Interesses particulares na política ambiental

As notícias que têm vindo a público sobre a hipótese de o governo alterar a tutela das áreas protegidas, passando esta responsabilidade para a Secretaria de Estado das Florestas, merecem o mais vivo repúdio do Bloco de Esquerda, que assim se junta ao compreensível protesto da generalidade das associações ambientais.

Pretendendo mostrar iniciativa, depois do desastre que foi a gestão governamental do combate aos fogos florestais, o governo reage desvalorizando a componente ambiental, à qual sobrepõe sempre os interesses económicos.

Não se compreende como é que as áreas ambientais protegidas podem ficar fora da alçada do Ministério do Ambiente. Não é um pormenor de semântica, pois é a esta pasta que compete defender a conservação dos ecossistemas e da biodiversidade. Que competências técnicas terão os funcionários da Secretaria de Estado das Florestas para conservar áreas ambientais protegidas como as zonas húmidas e reservas marinhas.

Não é essa a formação dos técnicos florestais, e não se pode compreender esta insistência do governo doutra forma que não seja a cedência aos interesses da indústria do sector florestal. Neste contexto, o facto do novo secretário de Estado, João Soares, ter feito o seu percurso profissional na indústria transformadora do papel não é um assunto de pormenor.

Num país como o nosso, marcado pelos crimes ambientais autorizados em nome de sucessivos deferimentos tácitos e pela ausência de fiscalização ambiental, a proposta do governo é a tentativa última de acabar com o que resta de planeamento, conservação e protecção ambiental.

Perante a posição do ministro do Ambiente, que considera que esta alteração da tutela Áreas Protegidas constituirá «uma cedência a interesses particulares», o Bloco de Esquerda considera que Amílcar Theias será desautorizado se esta medida for aprovada. O ministro deverá ainda explicar a que interesses particulares se refere e se estes estão ligados ao facto do novo secretário de Estado, João Soares, ter sido administrador da Portucel Florestal e da Soporcel.

Bloco de Esquerda