Programa estimula boas práticas de gestão municipal

O Ministério da Fazenda repassou, no último ano, cerca de R$ 600 milhões a 85 municípios brasileiros para serem aplicados na modernização da administração financeira e tributária. O objetivo é criar condições para que as prefeituras alcancem maior autonomia no financiamento dos gastos públicos por meio de receitas próprias e melhorem o desempenho de suas funções sociais, especialmente no atendimento ao cidadão e ao contribuinte. O recurso é do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e foi liberado por meio do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM).

Entre os estímulos a boas práticas de gestão administrativa estão a implantação do Plano Diretor, a revisão de planos de cargos e salários, a implementação de programas de capacitação e de Ouvidoria, a instalação de Central de Atendimento ao Cidadão, de geoprocessamento e referenciamento de sistemas de automação de escritórios e de comunicação de dados.

Em 2008, o recurso do BID foi aplicado em controle interno e auditoria, no aumento da eficiência na cobrança de tributos, na melhoria na prestação de serviços de atendimento ao cidadão e ampliação dos mecanismos de participação social na elaboração do planejamento e do orçamento municipal. A primeira fase reuniu um grupo de municípios que concentra 14% da população nacional, os quais receberam 100% dos recursos repassados pelo BID. Por conta desses resultados obtidos no Brasil, o BID já planeja internacionalizar o modelo e aplicá-lo em outros países da América Latina, Caribe e África.

O início da segunda etapa está previsto para o próximo mês de novembro e prevê mais R$ 900 milhões em recursos do BID. As inscrições serão abertas a todos os municípios brasileiros, inscritos ou não na primeira fase do programa.

Os financiamentos realizados por meio o PNAFM permitiram que mais de 95% das unidades federativas beneficiadas implantassem cadastros informatizados do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços (ISS). Em 80% dos municípios foram introduzidos sistemas informatizados para a administração financeira e tributária municipal.

O órgão executor do programa é a Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, por intermédio da Unidade de Coordenação de Programas (UCP), a quem compete gerenciar sua implementação, de forma descentralizada, com apoio da Caixa — agente financeiro e co-executor do programa. Para participar, os municípios devem cumprir uma série de exigências tais como melhoria qualitativa e quantitativa da arrecadação tributária com maior justiça fiscal; melhoria da qualidade do gasto público; e transparência da gestão pública, com maior participação popular.

Fonte: Min. Fazenda