seguinte informação:

1) Tendo os Hospitais SA sido constituídos para entrarem em actividade no ano de 2003, em que momento é que foram formadas as provisões dessas empresas respeitantes a anos anteriores, e qual a entidade responsável pela sua definição?

2) Qual o montante do valor das provisões, constituídas em 2002 quando não existiam Hospitais SA, que terá sido usado para pagar subsídios de férias dos funcionários dos Hospitais SA em 2003?

O deputado do Bloco de Esquerda

Francisco Louçã