Sistema de dados previdenciários do Mercosul é unificado

A partir desta terça-feira (1), dados previdenciários do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai serão transmitidos de forma mais segura e organizada. O início da operacionalização do Sistema de Transferência e Validação de Dados dos países integrantes do Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercosul foi aprovado em reunião da Comissão Permanente do acordo, realizada na semana passada, em Buenos Aires, com participação de representantes das secretarias de previdência social e dos institutos de previdência dos quatro países.

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Sistema de dados previdenciários do Mercosul é unificado

Segundo o diretor do Regime Geral de Previdência Social, João Donadon, que representou o Ministério da Previdência Social no encontro, o novo sistema vai permitir aos países um acompanhamento mais rápido e eficaz das informações. A Organização Interamericana de Seguridade Social (OISS) terá a responsabilidade de validar as informações, a partir do reconhecimento do remetente e do destinatário.

A Comissão Permanente também definiu um cronograma para implementação de um mecanismo de colaboração entre os institutos de previdência social de cada país para facilitar o pagamento dos benefícios. O novo serviço evitará que os trabalhadores que estejam em outro país, e tenham que receber benefícios em sua cidade de origem, sejam obrigados a fazê-lo somente através de um procurador, como acontece atualmente. Pelo novo sistema, os recursos serão repassados ao sistema previdenciário do país onde o trabalhador está e ele receberá pessoalmente o valor do seu benefício.

Segundo João Donadon, todo o trâmite será eletrônico e os recursos serão repassados ao outro país em remessa única. Se algum benefício não for sacado pelo segurado, o dinheiro será devolvido ao órgão responsável pela política previdenciária do país de origem. A centralização e a organização dos critérios atualmente adotados pelos países e dos dados necessários para o efetivo controle das operações realizadas deverão ser enviados à OISS até o próximo dia 15 de julho.

Todo o material será analisado e tratado até setembro, quando um esboço do sistema será apresentado aos países para avaliação e sugestão de ajustes. A expectativa, informou Donadon, é a de que o sistema possa entrar em operação até o final deste ano.

O Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercosul foi firmado em 2005 e permite que trabalhadores do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai possam incluir no cálculo de suas aposentadorias, concedidas em um país, o tempo que trabalharam em outro, além da concessão de outros benefícios, como a aposentadoria por invalidez.

Segundo dados do Ministério da Previdência Social, cerca de três milhões de brasileiros estão residindo formalmente em outros países, sendo pouco mais de 400 mil no Paraguai, Argentina e Uruguai. Levantamento do MPS também aponta que pouco mais de 60 mil estrangeiros, originários desses países, tenham vínculo formal de trabalho no Brasil.

Ministério da Previdência Social