Jandira Feghali

Plano de saúde deverá fornecer bolsa de colostomia A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, (03/12) o Projeto de Lei 7177/02 que obriga os planos privados de assistência à saúde a fornecer bolsas de COLOSTOMIA -utilizada em cirurgias intestinais. A proposta, de autoria de Jandira, recebeu parecer favorável do relator e foi aprovada por unanimidade. "Não podemos conceber que uma pessoa entre em um hospital para submeter-se a uma cirurgia, custeada por um plano de saúde, e que o contrato não garanta o fornecimento de implementos absolutamente necessários ao pós-operatório", declarou Jandira. Agora a matéria segue para o Senado.

PCdoB e PSB promovem seminário sobre transgênicos

As lideranças do PCdoB e do PSB na Câmara dos Deputados promovem no próximo dia 9 o seminário "Transgênicos: Ciência, Saúde, Meio Ambiente e Soberania". O seminário será realizado no auditório do Espaço Cultural Zumbi dos Palmares, a partir das 9 horas. O objetivo desse seminário é fornecer subsídios e embasar o debate em curso na Comissão Especial que trata do PL nº 2.401, do Poder Executivo, que regulamenta as atividades com transgênicos e outras questões relacionadas à Biossegurança. Conselho de Comunicação debate regionalização de programas de TVs e rádios

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional debate o projeto de Lei de Jandira que estabelece a regionalização de produção de programas de TVs e rádios, na sua reunião realizada dia 01/12. Os representantes das empresas de rádio e TV no Conselho apresentaram proposta de promover, no próximo ano, audiência pública para instruir a análise do projeto de lei da Câmara (PLC nº 59/2003) que regulamenta dispositivo da Constituição federal relativo à regionalização da programação de rádio e TV. Na Comissão de Regionalização e Qualidade da Programação, os representantes empresariais levantaram supostos pontos de inconstitucionalidade e inadequação a serem corrigidos na proposta.

Além do texto do projeto, o conselheiro Paulo Machado de Carvalho Neto, representante das empresas de rádio, recomendou a discussão do parecer do deputado Roberto Magalhães (PFL-PE), que apontou pontos inconstitucionais da proposta.

O conselheiro Francisco Pereira da Silva, representante da categoria profissional dos radialistas, defendeu celeridade no processo de discussão e emissão de parecer pelo Conselho de Comunicação ao projeto da regionalização da programação radiofônica e televisiva, em tramitação desde 1991. O radialista acredita, ao contrário da opinião de Paulo Machado, que a regionalização irá gerar empregos, democratizar a comunicação e abrir a possibilidade do país assistir às produções de todas as regiões, embora considere que sua implementação deve ocorrer na proporção possível dentro do contexto nacional.

Segundo Jandira, o projeto visa dar visibilidade aos talentos que o país produz seja no jornalismo, na publicidade ou nas manifestações artísticas mais diversas, em todas as regiões. "O projeto foi aprovado após um amplo e exaustivo debate com todos os segmentos envolvidos e temos certeza que o texto contempla as preocupações manifestadas por todos. Ele representa a oportunidade de o Brasil assistir as produções artísticas e jornalísticas de todo o país, dando chance àqueles que estão fora do eixo Rio-São Paulo". O Conselho voltará a se reunir na próxima segunda-feira, dia 08, para definir, entre outras coisas, a data de apresentação do parecer sobre o projeto de Regionalização.

12º Conferência Nacional da Saúde

Durante cinco dias de 7 a 11 de dezembro cinco mil pessoas estarão em Brasília/DF para discutir e decidir os rumos da política sanitária no país. A 12ª Conferência Nacional de Saúde (12ªCNS) começa no próximo domingo, às 19h, na Academia de Tênis. Além de gestores dos governos federal, estaduais e municipais, participam do encontro representantes dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), profissionais de saúde, prestadores de serviços, representantes do Ministério Público, especialistas e estudiosos da área. Estima-se que toda a movimentação de eleição de delegados nos municípios e estados envolveu quase 300 mil pessoas.

Segundo Jandira “tenho certeza, de que a participação corajosa, firme e conseqüente de todos os participantes da Conferência, durante todos esses anos na luta em defesa da saúde pública fará a diferença em favor da construção de uma nova concepção que priorize e fortaleça o Sistema Único de Saúde”. Dep. Jandira Feghali