Eleições da Ordem dos Advogados

Neste final de ano teremos as eleições da Ordem dos Advogados em todo o Brasil. O momento é de crise e de investidas contra princípios constitucionais e legais da indispensabilidade, inviolabilidade, função social, liberdade e independência da advocacia. São cada vez mais freqüentes os tratamentos incompatíveis com a dignidade do exercício da profissão.

A Ordem, fundamentalmente, tem a missão de disciplinar a Classe e assegurar aos advogados e advogadas, entre outros, os direitos insculpidos no artigo 7º da Lei 8906/94, para que estes operadores do direito possam cumprir com seus deveres ético-estatutários. Vislumbro, como o maior dos direitos e das prerrogativas profissionais: ser o advogado defendido perenemente pelo seu Órgão de Classe.

Nesta convulsão, sem precedentes na história, a escolha dos dirigentes da Ordem para o próximo triênio, assumirá a importância de um quase "levanta-te e anda...", e a futura gestão deverá ir da recuperação da auto-estima, da imagem perante a sociedade ao resgate da legalidade e do espaço profissional perdido.

O exercício das presidências e seus respectivos conselhos e comissões, em todas as esferas, não deverá ter a mera finalidade de satisfazer fogueiras de vaidades pessoais e sim, para cumprir as missões que irão determinar a restauração da plenitude da advocacia ou o aniquilamento completo do pouco que está nos restando.

Tenho proposto que Colegas se reúnam em grupos de reflexão com o objetivo de debater a atualidade e o futuro da advocacia. Que trabalhem em torno de idéias, e não de nomes. Formados os grupos, os problemas vão sendo sintetizados e, com eles, as propostas. Quanto a nomes, sugiro que oportunamente sejam feitas pesquisas espontâneas nos Estados, por institutos independentes, que esses surgirão naturalmente e da maneira mais genuína. O que não podemos admitir na atualidade, são aquelas antigas práticas, com as quais pequenas cúpulas se reuniam e impunham um candidato, normalmente um nome do qual nunca se ouvira falar antes (tipo: "habemus papa").

Essas cadeiras não foram idealizadas aos acomodados e nem àqueles que temem olhar de frente os poderosos. Desta feita, os perfis desses futuros fiéis depositários de nossos sonhos e esperanças deverão ser analisados criteriosamente, um a um, como escudeiros. As adagas que ferem a advocacia, fazem sangrar com elas a cidadania.

Não podemos permitir a troca paulatina de uma ditadura explícita, que ajudamos a derrubar, por outra implícita, derivada de um perjúrio democrático... Não bastará, portanto, o preenchimento quantitativo das vagas. Precisamos, como nunca das pessoas certas, idealistas e destemidas, que digam: Recuai tiranos! O Judiciário não é o parente pobre dos poderes, nem a advocacia o é deste...

(*Elias Mattar Assad - Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - eliasmattarassad.com.br)