Menos burocracia

Milton Lourenço (*)

Há duas propostas do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC) que merecem divulgação e, mais importante, a atenção das autoridades a fim de que sejam colocadas em prática em breve. As propostas vêm sendo desenvolvidas pelo Instituto Aliança Pró-Modernização Logística do Comércio Exterior (Procomex), entidade civil que reúne empresas, instituições e especialistas com o propósito de dotar o Brasil de um sistema aduaneiro moderno e competitivo.

Como se sabe, entre os grandes obstáculos que colocam o País à beira de um apagão logístico não estão apenas a deficiência da infraestrutura portuária ou a precariedade das malhas rodoviária e ferroviária, mas também a burocracia. Em outras palavras: a demora na liberação das cargas constitui igualmente um entrave, como reconhece o próprio ministro Pedro Brito, da Secretaria Especial de Portos (SEP). Hoje, no Brasil, leva-se em média cinco dias para a liberação de uma carga, enquanto em países mais eficientes esse serviço demora de um a dois dias.

Para resolver esse problema, a SEP trabalha há dois anos no projeto Porto Sem Papel, por meio do qual todos os agentes envolvidos terão acesso a um sistema único de dados sobre cargas e navios. Com esse sistema digital, a SEP acredita que será possível reduzir custos e aumentar a eficiência.

De fato, isso deverá ocorrer, mas não se sabe ainda se o tempo de liberação de carga cairá para níveis civilizados. Até porque é preciso também que se mude uma mentalidade que preza, sobretudo, um formalismo que, muitas vezes, obriga um contêiner a ficar parado na zona portuária a custos semelhantes ao custo de estoque, especialmente para o importador.

Pensando nisso, o Sindicomis/ACTC defende uma proposta que tem por objetivo eliminar a burocracia na parametrização de canais de conferência da carga. A idéia é acrescentar um dispositivo ao regulamento aduaneiro, alterando a Instrução Normativa nº 680, de 2/10/2006, para submeter o despacho antecipado aos critérios comuns aplicáveis às mercadorias em geral.

É de lembrar que os riscos da fiscalização são maiores na carga a posteriori do que naquelas que têm despacho antecipado. Apesar disso, este despacho ocorre em tempo excessivo pelo controle rigoroso (canal amarelo ou vermelho), enquanto cargas inteiras podem ser selecionadas para passagem rápida via canal verde. Além disso, a adoção de mais procedimentos burocráticos rompe o próprio critério legal de fiscalização seletiva de riscos, adotado pela Receita.

Outra proposta do Sindicomis/ACTC é no sentido de eliminar a burocracia de deferimento de requerimentos de presença de plantão fiscal à noite, finais de semana e feriados, decorrente da adoção pelas repartições públicas do horário comercial. A idéia é tornar a fiscalização ininterrupta.

Portanto, não se pode imaginar que bastará o projeto Porto Sem Papel entrar em funcionamento para que, na manhã seguinte, os portos brasileiros venham a funcionar em ritmo europeu ou asiático, sem filas de navios na barra à espera de ordem para atracação. Será preciso também mudar uma mentalidade que vem de tempos imemoriais.

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(*) Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC). E-mail: [email protected] Site: www.fiorde.com.br