Os dilemas da cooperação internacional brasileira

Dilma com seu chanceler, Mauro Vieira: a política externa de baixo perfil vai sendo substituída por uma prejudicial ao País (José Cruz / Agência Brasil)

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por Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais 

A falta de clareza estratégica na relação de Brasília com Pequim, Bruxelas e Washington prejudica o País

Por Cristina Soreanu Pecequilo – Carta Capital

Os meses de maio e junho foram intensos na política externa do governo Dilma, caracterizada desde 2011 por um baixo perfil. À exceção da crise da espionagem gerada pelas denúncias de Edward Snowden e críticas a algumas intervenções militares, as movimentações foram quase sempre inerciais. Desta forma, chama a atenção o eixo Pequim-Bruxelas-Washington intensificado por Brasília.

Para muitos, tais dimensões seriam muito favoráveis por dar maior atenção à economia do que à política-ideologia, para outros, seriam apenas tentativas de externalizar os problemas e buscar investimentos e apoio ao governo, em momento de fragilidade. Do outro lado, são ações vistas com preocupação, pois colocam em xeque a autonomia.

Fosse esta uma prova de múltipla escolha, todas as alternativas seriam corretas, revelando uma realidade preocupante: a ausência de um projeto estratégico. Sem este projeto, todas as interpretações são possíveis, uma vez que as ações são mais direcionadas a responder demandas ad hoc e implementar ciclos virtuosos e relançamentos de parcerias. Tudo parece ser definido para “um futuro próximo” até que a próxima crise provoque alternâncias de enfoque. Agendas essenciais na América do Sul como Mercosul e Unasul, parecem ter saído de cena e quando aparecem, o fazem de forma tímida.

No que se refere ao eixo Brasília-Pequim, o mesmo foi marcado pelo anúncio de investimentos significativos em projetos de infraestrutura brasileiros em maio. A construção da rodovia transoceânica, a cooperação científico-tecnológica, e o aprofundamento dos intercâmbios no campo da energia foram alguns dos temas mais falados do “pacote chinês”. Este “pacote” foi apresentado pela oposição como uma válvula de escape do governo para cobrir sua impossibilidade de investir em tempos de ajuste fiscal, e como a criação de uma dependência com a China baseada em projetos de difícil realização. Além disso, argumentou-se que estes acordos somente aprofundariam a vulnerabilidade diante do desequilíbrio comercial com a China e a desindustrialização interna.

Bastante parciais, estas avaliações tinham como pano de fundo o temor de alguns grupos de que este reforço de cooperação Sul-Sul levasse a uma nova perda de espaço dos defensores da aproximação comercialista com a União Europeia e os Estados Unidos (sobre as quais parecem inexistir críticas). Ignorava-se a longa trajetória das interações China-Brasil dos últimos anos, em particular na agenda multilateral, por meio dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), e eventos significativos como a criação do Banco dos BRICS ocorrida em julho de 2014 e em processo de implementação (assim como outros esforços de financiamento Sul-Sul que envolvem emergentes como o Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura).

O assunto China-Brasil acabou sendo quase esquecido em junho, que era visto como um mês decisivo para as pretensões de trocar o eixo Sul-Sul da política externa para o Norte-Sul. O próprio governo, ao não contestar estas impressões deixava aberta a porta para que se relativizasse a importância dos tratados. Nesta perspectiva dois objetivos eram destacados: o estabelecimento do acordo comercial Mercosul-União Europeia e o relançamento das relações bilaterais com os Estados Unidos.

A viagem da presidente Dilma à Cúpula União Europeia-Celac (Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos) seria o marco deste primeiro alvo. Mais ainda, na impossibilidade de que se estabelecessem as conversações Mercosul-União Europeia devido a objeções e crises de parceiros como a Argentina, o Brasil poderia optar por ações bilaterais no âmbito da parceria estratégica com o bloco europeu. O resultado? Promessas de que nos próximos meses os blocos apresentariam suas ofertas para retomar as negociações, mantendo uma retórica positiva, mas sem reais avanços.

Este mesmo otimismo estendeu-se às previsões sobre a visita de trabalho aos Estados Unidos. Sugeria-se que os encontros prévios entre a presidente Dilma e o presidente Obama ocorridos na Cúpula das Américas do Panamá em abril, assim como conversas prévias em reuniões como as do G20 financeiro haviam preparado o terreno para uma reunião muito profícua (para a qual contribuía a retomada das relações diplomáticas Estados Unidos-Cuba).

Em termos práticos, a aparência é de que foram estabelecidos muitos avanços: a implementação do Global Entry em 2016, mecanismo de facilitação de vistos para viajantes frequentes e que impulsionaria o setor de negócios (e poderia ser o primeiro passo para a eliminação dos vistos); a abertura do mercado norte-americano à importação de carne in natura do Brasil; o aumento da cooperação educacional, científico, tecnológica, energética (com foco no pré-sal e biocombustíveis); o respeito à privacidade na Era Digital; uma nova agenda de cooperação em defesa e um acordo climático.

Neste acordo, os principais temas foram o fim do desmatamento, o reflorestamento e a redução de emissões contra o aquecimento global. Brasil-Estados Unidos repetiriam compromissos climáticos similares aos alcançados por China-Estados Unidos em 2014. Elogiar estes processos esconde um problema maior: a tentativa dos Estados Unidos de bilateralizar as negociações com as nações emergentes. Como resultado, mais um enfraquecimento do sistema multilateral, cujas perspectivas já não andam das melhores.

Temas políticos como a candidatura do Brasil ao assento de membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas não estiveram presentes. Ou ainda, demandas de reforma e atualização do multilateralismo, que antes eram bastante significativas. A ordem do dia foi evitar conflitos e tensões. Curiosamente, poucos dias após a presidente voltar dos Estados Unidos, novas denúncias de espionagem desta vez por meio do WikiLeaks vieram à tona, e foram rechaçadas pelo Brasil como “página virada”.

Muitas destas negociações já se encontravam em andamento desde 2011 como parte do “Diálogo da Parceria Global”, e não partiram do zero. São questões que fazem parte de um processo que abrange também interesses estadunidenses em recuperar terreno no Brasil, respondendo à ofensiva chinesa. Estas ações são parte de um processo conjugado de contrarreação hegemônica na qual se inserem outros projetos liderados pelos Estados Unidos, a Parceria Transpacífica (TPP) e a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimentos (TTIP), e que visam conter os emergentes.

Embora esta ofensiva chinesa seja desmerecida por setores nacionais, ela não é subestimada pelos Estados Unidos, uma vez que faz parte do aumento de sua projeção estratégica global. Projeção que tem na América do Sul e na África, englobando o Atlântico Sul, zonas de interesse prioritárias por seu potencial de mercado, como produtores de energia, de commodities em geral e espaços geopoliticamente relevantes como rotas de passagem. Não é coincidência a reaproximação com Cuba, o interesse renovado no Porto de Mariel, diretamente relacionado ao Brasil (e em resposta ao aumento exponencial da presença da China na América Central).

Se no Brasil houvesse clareza estratégica sobre esta situação o País poderia elevar seu poder de barganha diante dos Estados Unidos e da China, em uma relação triangular, com impactos até sobre seu intercâmbio com a União Europeia. O fortalecimento dos projetos de integração regional Mercosul/Unasul também não teria se tornado secundário. Todavia, a situação atual não permite dinâmicas de cooperação que favoreçam a autonomia. Na defensiva interna e externa, o País parece estar diante de um samba de uma nota só: uma posição apolítica-mercantil perigosa para o Estado que parece ir muito além do baixo perfil que o governo já assumira desde 2011.

*Cristina Soreanu Pecequilo é membro do GR-RI, Professora de Relações Internacionais da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) Autora de “O Brasil e a América do Sul” e “A União Europeia”