Cimeira de Montevideu: Discurso de Celso Amorim

Discurso do Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Embaixador Celso Amorim, na Sessão Plenária da XVI Cúpula Ibero-americana.

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Cimeira de Montevideu: Discurso de Celso Amorim

Montevidéu, 4 de novembro de 2006.

Quero agradecer em primeiro lugar a acolhida generosa do Governo uruguaio, em particular do Presidente Tabaré Vázquez.

O Presidente Lula, que infelizmente não pode vir a Montevidéu, me incumbiu de lhe transmitir, Senhor Presidente, e a todos os Chefes de Estado e de Governo aquí presentes, os seus mais sinceros votos de pleno êxito a esta Cúpula Ibero-americana.

É extremamente oportuno que esta Cúpula tenha como tema central as migrações e o desenvolvimento.

Ninguém gosta de viver longe de sua casa. Aqueles que seguem esse caminho só o fazem porque precisam. Deixam para trás amigos e parentes. Enfrentam o desconhecido. Passam por dificuldades. Muitas vezes arriscam a própria vida em busca de um futuro melhor.

Para mudar esse quadro, a única solução realmente efetiva consiste em promover o desenvolvimento de forma equilibrada. Isso implica transformar países e regiões socialmente deprimidas em áreas de prosperidade, com mais empregos e oportunidades. Significa promover o desenvolvimento regional , distribuir renda e oferecer perspectivas para os segmentos excluídos da sociedade.

O Presidente Lula fez o combate á fome e á pobreza uma bandeira nacional e internacional.

Quem tem fome não pode esperar. Por isso, juntamente com outros líderes mundiais, convocou uma Cúpula para discutir mecanismos inovadores de financiamento á luta contra a pobreza. É motivo de satisfação que este esforço comece a render frutos, como a contribuição sobre passagens aéreas.

Soluções duradouras para a eliminação da miséria no mundo exigem que criemos condições para mudanças reais nos países em desenvolvimento, sobretudo nos países mais pobres.

A globalização não pode ser uma via de mão única, da qual apenas os mais ricos e os mais fortes extraem benefícios.

O comércio internacional, se for realmente livre e justo, pode reduzir a pobreza no mundo. Mas para isso os milionários subsídios agrícolas dos países desenvolvidos precisam ser eliminados.

O fim do protecionismo provocaria de imediato uma expansão do comércio mundial em agricultura.

E quanto mais países puderem entrar no mercado, mais amplamente disseminada será a riqueza originária desse comércio.

Os países ricos não podem fugir a responsabilidade de liderar com generosidade e visão de futuro, retomada da Agenda do Desenvolvimento de Doha. O fracasso da Rodada significaria o fracasso dos esforços por um mundo social e economicamente mais justo, com melhor distribuição de riqueza, mais prosperidade, menos criminalidade e menos terrorismo.

Não ver que as questões do comércio estão ligadas a produção e reprodução da miséria e da desigualdade é não compreender as raízes dos problemas que levam a exacerbação dos fluxos migratórios.

Senhor Presidente,

O Brasil tem um histórico de luta permanente em prol do desenvolvimento. Ao mesmo tempo, temos experiências a compartilhar em matéria de migrações.

O Presidente Lula é ele próprio um migrante interno. Sua família saiu do Nordeste do país e foi tentar a sorte em São Paulo. Como tantos outros brasileiros, muito antes de ser Presidente, Lula viveu a dura realidade dos migrantes nordestinos que, com sua força de trabalho e extraordinária capacidade têm ajudado o Brasil a crescer.

O Brasil tradicionalmente sempre foi uma terra de imigrantes. Sempre recebemos o trabalhador estrangeiro de braços abertos.

Esses imigrantes, vindos de todas as partes do mundo, colaboraram – e muito – para o desenvolvimento do país. A sociedade brasileira jamais seria tão rica e diversa sem a contribuição dessas comunidades.

Hoje, além dos imigrantes que se estabeleceram no Brasil, também temos um grande número de brasileiros, vivendo no exterior. Em função das décadas perdidas, que tolheram esperanças de crescimento e progresso, muitos brasileiros decidiram emigrar.

Uma nova corrente migratória se tornou para fora do país. Aumentou com isso nossa responsabilidade. Somente uma retomada sustentável do desenvolvimento económico e social permitirá reverter essa situação.

Seja qual for, é nosso dever dar proteção e assistêencia a todos os brasileiros no exterior. É nosso dever garantir que eles sejam bem tratados, que tenham seus direitos respeitados, onde quer que vivam.

É por isso que no Mercosul, na Comunidade Sul-americana de Nações e em outros foros, o Brasil tem trabalhando na afirmação de políticas voltadas para a defesa dos direitos humanos e trabalhistas daqueles que estão longe de casa, por necessidade ou opção.

Mas esta é também uma responsabilidade da comunidade internacional. Não há lógica económica nem sustentação ética para uma política que defende a livre circulação de mercadorias e de capitais, mas barra a movimentação de seres humanos. Será com pontes e não com muros que construiremos uma sociedade global mais humana e solidária.

Pontes essas que já começamos a construir nos documentos aprovados aquí em Montevidéu:

colocamos a figura do migrante no centro de todos os projetos, defendemos o integral respeito dos direitos humanos, independentemente da condição migratória, reconhecemos a contribuição do imigrante a economia, sociedade e cultura, tanto nos países de destino quanto nos de origem, procuramos meios de facilitar o custo das remessas e buscamos proteger o migrante em situação de vulnerabilidade, não criminalizando a migração e preservando sua identidade cultural.

Mas isso é apenas um começo.

Queremos aprofundar o diálogo com nossos parceiros ibero-americanos. Queremos continuar trabalhando para que a integração com que sonhamos não deixe de fora o elemento humano.

Muito obrigado.