NOTA TAQUIGRÁFICA DO PRONUNCIAMENTO DA SENADORA HELOÍSA HELENA

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Mesquita) – Concedo a palavra à nobre Senadora Heloísa Helena.

A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT – AL. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nós que somos mães, às vezes, aconselhamos muito o filho a fazer uma determinada coisa que temos a convicção de que é o melhor e o mais certo. E, às vezes, por mais que insistamos, por mais que o orientemos, o filho faz algo errado. Aí, como menino do interior, dizemos: “Está vendo? Eu não disse que não ia dar certo”?

No entanto, não vou repetir isso em relação ao que ocorreu há poucos meses sobre as questões relacionadas à medida provisória do setor agrícola, embora não nego que vontade eu tenho, e muita. Aliás, isso gerou até desculpa, argumento, para a minha suspensão na Bancada. Todos nesta Casa se lembram da manobra regimental para impedir a votação em separado de emendas por mim apresentadas. Evidentemente contei, em relação às emendas essenciais, com o apoio da Liderança do PFL, do Senador José Agripino, e de vários outros Parlamentares desta Casa, como o Senador Jonas Pinheiro, que, ao longo da história, estuda essa questão do setor agrícola. Não foi surpresa para mim, que já contava com isso.

No caso específico do Seguro Safra, eu havia feito um apelo grande para possibilitar a modificação da data determinada para que o agricultor se qualificasse, se capacitasse perante a instituição oficial de crédito, adequando-se ao calendário agrícola, porque, sabe-se, em algumas regiões, em abril, ele nem havia plantado, muito menos que perdido a safra. Infelizmente a emenda foi rejeitada. Hoje estamos numa situação gravíssima no Estado de Alagoas e certamente no Nordeste. Inclusive, na semana passada, a Bancada de Alagoas, juntamente com a Senadora Lúcia Vânia e vários Senadores da Comissão de Assuntos Sociais, foi ao Ministro que coordena o Ministério da Segurança Alimentar, o conhecido Programa Fome Zero, para intervir sobre o assunto no sentido de que tivessem acesso ao Seguro Safra aqueles que efetivamente não puderam se capacitar diante da instituição de crédito até abril, porque evidentemente ainda não tinham plantado. Nenhum produtor, nenhum agricultor familiar conseguiu receber no Estado de Alagoas. Hoje, inclusive, vários técnicos das universidades, das estruturas técnicas deste País assemelham, associam a seca por que passamos hoje à da década de 70.

Outra questão, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de que falei aqui muitas vezes: a necessidade de deixar absolutamente clara a intenção do legislador. Inclusive questionei e sugeri que de alguma forma essa intenção fosse verbalizada. Quando se tem dúvida sobre o que está escrito no papel, cabe a intenção do legislador. Como ninguém quis elucidar a intenção do legislador, aconteceu o que dizíamos que ia acontecer: a estrutura técnica do Ministério da Fazenda e as instituições oficiais de crédito estão dizendo “não” aos produtores rurais que lá estão indo se capacitar. Mais de trinta e cinco mil? Errado, de 15 a 35 mil, incluindo o Mix Fat.

Da mesma forma, dissemos aqui que iam debitar 10% para os produtores do semi-árido. Foi? Não. Por isso, apresentei a emenda, que, infelizmente, foi rejeitada. Fiz um apelo aos parlamentares do Governo para que verbalizassem a intenção do legislador. Não foi feito. E hoje os produtores rurais, devedores dos fundos constitucionais, não acima de 35 mil, mas até 35 mil, não estão conseguindo o rebate de 10%, mesmo que estejam no semi-árido.

Isso porque eles agora, no governo, estão dizendo que a interpretação que eles estão dando não é aquela que estávamos dando. Portanto, o produtor, quando chega no banco, não quer saber se é semi-árido ou não, tem que estar lá, não vai abrir mão dos 10% para que ele possa repactuar a dívida.

Portanto, Sr. Presidente, espero que o Governo reveja o que fez, agora na resolução. Inclusive a maioria das grandes instituições de crédito não estão fazendo nada, porque dizem que não estão com orientações adequadas. Cada banco diz uma coisa diferente, e o produtor rural cada vez mais paga o pato, e o mais pobre paga duas vezes o pato, porque como não tem um advogado, como ele não tem amizade com o gerente do banco, ele, sem dúvida, é duplamente, triplamente castigado, apenado.

Portanto, faço um apelo para que isso seja revisto, porque o que alardeávamos que seria aprovado não foi. Eu, humildemente, porque tinha estudado o tema, conversei com os produtores, alertei para o risco de não se viabilizar isso, o que acabou ocorrendo.

Os produtores rurais, inclusive de uma das entidades do Estado de Alagoas, estão aqui. É ótimo que estejam, para eles aprenderem! É importante que aprendam a colocar tudo no papel, porque não vale só a palavra e o que é verbalizado.

Agora não conseguiram repactuar as dívidas num prazo em que já perderam muito. Trata-se de repactuar para não ter a sua terra tomada. É simplesmente para isso, ou seja, para não ter a terra tomada, porque São Pedro não pode ficar esperando o calendário agrícola, nem esperando que saia o financiamento, que o produtor vá repactuar o saldo devedor; que se corrijam as distorções. Isso não se espera: passado o tempo da chuva, mesmo com o melhor projeto de assistência técnica protocolado no banco, o banco não libera mais, porque não se coaduna com o calendário agrícola, com o período de chuvas, essas coisas que fazem parte da natureza.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs, Senadores, aqui fica o alerta para que se retome a discussão, fazendo-se uma resolução que realmente alcance aquilo que é de fundamental importância e que atenda especialmente, repito, os devedores dos fundos constitucionais, incluindo o Mix Fundo-FAT. Brigamos aqui durante quatro anos para que isso fosse incluído. Este é apelo, no sentido de que isso seja revisto, adequando-se realmente à realidade objetiva.

Publicado no Diário do Senado Federal do dia 19/09/03, Sexta-feira, pág. 28039.