O sipaio do MPLA visitou a colónia angolana de Cabinda

O actual secretário de Estado para os Direitos Humanos em Angola, ex-ministro e futuro coisa nenhuma (quando deixar de ser útil ao regime do MPLA vai borda fora), Bento Bembe, esteve três dias na colónia de Cabinda para fazer um balanço que já levava escrito de Luanda, tal como manda a cartilha do regime e do seu presidente, não eleito, e que ocupa o lugar há 31 anos.

Por Orlando Castro
Jornalista
Dizer que Cabinda não tem na área dos Direitos Humanos “situações gritantes”, é o mesmo que dizer que o riacho que passa na Chitatamera (Huambo) é semelhante ao rio Kwanza, ou que Agostinho Neto é um dos maiores poetas da Lusofonia.

António Bento Bembe esteve em Cabinda e, tal como referiam as instruções “made in MPLA”, a única situação que lhe mereceu reparo (mal fora se o regime não lhe tivesse dito que concinha falar de algum problema) foi – atente-se - o “muito elevado custo de vida”.

É obra. Quando falou, no dia 3 de Abril, a propósito do oitavo aniversário da assinatura do Memorando de Entendimento do Luena, o homem que José Eduardo dos Santos traz com trela curta, explicou que durante o conflito armado era impossível falar-se em direitos humanos.
Segundo Bento Bembe, verificaram-se, contudo, nos últimos oito anos avanços significativos nesta matéria em todos os domínios, com destaque para a aprovação da nova Constituição da República de Angola, que – diz ele citando a cartilha do regime - prima pelo respeito pela vida.
A ser verdade o que diz Bento Bembe, fica provado que Cabinda não é Angola. Isto porque o secretário de Estado de Angola para os Direitos Humanos fala de avanços significativos e respeito pela vida humana em Angola. Ora, como o que acontece na colónia angolana de Cabinda (protectorado português até 11 de Novembro de 1975) é exactamente o oposto... é legítimo concluir que Cabinda não é Angola.

"Podemos afirmar que, desde 2002, Angola registou avanços significativos no respeito dos direitos culturais, políticos, económicos, tradicionais, entre outros relacionados com os direitos humanos", salientou Bento Bembe, passando de facto (e, quem sabe?, de jure) ao lado das graves e aviltantes violações dos direitos humanos na colónia de Cabinda.

De acordo com o secretário de Estado, a melhoria das infraestruturas, a construção de escolas e estabelecimentos hospitalares e a livre circulação de pessoas e bens têm contribuído para o surgimento de uma nova cultura relacionada com o respeito pelos direitos humanos.
E se isto que Bento Bembe diz é apenas meia verdade no que a Angola respeita, em relação a Cabinda é totalmente mentira, muito embora o regime angolano, apoiado pelos seus vassalos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, continue a dizer o contrário.
Bento Bembe, atento ao seu papel de súbdito de sua majestade o rei Eduardo dos Santos, ressalvou contudo que "não se pode exigir que Angola respeite na sua totalidade todos os direitos humanos, uma vez que neste país se registou um conflito armado que durou mais de três décadas, e em oito anos é impossível mudar a mentalidade de um povo".

E se é impossível mudar a mentalidade de um povo, ainda mais impossível é mudar a mentalidade de ditadores, de partidos que estão no poder desde a independência, e dos sipaios que chegaram a chefes de posto e depois a ministros e presidentes pelas mãos de alguns lacaios das potências coloniais, como foi o caso de Portugal.

Diz Bento Bembe que é necessário que a população comece a cultivar uma cultura de respeito dos direitos humanos, que se consubstancia na dignificação de todos, combatendo o crime e outros males que afectam o desenvolvimento do país.
Mas como é que isso é possível num país corrupto, num país que tem um presidente não eleito, num país que continua a explorar de forma execrável os habitantes da sua colónia de Cabinda?

Ainda segundo Bento Bembe – importa não esquecer -, os cidadãos angolanos que se encontram detidos na colónia angolana de Cabinda, depois do ataque em Janeiro passado contra os militares angolanos que faziam seguranla à selecção do Togo, têm os seus processos criminais a serem tratados pela justiça angolana.

Bento Bembe não diz que essa justiça funciona na colónia de Cabinda, tal como em Angola, segundo a regra de ouro do regime do MPLA em que todos são culpados até prova em contrário. Em qualquer estado de direito, todos são inocentes até prova em contrário. Mas em Angola é o oposto. E assim é desde 11 de Novembro de 1975. Assim continuará a ser enquanto Angola não for um Estado de Direito.
O governante angolano reconheceu, em Março deste ano, a existência de violação de direitos humanos no país, mas pediu que seja também lembrado que Angola está em paz há apenas oito anos, depois de décadas de guerra.

É o que eu sempre disse. Oito anos é muito pouco. O MPLA precisa de, pelo menos, mais 30 anos para acabar com as injustiças. Até agora esses oito anos apenas serviram para que os poucos que têm milhões tivessem mais uns milhões, enquanto os milhões que têm pouco ou nada passassem a ter ainda menos.

Bento Bembe quer que seja dada a Angola o benefício da dúvida até que os opositores, tanto os de Angola como os de Cabinda, entendem quem são os seus donos.

E a tese de Luanda está a colher frutos na União Europeia, a ponto de Bruxelas ir financiar acções que ingenuamente presume que possam ajudar a resolver a questão dos direitos humanos. Ou seja, vai beneficiar o infractor e, dessa forma, lavar a sua consciência que, desde há muito, fede tal é a sua putrefacção.

Não nos esqueçamos, por exemplo, que no início deste ano, Bento Bembe disse que Luanda estava a desencadear esforços para que a FLEC fosse integrada na lista das organizações terroristas pela comunidade internacional.
Numa coisa Bento Bembe tem razão. Ninguém compreende o MPLA. E por isso é falso que a taxa estimada de analfabetismo seja de 58%, enquanto a média africana é de 38%. É falso que a malária continue a ser a causa de morte número um, seguida da tuberculose, da desnutrição, da tripanossomíase e a hipertensão.

É falso que a política habitacional seja um desastre, que a justiça esteja subserviente ao poder executivo e a corrupção esteja institucionalizada. Também é falso que ao invés de um Estado de Direito, Angola seja um Estado patrimonialista, mal governado, com um baixo índice de desenvolvimento humano, onde os jornalistas (apenas os que não escrevem a verdade oficial) ainda são presos.
É falso que mais de 80% do Produto Interno Bruto seja produzido por estrangeiros; mais de 90% da riqueza nacional privada tenha sido subtraída do erário público e esteja concentrada em menos de 0,5% de uma população de cerca de 18 milhões de angolanos.

É falso que o acesso à boa educação, aos condomínios, ao capital accionista dos Bancos e das seguradoras, aos grandes negócios, às licitações dos Blocos petrolíferos, esteja limitado a um grupo muito restrito de famílias ligadas ao regime no poder.

É falso que ao invés de promover a unidade nacional, o Governo aumenta o fosso entre ricos e pobres, promova as desigualdades e institucionalize a exclusão social.
“Quando um político entra em conflito com o seu próprio povo, perde a sua credibilidade no seu agir, torna-se um eterno ditador”, afirmou (recordam-se?) o bispo emérito de Cabinda, Paulino Madeca, falecido em 2008, numa carta dirigida a António Bento Bembe e intitulada «A crise actual no enclave de Cabinda».

Pena foi, pena é, que Bento Bembe como exemplar sipaio saiba executar bem as ordens recebidas do chefe do posto, mas, é claro, não saiba ler... embora saiba contar, e bem, os... dólares.

Orlando Castro
Jornalista (CP 925)
A força da razão acima da razão da força
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