O Bloco propõe um novo pacto para o crescimento e o emprego

Desde o primeiro dia, este Pacto tinha um estatuto irregular. Não é de um Tratado, e não foi ratificado pelos parlamentos: foi meramente um acordo entre governos. Mas tinha de facto uma força legal superior aos tratados (como o de Maastricht), e, assim, determinou a política orçamental da União durante estes anos.

Mas também é certo que, desde que o euro começou a circular, os principais proponentes deste Pacto deixaram de o cumprir, como foi o caso da Alemanha e da França. Com a decisão desta semana de suspender as cláusulas punitivas do Pacto, a União reconheceu o seu fracasso.

Esse fracasso era inevitável. Como o Bloco assinalou desde o início, não era possível manter uma forma de disciplina orçamental que tinha como consequência agravar o ciclo recessivo – e foi o que aconteceu em Portugal, que tem vivido a mais grave recessão entre os países da União. O governo de Durão Barroso é portanto culpado do agravamento do desemprego e da recessão.

Neste contexto, é necessário um novo Pacto, tanto mais que não pode haver moeda única sem coordenação orçamental. Mas esse novo Pacto para o Crescimento e Emprego deve nascer de duas grandes modificações radicais, e nmão da recuperação de um Pacto tecnica, social e politicamente incompetente. Essas modificações devem ser, na opinião do Bloco de Esquerda:

1) deve determinar o limite do déficit orçamental europeu de conjunto, e os limites de cada país atendendo às circunstâncias específicas de cada um segundo critérios objectivamente determináveis;

2) deve determinar os limites dos déficits orçamentais nacionais considerando simultaneamente quatro condições:

a) o investimento público prioritário que não deve ser incluído na contabilização do déficit;

b) o déficit máximo deve ser determinado considerando o nível de endividamento do país, permitindo maior folga orçamental para os países menos endividados;

c) o déficit máximo deve ser determinado considerando o nível dos compromissos futuros com pagamentos de pensões, assegurando a constituição das reservas necessárias;

d) o déficit máximo deve ser determinado considerando a necessidade de uma política contra-cíclica, permitindo maior expansão orçamental quando o investimento privado se reduz em recessão.

São essas as propostas que o Bloco de Esquerda submete ao debate sobre a revisão do Pacto

Bloco de Esquerda