Jandira participa de reunião na Casa Civil em defesa da Saúde

A Frente Parlamentar da Saúde reuniu-se nesta quarta-feira, dia 08, em Brasília com entidades do setor para formar um Comando Nacional que definirá estratégias de luta pela defesa da Emenda Constitucional 29 (que vincula recursos para o setor). Segundo o coordenador da Frente, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), “é preciso garantir no Orçamento de 2004 recursos exclusivos para a saúde”. O Comando irá atuar em diversas frentes para tentar sensibilizar a sociedade, o Governo e sua base aliada quanto às conseqüências para a saúde pública do não cumprimento da norma.

Nesta quinta-feira, dia 2, a Frente reuniu-se na Casa Civil da Presidência com os ministros José Dirceu (Casa Civil), Guido Mantega (Planejamento) e Humberto Costa (Saúde). Os integrantes da Frente saíram apreensivos da reunião, "um tema com tamanha complexidade e importância, que envolve a vida das pessoas, não pode ser tratado da mesma forma de outros gastos do governo. A Frente Parlamentar da Saúde irá buscar uma solução para preservar os recursos constitucionais da saúde" afirmou Jandira.

Em artigo publicado no dia 08/10 no jornal O Globo, Jandira afirma que na proposta orçamentária encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional, a Saúde foi surpreendida com uma perda de recursos da ordem de R$ 4,7 bilhões. “Tudo começou com o veto presidencial ao § 2 do art. 59 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2004 que considerava como ‘ações e serviços públicos de saúde a totalidade das dotações do Ministério da Saúde, deduzidos os encargos previdenciários da União, os serviços da dívida e a parcela das despesas do Ministério financiada com recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza’, informa a deputada.

Segundo Jandira, ao definir “ações e serviços públicos de saúde” para fins de aplicação da Emenda Constitucional nº 292000 e excluir a parte financiada pelo referido Fundo, desejou-se, já nas LDOs de 2002 e 2003, garantir que os acréscimos representassem reais incrementos na receita da Saúde. “Vale recordar que esta emenda veio assegurar, após longa e vitoriosa batalha suprapartidária, a vinculação constitucional de recursos mínimos para o financiamento da Saúde, definindo o montante a ser colocado, até 2004, pela União, os estados e os municípios. Ora, o veto presidencial resultou na alocação de R$ 3,5 bilhões de receita do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no orçamento do Ministério da Saúde, não como dinheiro a mais, mas dentro da cota que já era devida à Saúde em face da EC-29.”

A deputada cita um rombo de R$ 4,7 bilhões no orçamento da saúde. “Pela citada EC-29 o total da União para 2004 seria de R$ 33,4 bilhões, mas a peça orçamentária contemplou apenas R$ 32,5 bilhões, desconhecendo o não cumprimento integral do dispositivo em anos anteriores. Resultado: R$ 900 milhões a menos.” Segundo ela, o risco é que ocorra um desfinanciamento progressivo da Saúde, com o chamado “efeito cascata” que já se alastra por estados e municípios. “Para se ter uma idéia do que está em jogo, basta citar que 50 milhões de cidadãos brasileiros não têm acesso a medicamentos, e programas como ampliação do atendimento na rede pública, assistência integral à saúde da mulher, treinamento e valorização dos profissionais de saúde serão certamente afetados. É urgente alterar esta situação. Sem esquecer que esse valor corresponde a um ano de internações no SUS em todo o Brasil, e que sua falta ainda vai comprometer todo o setor público, os hospitais universitários, as entidades filantrópicas e o atendimento básico.”, diz Jandira.

Partido Comunista do Brasil