Presidente da Câmara Municipal de Oeiras levado ao julgamento

O Tribunal Central de Instrução Criminal Carlos Alexandre decidiu ontem (10) levar a julgamento o presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, acusado de sete crimes um de participação económica em negócio, três de corrupção passiva para acto ilícito, um de branqueamento de capitais, um de abuso de poder e outro de fraude fiscal. 

 De acordo com o Jornal de Notícias,  a primeira investigação a Isaltino começou em 2000, num processo aberto pelo Tribunal de Oeiras e arquivado dois anos depois. Uma intervenção hierárquica no processo levou, no entanto, à sua reabertura e à extracção de certidões para o Departamento Central de Investigação e Acção Penal da PJ. Em causa estavam suspeitas de fuga ao Fisco, enriquecimento ilícito e posse de contas ilegais em nome de um sobrinho, na Suíça. Quando o caso se tornou público, em Abril de 2003, Isaltino era ministro do Ambiente e das Cidades de Durão Barroso, cargo que abandonou.

Contudo, só em Junho de 2005, em plena campanha eleitoral para as autárquicas em que se candidatou como independente, é que o autarca seria constituído arguido no processo das contas no estrangeiro. Nas investigações então realizadas, o Ministério Público (MP) defendeu que, desde que iniciara funções de autarca na Câmara de Oeiras, em 1986, Isaltino Morais "recebia dinheiro em envelopes entregues no seu gabinete da Câmara" para licenciar loteamentos, construções ou permutas de terrenos.

Na acusação, deduzida em Janeiro de 2006, o MP sustentou que Isaltino Morais "obteve vantagens patrimoniais à custa do interesse dos munícipes com o objectivo de enriquecer, em particular relativamente a actividades de construção imobiliária e urbanismo na Câmara de Oeiras", factos que sempre negou.

Além do autarca, o juiz decidiu levar a julgamento outros quatro arguidos a irmã mais velha de Isaltino, Florípes Morais de Almeida; o jornalista e actual empresário Fernando Trigo, acusado de participação económica em negócio e branqueamento de capitais; o promotor imobiliário João Algarvio e Mateus Marques, ambos acusados de corrupção activa na forma consumada.