Brasil: Imperialismo, Generais e Golpe

Brasil: Imperialismo, Generais e Golpe

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Em dias, o golpismo deu salto de qualidade. A intervenção militar federal na Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, sob o comando do general Braga Netto, foi seguida pela constituição, por medida provisória, de Ministério da Segurança Pública, entregue a Raul Jungmann, ex-comunista convertido ao golpismo.

Mário Maestri

 Incontinenti, por primeira vez, desde sua criação, em 1998, um militar, o general da reserva Silva e Luna, assumiu o ministério da Defesa.  Expandia-se assim fortemente o poder de deliberação e de ação da alta oficialidade militar, sem mediação do poder civil. Banalizou-se a ocupação do espaço civil por militares. Sinalizando que a militarização do país apenas inicia, Michel Temer sugeriu a eventual extensão da intervenção militar federal na segurança pública a outros estados. O Rio de Janeiro sequer se encontra entre as regiões mais violentas do Brasil.  

Paradoxalmente, não houve pronunciamento contrário firme do Partido dos Trabalhadores, do Partido Comunista do Brasil, do PDT, do PSB, contra a escalada golpista. Nos Conselho da República e de Defesa Nacional, consultivos, os representantes do PT se abstiveram, "por falta de informação", ao ser votada a intervenção militar no Rio de Janeiro. O próprio PSOL tem criticado a decisão sobretudo como se se tratasse de mera medida eleitoreira, procurando vitaminar o presidente e seu partido, que se encontravam em estado agônico, antes da entrega da segurança fluminense aos militares. A intervenção militar na segurança conta com a simpatia de amplos segmentos das classes médias e populares fluminenses. Porém, parece ser forte a oposição dos milhões de moradores das "favelas", objetos das violências tradicionais policiais-militares.  

Quanto a organizações como o PSTU e grupos organizados do PSOL que negaram a própria materialidade do golpe de 2016, eles vivem atualmente enredados na passada incongruência que, junto com tantas outras da mesma natureza, assinalam degeneração política possivelmente irreversível. Não poucos grupos e segmentos políticos da esquerda apontam  em sentido totalmente contrário. Vêem nas recentes iniciativas do governo golpista e nas repetidas declarações de oficiais militares superiores do Exército da ativa e da reserva a inexorável marcha em direção a um golpe militar. O Brasil estaria, portanto, às portas de um regime castrense semelhante aos que se abateram sobre o Brasil e a América Latina nos anos 1960-70. 

É indiscutível que as iniciativas de fins de fevereiro possuem objetivos políticos de curto e médio alcance, com destaque para a vontade do governo de enfrentar em forma menos autocída as eleições de outubro de 2018. Como tem sido proposto, a intervenção militar também serve para encobrir o fracasso de Michel Temer em concluir, antes de 2018, a "reforma" da Previdência Social exigida pelo capital. Com um Estado sob intervenção   federal, não é possível modificações na Constituição. Porém, a militarização da administração federal e do Rio de Janeiro é passo necessário do programa estrutural golpista, do qual Temer e seus asseclas são meros instrumentos, a serem descartados, com ou sem complacência, nos próximos tempos. Definitivamente, eles não comandam o golpismo em curso e não há golpe militar em marcha no Brasil.

O Sentido do Golpe

No Brasil, em 2016, o golpe institucional não pretendeu atingir Dilma Rousseff, Lula da Silva e o PT, transformados em espécies de walkings deads políticos pela crise econômico-social, pelas denúncias de corrupção e pela defecção das facções do capital que apoiaram as primeiras administrações petistas. O golpe derradeiro no petismo fora dado por Dilma Rousseff, ao abraçar, em 2014, sem pejo, as políticas liberais exigidas pelo capital, procurando confiscar o programa do candidato do PSDB vencido, como fizera Lula da Silva, em 2002. Portanto, bastava esperar as eleições de 2018 para assistir a enorme debacle petista. 

O golpismo tem objetivos estratégicos. Ele foi construído, nos últimos anos, com extremo cuidado, paradoxalmente com a colaboração do petismo na presidência da República. O golpismo se apoiou na prévia formatação de quatro grandes braços econômico-institucionais: a grande mídia; o parlamento conservador-fisiológico; as instâncias superiores da Justiça; a alta oficialidade das forças armadas, com destaque para o Exército. O quinto e derradeiro braço, o poder executivo, foi conquistado, em 2016, com o afastamento de Dilma Rousseff e a entrega do poder a um frágil testa de ferro, disposto a tudo, pois assombrado pela prisão iminente por corrupção explícita.

O golpe de Estado institucional de 2016 implementou sem tardança duríssimo recúo nas condições de trabalho e de existência da população. Um projeto que, por sua radicalidade, o PT não poderia comandar, com a mesma presteza e decisão, já que partido burguês de base popular. Para o petismo, radicalizar a administração conservadora sem contemplação , além de um certo limite, em espaço curto de tempo, significaria destruir-se como organização política. E, no frigir dos ovos, esse é um dos objetivos do golpismo, não apenas no que se refere ao PT. 

O golpismo persegue sobretudo salto de qualidade na submissão do Estado ao imperialismo, já em estado avançado. Processo hoje em radicalização através da mediações da presidência da República, do congresso nacional, das instâncias superiores da Justiça, da alta oficialidade das Forças Armadas e da grande mídia.  Situação que se pretende aprofundar e sobretudo consolidar através de readequação das instituições nacionais, após as eleições de 2018. Nos fatos, trata-se da consolidação do deslocamento, em curso nas últimas décadas, das classes proprietárias brasileiras do controle efetivo do Estado nacional. Realidade que exige o desfibramento dos partidos políticos nacionais. Um outro processo em rápida materialização.

A dissolução tendencial e crescente da hegemonia política das classes dominantes nacionais sobre o país deu-se no bojo de movimento econômico-social anterior, acelerado nas três últimas décadas, com a igual contribuição das três administrações petistas. Ela se construiu através da desqualificação do mercado interno em favor do externo; das privatizações das grandes empresas públicas; da desnacionalização da produção; da desindustrialização relativa; da radical dependência tecnológica; do astronômico individamento público; da financeirização da economia, etc. A globalização engolia e engole junto com capitais e empresa nacionais a autonomia real de decisão sobre o país.  

             Quem comanda hoje o Brasil?

À subjunção econômica, social e ideológica da sociedade brasileira pelo capital hegemônico globalizado impulsionou a perda crescente e tendencial do comando do país pelas classes dominantes nacionais, em boa parte impulsionada por elas próprias. Fenômeno que se expressou no apoio da FIESP, sem dissidências, ao golpismo. Ou na destruição literal de importantes pólos do capital monopólico nacional, privado e público, sem resistência das organizações patronais - mega-empreiteiras, JBS, Petrobrás. A radicalização do caráter semi-colonial do país [autonomia política e dependência econômica internacional] abriu espaço para a superação tendencial em curso do próprio exercício limitado do poder nacional pelas classes proprietárias brasileiras, hoje em curso. Um processo, entretanto, não aceito plenamente por segmentos das classes proprietárias nacionais.

O imperialismo estadunidense, ponta de lança do capital globalizado hegemônico,  opõe-se à ditadura militar, sobretudo ao estilo da que reinou sobre o Brasil, após o afastamento da ala liberal-castrense castelista. No pós-março de 1967, o projeto nacional-desenvolvimentista de coturno, que propunha ampliação da autonomia nacional, associada ao capital mundial, choca-se com a atual proposta de ditadura imperialista sobre o Brasil, mediada por centros de poderes frágeis e dispersos - presidência, congresso, tribunais superiores de Justiça -, enquadrados por instâncias de decisão econômicas  não-políticas fortes, internas e externas ao país - Banco Central autônomo, agências reguladoras federais independentes, FMI, etc.

Os senhores generais de 1967-85 propunham o domínio da bomba atômica; poderosa indústria bélica; reserva de mercado para a indústria nacional; expansão das empresas estatais e construção de novas; domínio ampliado sobre a plataforma continental, etc. Ensaiaram política exterior autônoma, em contradição com o imperialismo estadunidense - movimentos de libertação luso-africano, etc. Os de hoje, súcubos do grande capital, apoiam as privatizações e desnacionalização da produção e aceitam o papel de meros repressores dos trabalhadores e da população pobre que lhes cabe na nova conformação do poder. Função associada à eventual intervenção, sob as ordens do imperialismo, sobretudo nos países americanos, como procedido no Haiti, sob os governos petistas. 

Presentemente, não estamos assistindo ao deslocamento tradicional do poder civil pelo militar, mas à conquista de posições de força pela alta oficialidade, com destaque para o exército, no seio de um Estado que perde seu conteúdo como expressão de interesses nacionais, mesmo burgueses. Um processo que se expressa na própria avaliação da alta oficialidade do exército da crise brasileira, não como um deslizar e dissolução contínuos social e econômico da nação, mas como um mero déficit de segurança, disciplina e ordem, como veremos. 

Era Contra-Revolucionária

A maré contra-revolucionária de fins dos anos 1980, com a dissolução da URSS e dos países de economia nacionalizada e planejada, ensejou movimento geral de degradação das condições de trabalho e de existência das populações mundiais, dos países centrais e periféricos, assim como a rapinagem dos recursos naturais nacionais, por meio  das armas ou não. A barbarização das condições mundiais de existência constituiu necessidade incontornável da produção capitalista em seu estágio senil. Apenas ela pode garantir superação da crise vivida pela acumulação de capitais, nem que seja por algumas décadas. Até agora, o mundo do trabalho não conseguiu reverter a instalação dessa verdadeira Era Contra-Revolucionária.       

Em fins dos anos 19980, a reorganização sob a hegemonia imperialista plena fez recuar as condições de existência da população mundial; explodiu a URSS e a Iugoslávia; submeteu ao campo imperialista antigas repúblicas populares, etc. Sem oposição externa, procedeu à destruição do Estado iraquiano e à apropriação de seus recursos petrolíferos, processo repetido na Líbia, etc. Projetou igualmente a destruição do Estado nacional sírio, como ante-câmara da recondução do Irã à situação semi-colonial dos tempos da Pérsia. 

Esse processo de potenciação extrema e tendencialmente crescente da exploração do mundo do trabalho e dos recursos nacionais exige necessariamente a redução dos núcleos estatais-burgueses autônomos à situação semi-colonial, o que já foi feito, com radicalidade, em países europeus como a Itália, Grécia, Espanha, Portugal, etc. Porém, a unipolaridade imperialista, nascida da dissolução da URSS, foi entravada pelo desenvolvimento da China capitalista como "fábrica do mundo", e, mais tarde, pela superação do Estado-mafioso e satélite russo da Era Ieltsin pelo forte pólo capitalista, apoiado em empresas privadas e estatais, da Era Putin. O fim da uni-polaridade permitiu a derrota, em consolidação, da ação imperialista na Síria, com a intervenção russa, iraniana e do Hezbollah. 

O processo de consolidação da hegemonia e reorganização planetária imperialista tem como necessidade inarredável e prioritária a destruição da China e da Rússia como Estados centralizados e autônomos, o que os afastaria da competição no mercado capitalista mundial; aumentaria a produção em escala imperialista; transformaria os imensos territórios e recursos  daquelas nações em reserva de caça dos núcleos centrais e periféricos do capital hegemônico - estadunidense, alemão, inglês, francês, japonês, etc.

O imperialismo estadunidense e as nações súcubas européias [OTAN] priorizaram o ataque à Russia, em curso. Almejam a dissolução do Estado centralizado autônomo russo através de crise social e política produzida pela sabotagem e sanções econômicas cada vez mais duras. Ao igual do procedido quando e contra a URSS, à guerra econômica se associa o cerco militar e a corrida armamentista, para obrigar investimentos incessantes daquele país, de menor recursos, em armamentos modernos. Objetivo que, ao menos parcialmente, a indústria estatal-privada russa contornou com a expansão da venda externa de armamentos. 

A ameaça cada vez mais presente de próximo ataque direto ou indireto à Russia  registra o fracasso daquelas iniciativas. Agressão à República Popular de Donetsk, pela Ucrânia, ou ofensiva da Otan e de Israel na Síria, após encenação de ataque químico, são as mais prováveis provocações indiretas do imperialismo, devendo-se possivelmente a essa eventualidade a recente declaração de Putin de resposta atômica à agressão à Russia ou a seus aliados diretos. A destruição da Rússia colocaria a China em difícil situação, devido à sua enorme dependência à importação de petróleo.

Processo em marcha

O projeto imperialista exige o enquadramento sócio-econômico e político da América Latina, em geral, e de suas grandes nações, em particular - México, Venezuela, Colômbia, Peru e sobretudo a Argentina e o Brasil. O que aumenta a rentabilidade do capital monopólico e incorpora essas nações à ofensiva internacional. Paradoxalmente, nas últimas décadas, o  programa neoliberal foi avançado em boa parte por governos ditos progressistas, com destaque para o petista, no Brasil e socialista, no Chile. No Brasil, o petismo impulsionou as privatizações, a desindustrialização relativa, a entrega das reservas petrolíferas, a subjunção do país ao capital financeiro, etc. Respeitou e obedeceu as imposições imperialistas, como a participação na ocupação militar do Haiti e a interrupção de fato do projeto de veículo lançador de satélites brasileiro. Das grandes nações, Rússia, China, Índia, Paquistão, o Brasil é a única a não possuir lançador e a bomba atômica. 

Em alguns Estados latino-americanos, o programa imperialista conheceu oposição, de diversos níveis, sem rupturas de qualidade, como na Argentina, Bolívia, Equador e sobretudo na Venezuela. Autonomia relativa apoiada na valorização das matérias primas e recursos energéticos, que permitiu uma maior satisfação das necessidades populares, sem ruptura de fato com o capital e com o imperialismo.  A reversão da conjuntura econômica mundial positiva, com destaque para a queda do petróleo, pôs em crise aqueles projetos que praticamente não haviam avançado qualquer transformações estruturais. Na Argentina, no Chile e no Equador  - que manteve o dólar como moeda nacional -, os governos nacionais-populistas burgueses foram simplesmente derrotados nas eleições. 

A Venezuela constitui questão mais complexa, devido à maior organização do movimento social e à importância das reservas petrolíferas do país. A deposição de Maduro e o fim do chavismo venezuelano, com a recuperação do controle total sobre as enormes reservas petrolíferas do país, tornaram-se projeto perseguido pelo imperialismo, inicialmente através de golpe interno  - "revolução de veludo". Atualmente, acelera-se a ofensiva contra a Venezuela, precedida de violenta campanha de imprensa, abraçada criminalmente por organizações que se reivindicam da esquerda. A recupração da Venezuela pelo imperialismo será tentada possivelmente através de de movimento interno, apoiado, desde fora das fronteiras, eventualmente pelos exércitos brasileiro e colombiano. A viagem de Temer à Roraima, em 12 de fevereiro deste ano,  e o pronunciamento do "secretário de Estado dos EUA, Rex Tillerson", dias antes, contra a inaceitável influência de Rússia e China na América Central e do Sul, assinalam a possível aceleração desse projeto. Neste ano, se inaugura na Venezuela duas fábricas de fuzis Kalashnikov, destinadas a suprir o mercado venezuelano e latino-americano! Maduro é o principal aliado da Rússia e da China nas Américas.

A crise do golpismo no Brasil

A voracidade dos interesses golpistas, exigindo tudo, no aqui e no agora, associada à inabilidade de equipe presidencial constituída por verdadeiros assaltantes de estrada, ensejaram degradação imediata das condições de trabalho e existência da população, em um nível inesperado. Aumentaram-se sem travas os preços dos serviços públicos e privados, com destaque para a gasolina e os transportes. O país mergulhou em fortíssima recessão que se aproxima dos 13 milhões de desempregados, nas contas do governo. Essa realidade conheceu uma oposição inicial relativa, na qual os trabalhadora não chegaram a se envolver como classe. A mobilização logo recuou, devido à fixação da esquerda, não apenas petista, nas eleições de 2018. Com os olhos fechados a tudo que se passa, pretendem manter e mesmo aumentar a representação política parlamentar, em um jogo institucional cada vez mais viciado e de continuidade sob sursis. Não se trata mais de cretinismo mas suicídio parlamentar.

O nível de degradação social e econômica do país levou o governo ao extremo do desprestígio, com  a impressionante avaliação positiva de apenas seis por cento da população. Uma realidade que registrou a enorme dificuldade do golpismo em administrar as próximas eleições, no que se refere à presidência.  Como proposto, às eleições seguirão as modificações institucionais necessárias para impedir a população de interferência mesmo superficial no governo do país. Após as eleições, também serão realizadas a reforma da Previdência e as grandes privatizações - Petrobrás, CEF, BNDES, etc. Não apenas o golpismo não tem ainda candidato viável, como o governo Temer mostrou-se um poderoso Viagra, levantando da sepultura dois defuntos já semi-decompostos, Lula da Silva e o PT. Como seguem as coisas, periga Lula da Silva vencer as eleições talvez no primeiro terno! Destaque-se que o golpismo necessita levar à presidência candidato conservador afinado com seu projeto.  Quanto ao parlamento, não há preocupação, já que será dominado pelos segmentos cooperativistas totalmente despreocupados com a nacionalidade, que materializaram o golpe. Bancadas do agro-negócio; evangélica; dos transportes municipais e intermunicipais; da educação universitária privada, etc. O que fortalecesse as propostas de instituição parlamentarista ou semi-parlamentarista no Brasil.

Atualmente, o golpismo compreende que perdeu o momento ideal para a prisão de Lula da Silva, que não pode, entretanto, deixar de realizar, nem que seja por alguns dias-semanas. Hoje, a maioria da população considera a prisão não só injusta, como produto de perseguição política. Com a prisão de Lula da Silva, essa maioria crescerá rapidamente. O golpismo teme eventual reação popular contra a prisão, que pode mobilizar muito mais do que as filas petistas, em reorganização. Ela pode motivar explosão popular, ao estilo de 2013, possibilidade reforçada pelas demonstrações anti-governo no Carnaval. Uma situação eventualmente explosiva que se fortaleceu com a defecção, ainda passiva, de enormes facções médias golpistas, fenômeno semelhante ao ocorrido após o golpe de 1964, devido à recessão em que o governo liberal de Castelo Branco lançou o país.

A intervenção militar no segundo Estado do Brasil- e o mais politizado - se insere harmoniosamente nesse cenário. Ela desvia a atenção, como proposto, do fracasso do governo na imposição da reforma [destruição] da Previdência; reconquista, nem que seja transitoriamente e em forma passiva, o apoio de amplos segmentos médios e populares que abraçam a tese, martelada incessante pela grande mídia, do fim da violência urbana através da violência policial-militar. Como proposto, as críticas recuadas à  intervenção militar por parte de segmentos da esquerda - PT, PC do B, Freixo, direção nacional do PSOL, etc.  - devem-se ao temor de confrontar a opinião pública favorável ao policiamento militar da cidade.

Sobretudo, a intervenção militar coloca, por primeira vez, desde o fim do golpe de 1964, uma das principais regiões do país sob a autoridade militar, prontas para reprimir eventuais manifestações, quando da muito próxima prisão de Lula da Silva. O fortalecimento institucional do alto comando militar e a liberalização de seu direito ao pronunciamento político permitiram também que a alta oficialidade apresente em forma oficial seu programa político-social, que ultrapassa de longo a proposta de combate ao tráfico, por ela apontada como responsável maior  pela violência urbana.  Porta vozes da alta oficialidade já exigem inimputabiliade na repressão popular e propõem como solução dos problemas do país a restrição de direito; a ampliação de deveres; a ordem e disciplina social. Tudo nos marcos da Constituição, folga dizer. Ou seja, os senhores generais propõem sufocar pela repressão a luta contra a exploração e marginalização. Assumem, assim,  sem pejo e nojo, o papel de capitães-do-mata, já desempenhado no passado, no triste Brasil do século 21.  

Mário Maestri, 69, historiador, professor do PPGH da UPF. E-mail: [email protected]