Portugal: Partido Os Verdes ataca PS

O PS demonstrou, durante a discussão e votação na especialidade do PIDDAC para o Orçamento de Estado 2007, ter uma postura simultaneamente arrogante e de falta de transparência não só ao rejeitar na comissão de finanças da Assembleia da República, todas as propostas de alteração que a oposição, incluindo as d’ “Os Verdes”, apresentou relativamente ao distrito de Santarém, algumas das quais são defendidas inclusivamente por autarcas “rosa” do Distrito.

O PS não se coibiu de defender inclusivamente, no que foi acompanhado pelo PSD, que também votou contra todas as propostas de alteração de PIDDAC 2007, o futuro desaparecimento do PIDDAC regionalizado, e a impossibilidade dos partidos da oposição apresentarem propostas de alteração, numa visão unívoca de poder, entendendo que quem está na oposição não pode ter opinião sobre as apostas e os investimentos que são fundamentais para o desenvolvimento do país.

Além disso, ao acabar o PIDDAC regionalizado, acabaria um instrumento fundamental de planeamento e transparência que permita, designadamente aos autarcas mas também à própria Assembleia da República acompanhar e fiscalizar os compromissos de investimento assumidos pela administração central a nível dos diversos Distritos, Concelhos e Freguesias.

“Os Verdes” relembram que nenhuma das propostas comportava aumento de despesa pública, na medida em que não aditavam verbas, antes as desagregavam de montantes globais não especificados do PIDDAC (que podem ser considerados verdadeiros sacos azuis, pela falta de transparência que traduzem), mas, ainda assim, o PS optou por chumbar todas as propostas dos ecologistas.

Para que se tenha uma perspectiva da importância das propostas do PEV apresentadas, para a qualificação dos parâmetros de defesa do ambiente, bem como para a criação de infra-estruturas básicas para servir as populações no distrito, destacamo-las de seguida:

Ambiente

Despoluição do leito e margens do Rio Alviela

Ampliação e reformulação da Estação de Tratamento de Águas Lixiviadas (ETAL) do Aterro da Raposa (Almeirim)

Conclusão das obras da ETAR de Alcanena e sua optimização

Implementação do Sistema de Monitorização da Qualidade da Água da Barragem de Castelo de Bode previsto no Plano de Ordenamento da Albufeira

Recuperação do Mouchão Parque em Pernes

Saneamento básico das encostas do planalto escalabitano

Construção do Mercado Municipal de Almeirim.

Obras públicas

Construção da variante à EN 3 na zona da localidade do Vale de Santarém

Construção do IC-3 entre Entroncamento – Goleg㠖 Chamusca

Construção do IC-3 entre Almeirim e Chamusca

Inicio da construção da nova travessia do Tejo, ligação A23-N118 em Constância

Construção da nova travessia do Tejo na Chamusca (ligação à Golegã e Barquinha / A-25)

Intervenção de beneficiação na ponte rodo-ferroviária de Constância

Justiça

Construção do novo Tribunal Judicial de Alcanena

Construção de um novo edifício para instalar o Tribunal Judicial de Almeirim

Ciência e Ensino Superior

Construção de Instalações Escolares para funcionamento da Escola Superior de Desporto de Rio Maior – Instituto Politécnico de Santarém

Construção de uma Cantina e Residência de Estudantes para apoio social aos alunos da Escola Superior de Desporto de Rio Maior – Instituto Politécnico de Santarém

Cultura

Equipamento para a Casa Memória de Camões em Constância

Recuperação e valorização dos vestígios do antigo Paço Real da Ribeira de Muge e zona envolvente – Lugar de Paço dos Negros – Fazendas de Almeirim

Restauração da capela e falcoaria do antigo Paço Real de Salvaterra de Magos

Valorização dos Sítios Arqueológicos do Cabeço da Bruxa, da Bruxinha e do Alto do Castelo no Concelho de Alpiarça

Protecção Civil

Construção de um Quartel de Bombeiros em Santa Maria da Coutada (Constância)

Defesa

Recuperação paisagística do património natural da antiga carreira de tiro de Vale de Estacas

PEV