Brasil: 380 RS

O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira o Orçamento de 2007, em sessão praticamente sem entraves.

Entre seus principais pontos, o relatório estabelece um salário mínimo de R$ 380, válido a partir de abril, e aumenta de 3% para 4,5% a correção da tabela do Imposto de Renda. Também destina a verba adicional de R$ 3,3 bilhões para a Saúde; mantém a projeção do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) para 2007 em 4,75% e estima a Taxa Selic (taxa básica de juros) em 12,25%.

A sessão de votação foi marcada pelos cumprimentos dos parlamentares de todas as bancadas da Câmara e do Senado ao presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG), e ao relator-geral do Orçamento, senador Valdir Raupp (PMDB-RO). O texto aprovado foi avaliado como equilibrado e democrático. Os parlamentares destacaram que o Orçamento de 2007 é o primeiro, em dez anos, a ser aprovado no prazo correto, dentro da atual legislatura.

Durante a sessão de votação, o relator Raupp destacou que o relatório foi discutido e aprovado com os relatores setoriais em somente 45 dias e que chegou ao plenário do Senado com apenas três correções a serem feitas pelos consultores, referentes à destinação de recursos e a locais de aplicação. Segundo o presidente da comissão, deputado Gilmar Machado, o Orçamento aprovado é austero e beneficia o trabalhador, com o aumento do salário mínimo, e o contribuinte, com a correção da tabela de Imposto de Renda.

Segundo o relator, dos R$ 3,3 bilhões de recursos extras acordados nos últimos dias, R$ 1,5 bilhão virão da oitava rodada de licitações para produção e exportação de petróleo e gás natural, realizada pela ANP (Agência Nacional de Petróleo). O restante se refere ao aumento de arrecadação do Imposto de Renda de pessoas físicas (R$ 900 milhões) e pessoas jurídicas (R$ 1,1 bilhão).

Segundo Gilmar Machado, como os salários serão aumentados também subirá a arrecadação. O total de reestimativa de receita foi de R$ 10,9 bilhões.

O relatório do Orçamento também fixa em R$ 5,2 bilhões os recursos para compensação aos estados exportadores pela isenção do ICMS, a chamada Lei Kandir, e aumenta em mais R$ 10 bilhões os recursos para investimentos, chegando a R$ 26 bilhões.

O deputado Walter Pinheiro (PT-BA) destacou que, num período curto e de turbulência eleitoral, o relator Valdir Raupp e o presidente Gilmar Machado “souberam compor uma dupla que deu um outro tom à Comissão de Orçamento”, disse. “Com democracia e transparência o deputado Gilmar Machado abriu a comissão e permitiu que pudéssemos publicizar mais nossos atos. Mostrou ser possível votar o Orçamento com transparência e responsabilidade, cumprindo prazos”, destacou.

Novo Modelo

Na avaliação de Gilmar Machado, a votação do Orçamento seguiu o novo modelo de elaboração da peça orçamentária aprovada pela comissão mista. Ele disse que muitas das alterações propostas para o Orçamento de 2008 já foram realizadas nessa legislatura. "Foram mudanças importantes para fortalecer o papel da comissão na elaboração e fiscalização orçamentária", disse. Entre essas mudanças foi exigida a presença dos parlamentares nas reuniões da comissão, o que permitiu o quorum para as votações, e realizadas audiências públicas em cinco regiões do país para discutir o Orçamento antes da apresentação de emendas.

O deputado Eduardo Valverde (PT-RO) cumprimentou o relator e o presidente Gilmar Machado e ressaltou que o relatório aprovado “atendeu demandas legítimas de parlamentares, entidades, organizações e governos municipais”, disse. “Isso permitiu que viéssemos votar hoje o Orçamento sem qualquer objeção”, acrescentou.

Para o deputado Carlos Abicalil (PT-MT), o Orçamento aprovado avançou na destinação de recursos à Educação. “Foi possível aumentar de R$ 12,5 milhões para R$ 22,5 milhões as verbas para a construção e apoiamento de creches e de R$ 1,2 milhão para R$ 35 milhões os recursos para o programa do livro médio, por exemplo. Esses são avanços significativos”, disse.

Fonte: PT