Propriedades de terra que tiveram áreas desmatadas ilegalmente na Amazônia serão embargadas

Segundo o Estado de São Paulo, Propriedades de terra que tiveram áreas desmatadas ilegalmente na Amazônia serão embargadas e estarão, automaticamente, impedidas de realizar qualquer tipo de atividade econômica. Comerciantes e empresários que forem flagrados adquirindo produtos originários desses locais também serão punidos e considerados criminalmente co-responsáveis por trabalhar com material ilegal.

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Propriedades de terra que tiveram áreas desmatadas ilegalmente na Amazônia serão embargadas

A decisão foi anunciada ontem pelo Ministério do Meio Ambiente e faz parte da série de medidas que estão sendo tomadas para conter o desmatamento na região, sobretudo nos 36 municípios considerados campeões no desmatamento. As novas regras serão publicadas no Diário Oficial da União de hoje.

“A dimensão da Amazônia e as dificuldades enfrentadas (como o avanço do desmatamento) geraram a sensação de que lá o crime compensa. Ao inviabilizarmos o retorno econômico, com essas medidas, estamos deixando claro que o crime não compensa”, afirmou o secretário-executivo do ministério, João Paulo Capobianco. “A nova ação visa retirar dos infratores o material resultado da infração.”

Ao lado do presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Bazileu Margarido, Capobianco apresentou os detalhes da instrução normativa, o “quarto pilar”, segundo ele, no combate ao desmatamento. Insistindo que é preciso reverter a tese de que “o ilícito ambiental compensa”, o secretário-executivo do ministério ressaltou que a área embargada não poderá ser utilizada para nenhum fim econômico. Os proprietários das áreas embargadas também serão multados. Atualmente, o embargo era facultativo. A multa aplicada era de R$ 5 mil por hectare de terra. A partir de hoje, com a nova regra, a punição é obrigatória e será dobrada - R$ 10 mil por hectare de terra.

Em relação aos eventuais consumidores de produtos originários de áreas embargadas, as penalidades previstas são multas e restrição de crédito em bancos oficiais. Em caso de sonegação de informação ou fornecimento de dado falso, o governo diz que pretende ingressar com representação no Ministério Público para a apuração da responsabilidade penal.

Outra novidade anunciada ontem é em relação à divulgação das áreas embargadas. Todas elas estarão disponíveis ainda este ano no site do Ibama (www.ibama.org.br). A partir do próximo dia 17, já estarão disponíveis as informações referentes às áreas embargadas em 2007. No ano passado, foram embargados 240 mil hectares na Amazônia Legal. “Agora, o esforço será mais concentrado”, disse Capobianco.

SATÉLITES

Para fazer um pente-fino e detectar áreas desmatadas, o Ibama vai verificar a terra por meio de imagens de satélite ou radar. Para isso, vai contar com o auxílio do centro de gerenciamento do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam). Será gasto cerca de R$ 1,7 milhão. Com as aeronaves do Sipam, será possível, segundo Bazileu Margarido, fazer um mapeamento de “altíssima precisão”. Em algumas regiões será utilizado infravermelho.
Para o raio X, inicialmente nos 36 municípios campeões de desmate (que abrangem 789 mil km2), o Sipam e a Força Aérea Brasileira vão gastar 300 horas de vôo. A estimativa é de que os sobrevôos comecem na próxima semana e durem cerca de 20 dias.