É preciso livrarmo-nos de caminhos tortuosos

Independentemente de quaisquer novas evidências ou provas de desrespeito às leis e de ponderações jurídicas supervenientes há duas questões as quais tornam inaceitáveis as argumentações de Michel Temer em sua defesa com respeito à falta de condições para exercer o cargo de presidente da República: 1. receber sorrateiramente, à sorrelfa, um empresário de grande porte econômico e 2. não delatá-lo depois de suas afirmações que o qualificaram como inequívoco agente responsável pelo cometimento de inúmeros crimes; esses dois pontos desqualificam Michel Temer para continuar à frente da presidência da República. Tais fatos são de amplo conhecimento público e não precisam ser lastreados por notas explicativas.

Iraci del Nero da Costa *

Assim como outros articulistas já enfatizei que integrantes do Superior Tribunal Eleitoral (STE) e um largo grupo de políticos, com apoio de vários cidadãos e entidades, têm atuado de sorte a manter Michel Temer na presidência por entenderem que tal permanência será relevante para garantir a aprovação das medidas por ele propostas e ora em andamento no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. Como sabido refiro-me aqui à reforma trabalhista e à da previdência; medidas estas consideradas por muitos como indispensáveis à recuperação econômica do Brasil.

Verdadeira a afirmação posta acima nos deparamos com um quadro que -embora pareça compreensível para parcela significativa de responsáveis pela aplicação da lei e por meros cidadãos entre os quais me incluo - pode ser considerado tétrico tanto da perspectiva política como da jurídica: a Constituição é "esquecida" em decorrência da evidente preocupação com mais de treze milhões de desempregados vitimados pela recessão a qual, muito vagarosamente, parece estar sendo superada.

Enfim, reformas necessárias e a eventual recuperação econômica atuam como sustentáculos de um presidente cujas ações efetuadas na surdina do porão de sua residência são de todo condenáveis e apontam de modo contundente o quão válida, obedecida estritamente a Constituição, seria sua deposição.

Esta situação, de todo esdrúxula, indica como carecemos de uma reforma política e da própria revisão de nossa Constituição visando a instituição de dispositivos capazes de impor soluções incisivas e intransponíveis para que possamos, como Nação, enfrentar eventuais descompassos e conflitos de modo a que seja impossível a implementação de arranjos de cunho político juridicamente inaceitáveis.  

É preciso evidenciar no fecho destas breves notas, com a máxima ênfase, não estarmos a viver uma crise arruinadora. Na verdade vivenciamos um avanço inédito em nossas práticas judiciais e políticas. Isto devemos não só à pressão popular mas, sobretudo, à Operação Lava Jato a qual, sem esquecermos seus enganos e inequívocos exageros, conduziu-nos a um nível dos mais elevados no respeitante ao combate à corrupção e aos criminosos desvios cometidos por políticos do mais alto coturno e por abastados e poderosos componentes da elite empresarial brasileira; igualmente atingidos por tal varredura saneadora estão sendo os auxiliares menores, meros mequetrefes, dos dois grupos maiores de dilapidadores de nossa economia e de nossa vida política.

Em face das afirmações do parágrafo acima pode-se reafirmar que não estamos engolfados por uma crise destrutiva, mas enveredamos por um caminho regenerador de nossa história. 

* Professor Livre-docente aposentado.