Portugal: Denúncia na campanha política

A luta política não pode servir para espezinhar e maltratar os cofres das autarquias!

Quando um servidor da autarquia (como vereador) e ao mesmo tempo candidato à presidência da Câmara nas próximas eleições autárquicas se serve do poder que lhe é dado pelo actual responsável e à custa dele conseguir votos para a sua candidatura é uma verdadeira vergonha, falta de ética e despudor dos mais elementares princípios democráticos.

No Diário da República, 2ª série - Nº 145 - 29 de Julho de 2009, foi publicado o Aviso nº 1349/2009 de abertura de procedimento concursal para ocupação de vários postos de trabalho.

Ao todo são 13 postos de trabalho a concurso. As áreas a ocupar são várias – Engenharia biotecnológica, Comunicação e relações económicas, ciências agrárias, engenharia de ambiente, engenharia topográfica, acção social, arqueologia, psicologia, motoristas, jardineiros e canalizadores.

Sem pôr em causa a legalidade do concurso nem a necessidade de admissão do referido pessoal e até das suas legítimas aspirações, o que aqui está em causa é a oportunidade (a 2 meses das eleições autárquicas!) e a composição do respectivo júri do concurso que a nosso ver se encontra ferido de legalidade.

Com efeito, o nº 2 do artigo 21º da Portaria nº 82-A/2009, de 22 de Janeiro refere sobre a composição do júri:

1 - ….

“2 - O presidente e, pelo menos, um dos outros membros do júri devem possuir formação ou experiência na actividade inerente ao posto de trabalho a ocupar.”

3 - ….

Ora, o candidato às próximas eleições e actual vereador do executivo tem formação académica na área de Engenharia electrotécnica e é o actual responsável pelo pelouro da educação e acção social. Logo, nem a formação nem a experiência se enquadram nas áreas postas a concurso de Comunicação e relações económicas, Engenharia topográfica, Arqueologia e Psicologia em que é o presidente dos respectivos júris.

Mas mesmo que reunisse os pressupostos legais para ser membro do respectivo júri, mandam as boas regras de conduta em ética política que não o devia ser!

A tudo isto chama-se falta de ética política!

Será destes homens que o concelho do Sabugal precisa!?

A ética e o sentido da responsabilidade para o candidato pelo PSD são isto!

Gabinete de Comunicação e Imagem da candidatura de JOAQUIM RICARDO, candidato independente pelo MPT – PARTIDO DA TERRA à Câmara Municipal do Sabugal.