Comício do Porto: Bloco defende novo Pacto para o Crescimento e o Emprego

Este novo Pacto para o Crescimento e Emprego deve ter os seguintes critérios:

1) deve determinar o limite do déficit orçamental europeu de conjunto, e os limites de cada país atendendo às circunstâncias específicas de cada um segundo critérios objectivamente determináveis;

2) deve determinar os limites dos déficits orçamentais nacionais considerando simultaneamente quatro condições:

a) o investimento público prioritário que não deve ser incluído na contabilização do déficit;

b) o déficit máximo deve ser determinado considerando o nível de endividamento do país, permitindo maior folga orçamental para os países menos endividados;

c) o déficit máximo deve ser determinado considerando o nível dos compromissos futuros com pagamentos de pensões, assegurando a constituição das reservas necessárias;

d) o déficit máximo deve ser determinado considerando a necessidade de uma política contra-cíclica, permitindo maior expansão orçamental quando o investimento privado se reduz em recessão.

O fim de um Pacto estúpiudo e a sua substituição por um Pacto que gere emprego e crescimento é a única saída para encruzilhada em que a União Europeia se colocou.

Bloco de Esquerda