Portugal: Verdes questionam governo

Organizações não governamentais de ambiente - “Os Verdes” questionam governo sobre apoios financeiros

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre o apoio financeiro às Organizações não Governamentais de Ambiente (ONGA).

Desde 2007 que o Estado suspendeu o apoio financeiro às ONGA o que tem levado diversas destas organizações a denunciar a sua situação de dificuldade de execução dos seus planos o que leva “Os Verdes” a solicitar esclarecimentos quanto ao cumprimento do Regulamento do Apoio Financeiro às ONGA.

PERGUNTA:

As mais de 100 ONGA, e outras equiparadas, têm desempenhado um papel público muito reconhecido na promoção e defesa de valores ambientais, na própria fiscalização dos poderes públicos e da sociedade em geral, na exigência de salvaguarda do património natural ou na educação ambiental.

A valorização do movimento associativo ambientalista é também reflexo da importância que os decisores políticos dão, não apenas à participação cívica de movimentos de cidadãos, mas também à integração das componentes ambientais no desenvolvimento e no âmago da nossa vida colectiva.

É justamente nessa lógica que o Estado tem a obrigação e interesse próprio na garantia de capacidade de intervenção das ONGA (Organizações Não Governamentais de Ambiente), através, designadamente, do apoio financeiro, o qual se encontra regulamentado pelo Despacho nº 24208/2002, de 13 de Novembro.

Ora, ocorre que em 2007, exclusivamente por razões de contributo da despesa para o défice, o Governo suspendeu o apoio financeiro às ONGA, ou, pelo menos, a sua componente fundamental, o que tem levado, desde então, várias ONGA a denunciar a sua situação de dificuldade de execução dos seus planos de acção.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa O Presidente da Assembleia da República, que remeta ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território a presente Pergunta, de modo a que me possam ser prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Que cumprimento tem sido dado ao Regulamento do Apoio Financeiro às ONGA, desde 2007, inclusive?

2. Pode, esse Ministério, enviar-me a listagem anual da totalidade das ONGA e equiparadas que obtiveram apoio financeiro, ao abrigo desse Regulamento, e respectivos montantes, desde 2007 até 2009 (inclusive)?

3. Qual tem sido a reacção das ONGA, junto dos vários serviços do Ministério do Ambiente, a propósito do apoio financeiro efectivamente (não) prestado nos últimos anos?

www.osverdes.pt

Lisboa, 7 de Maio de 2010