Conferência de imprensa NÃO AO ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS

A luta contra o abuso sexual de crianças não pode ser entregue apenas à investigação criminal e aos tribunais.

De facto, a maioria dos abusos sexuais de crianças são perpetrados em meio familiar, onde a protecção do estado tem e deve ser organizada, sob pena das suas vítimas ficarem encurraladas pelos criminosos. Não se trata apenas de um cerco de violência mas também, e antes disso, um cerco afectivo, que pode passar pela noção de posse das crianças como coisa para explorar ou negociar. Crianças como bens de consumo, como acontece com as redes de tráfico organizadas a nível global.

Temos assistido a diversas declarações acusatórias e defensivas, justificativas, mas é preciso muito mais do que isso. Tratando-se de uma viragem civilizacional – ou somos capazes de impedir o abuso sexual de crianças ou não nos restará moral para nos apresentarmos ao mundo – não basta encetar uma luta criminal contra o fenómeno.

É preciso que se desenvolva uma cultura capaz de distinguir claramente sexualidade de abuso sexual. São precisas novas práticas de protecção às crianças. É preciso que o estado e os cidadãos se organizem para estes fins e não se deixem ficar como espectadores.

Por isso criámos a plataforma “NÃO AO ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS”. Serve para encontrarmos outras pessoas e organizações que também sintam o mesmo apelo, a mesma necessidade.

Até agora foi-nos possível:

1. produzir um manifesto sobre o assunto, que pode ser lido e subscrito na internet, através do endereço www.petiononline/naoabuso

2. participar no Congresso Desenvolvimento Comunitário e Saúde Mental do ISPA, que se realiza esta semana, dias 22 a 24 de Maio

3. participar numa iniciativa do jornal O Crime, com o apoio da Feira Popular, que realiza um espectáculo de solidariedade com as vítimas e os sobreviventes de abuso sexual de crianças, no dia 30 de Maio às 21.00

4. organizar uma oficina sobre o assunto no Forum Social Português entre 7 e 9 de Junho

5. identificar o dia 19 de Novembro como o dia mundial contra o abuso sexual de crianças, a que desejamos reunirmo-nos na altura própria

6. calcular o orçamento anual necessário para manter um serviço de atendimento telefónico qualificado para acolher as denúncias de casos de abuso sexual de crianças, cuja existência gerará, com certeza, novas necessidades para atendimento dos casos que sejam identificados.

Estamos certos que vai ser possível continuar este trabalho, para o que precisamos e apelamos à ajuda, participação e iniciativa dos que sentem essa necessidade.

NÃO AO ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS http://www.petitiononline.com/naoabuso Movimento de cidadãos(ãs) diz Não ao Abuso Sexual de Crianças Os Direitos das Crianças são Direitos Humanos e encontram-se assegurados pela Constituição da República Portuguesa (Artº 69º e 70º) e pelo Direito Internacional.

As crianças têm direito a uma protecção especial que assegure o seu desenvolvimento emocional, físico e psicológico em condições de segurança.

A protecção de crianças e jovens requer a participação e o empenho quer da sociedade civil, quer dos Governos tanto a nível nacional como internacional.

Assim, este movimento apela a todos que se mobilizem e participem na afirmação deste objectivo,

1º - Dizendo NÃO AO ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS; 2º - Exigindo que o Estado português assuma integralmente as suas responsabilidades e obrigações; 3º - Exigindo que as instituições que escondem e perpetuam este tipo de crime sejam re-formadas, re-formuladas, re-estruturadas ou em último caso fechadas; 4º - Promovendo e apoiando organizações não governamentais especializadas na área da violência contra as crianças; 5º - Promovendo movimentos de solidariedade e apoio para com os sobreviventes de abuso sexual.

Com os cumprimentos de

António Pedro Dores