Discurso Representante do UNICEF Angola l Apresentação da Análise do ciclo orçamental

Discurso Representante do UNICEF Angola l Apresentação da Análise do ciclo orçamental

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Intervenção do Representante do UNICEF em Angola, Sr. Abubacar Sultan no Lançamento da Análise sobre o ciclo 2017-2018 do OGE Luanda, 30 de janeiro de 2018

Minhas Senhoras e meus Senhores Muito bom dia a todos, e permitam-me iniciar a minha intervenção agradecendo a presença de Vs. Exas, e desejando a cada um e as suas famílias um ano cheio de prosperidades e muito sucesso na materialização dos vossos anseios. Permitam-me também exprimir o apreço do UNICEF por esta parceria com a ADRA, que se vai afirmando como tradição na análise dos ciclos Orçamentais do país, sendo nossa expectativa que, no quadro da nossa colaboração com o Governo e com a sociedade civil, ofereça uma singela contribuição no esforço nacional para que os investimentos sociais sejam cada vez mais eficientes, transparentes e alinhados com as prioridades do país de investir no seu futuro através da criança, conforme claramente orientado por S. Exa. Sr. Presidente da República.

Caros convidados, Os dados recentes disponibilizados pelo Censo Populacional, e o Inquéritos de Indicadores Múltiplos e de Saúde, desenham um quadro claro sobre a situação social no país. Este quadro, que nos leva a um redirecionar estratégico de abordagens e programas, serve também de bússola orientadora para a definição das Políticas Públicas e para a realização de investimentos em áreas que deverão melhorar significativamente o desenvolvimento humano dos angolanos. 2 A análise aos dados estatísticos nacionais que têm sido realizadas nos últimos meses, destacam, alguns avanços, mas também determinados desafios do sector social de maneira geral, e em particular das condições de vida das crianças e das suas famílias. Estes dados indicam por exemplo que muitas crianças estão privadas de pelo menos uma necessidade importante para o seu desenvolvimento integral, desde o acesso à saúde, a nutrição ou a uma educação de qualidade.

 Estas constatações vêm de certa forma obrigarnos a repensar as nossas prioridades e ao mesmo tempo reorientar os investimentos que têm sido feitos. A análise que hoje é apresentada ajuda-nos, por conseguinte, a reflectir sobre as formas de alinhar os investimentos públicos com o anseio de alterar o quadro do sector social e apresentar algumas sugestões que permitam alinhar as políticas às reais necessidades das crianças que não são o futuro, mas sim o presente, pois é imprescindível dar resposta às necessidades das crianças e das suas famílias, hoje. Excelências São vários os motivos que levam o UNICEF a ter a questão do investimento nas crianças como um assunto importante na nossa agenda. Em primeiro lugar, é importante destacar, por exemplo, que a Convenção dos Direitos da Criança, ratificada por Angola em 1990, diz no seu Artigo 4, que "os Estados Partes se comprometem a tomar todas as medidas legislativas, administrativas e outras necessárias à realização dos direitos reconhecidos pela presente convenção. No caso dos direitos económicos, sociais e culturais, os Estados Parte devem comprometer o máximo dos seus recursos disponíveis e, se necessário, no quadro da cooperação internacional no intuito de salvaguardar o interesse superior da criança".

Em 2007, o Governo de Angola adoptou os "11 Compromissos com a Criança", tendo por objectivo salvaguardar os direitos da Criança, uma prioridade consagrada na Constituição da República de Angola. O compromisso onze do documento coloca a "criança no Plano Nacional e no Orçamento Geral de Estado". Em 2011, no fim de um dos Fóruns Nacionais da Criança, constatou-se que um dos desafios para o cumprimento deste compromisso, seria o de assegurar que as prioridades e 3 os direitos da criança estivessem refletidos, nas alocações orçamentais e na preparação, implementação e monitoria do orçamento, nos diferentes níveis do Estado.

Na altura defendia-se que os princípios de equidade, de transparência, em particular na alocação e na prestação de contas, de eficiência, de protecção social, do investimento nas camadas mais vulneráveis e nos mais pobres fossem adoptados pelo exercício orçamental. Passados quase sete anos achamos que estes desafios ainda persistem e essas recomendações ainda são válidas e actuais. Outrossim, as projecções demográficas trazidas pelas novas evidências, prevêem um crescimento da população infantil em quase toda região Oriental e Austral de África. Ao longo dos próximos 35 anos, a população de crianças nos 21 países da região oriental e Austral da África, crescerá em mais de 60 por cento, de 230 milhões em 2015 a quase 400 milhões em 2050. Em Angola as projeções indicam que até 2050, teremos cerca de 33 milhões de habitantes menores de 18 anos de idade, fruto das altas taxas de fecundidade.

Resulta evidente que o investimento nas gerações mais jovens hoje, é essencial para o desenvolvimento socioeconómico do país e do continente, bem como para a sua estabilidade política e a garantia da sua sustentabilidade. Um outro dado importante que devemos ter em conta, e que vem destacar a necessidade de investir nas crianças, é que a proporção de crianças que vivem na pobreza monetária e não monetária é muito elevada.

A pobreza não monetária em crianças a que nos referimos é caracterizada por privações de direitos e acesso a serviços críticos em sectores-chave, como saúde, nutrição, educação, água, saneamento e protecção. Essa forma de pobreza só pode ser reduzida se forem implementadas acções sectoriais combinadas que levam a uma maior produtividade futura e crescimento económico e maior bem-estar infantil. Posto isto, podemos sem receio, dizer que Angola tem uma oportunidade para começar a fazer os ajustes que poderão levar a mudanças significativas no ambiente de desenvolvimento das crianças e das suas famílias, a curto, longo e médio prazo. Pois o investimento no sector social catalisa um processo que poderá levar a quebra do ciclo de pobreza a que muitas crianças e famílias angolanas estão submetidas.

Minhas Senhoras e Meus Senhores 4 O lançamento desta análise do Orçamento Geral de Estado pretende também trazer o interesse da criança ao momento de discussão parlamentar do Orçamento Geral de Estado para 2018, e ao debate público do mesmo. Nesta mesma sala, nas celebrações do dia da Convenção dos Direitos da Criança, promovidas pelo Instituto Nacional da Criança e pelo CICA, ouvimos o apelo das crianças angolanas, a que não podemos ficar indiferentes.

Elas querem nascer e ser trazidas ao mundo por um par de mãos seguras; a ser imunizadas contra doenças que interrompem precocemente as suas vidas; a serem nutridas e a beneficiarem do estímulo necessário para que o seu cérebro se desenvolva eficazmente; a ter o registo de nascimento, e a ter acesso a escola e a aprender; a adquirir competências para a vida e a beneficiarem da protecção da sociedade contra a violência, a exploração e ao abuso. Acreditamos que o Orçamento para 2018 poderá vir a consolidar algumas prioridades definidas pelo país no que toca a melhoria da vida das crianças, caso sejam alocados recursos nos programas certos e de maneira estratégica. Sectores como a Educação, incluindo a primeira Infância, da Saúde e da Protecção Social, Água e Saneamento, por exemplo, não devem ser relegados para último plano caso se queira verdadeiramente obter mudanças no quadro de desenvolvimento humano do país, traduzido num investimento adequado e persistente nos serviços para as crianças angolanas.

É importante que o actual orçamento disponibilize, por exemplo, recursos para programas como o Saneamento Total Liderado pela Comunidade, que, nas comunidades onde foi implementado com recursos locais, provou ser capaz de contribuir para a melhoria da Higiene e Saneamento, para a redução da defecação ao ar livre e consequentemente para a redução dos riscos de ocorrência de doenças provocadas pela falta de Higiene e Saneamento, como a cólera por exemplo. Outra área importante cujos resultados também são comprovados e que devem merecer o devido financiamento é a imunização. Estudos indicam que a vacina provou ser a medida mais custo efectiva com grande impacto na redução da mortalidade infantil principalmente quando falamos de mortes por doenças preveníveis pela vacina.

Dai a urgência de se continuar a investir na criação de condições técnicas e humanas para que o sistema de vacinação seja funcional. 5 O investimento na criança passa também pela alocação de recursos para o desenvolvimento de programas de Educação da Primeira Infância, não só em infraestruturas, mas também em programas de gestão dos aparelhos e de capacitação constante dos técnicos que intervêm no sistema. Estudos indicam que a primeira infância é um período crucial para o desenvolvimento psicomotor de um indivíduo. Em nenhum outro momento da vida de uma pessoa, alguém aprende e se desenvolve tão rápido e intensamente quanto nos primeiros anos.

O cuidado e atenção que uma criança recebe nos primeiros oito anos de vida - particularmente durante os três primeiros anos - são críticos e influenciam a criança para a vida. Minhas Senhoras e Meus Senhores Na sua parceria com o Estado Angolano, o UNICEF e demais agências da família das Nações Unidas estão empenhados no apoio ao alcance das prioridades trazidas pela Agenda 2030 que, na base dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável procuram que, com equidade, "ninguém seja deixado para trás".

Termino a minha intervenção agradecendo a colaboração da ADRA, da MOSAICO, da OPSA, felicitando e agradecendo o empenho de toda equipa que trabalhou na produção deste documento e que deverá agora empreender esforços para que seja amplamente discutido nos diferentes círculos da sociedade.

Obrigado!

Foto: https://pt.wikipedia.org/wiki/Angola#/media/File:Black_Stones_Pungo_Adongo.JPG