Portugal: Bloco de Esquerda põe RTP em cheque

Oferta da RTP pelos direitos da Liga dos Campeões corresponde a metade das receitas comerciais anuais - Destinatário: Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional

Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República

Em entrevista publicada hoje pelo Diário Económico, o actual diretor de informação da RTP aborda as restrições da empresa de forma pouco ambígua: o plano de rescisões é "difícil" e a perda de recursos humanos, nomeadamente de jornalistas, torna um concurso nacional para novos jornalistas "absolutamente imprescindível para os próximos tempos." Os salários são baixos: "o ordenado médio de um jornalista da RTP é muito baixo"; e a perda da indemnização compensatória, "uma elevada percentagem de dinheiro que deixou de entrar na RTP" significa que "os tempos não são fáceis, perdemos dinheiro, perdemos pessoas".

Ou seja, a RTP está numa situação financeira muito complicada e a necessitar urgentemente de recuperar profissionais e salários.

Também hoje, a comunicação social anuncia que esta mesma empresa ganhou o concurso pelos direitos de transmissão dos jogos da Liga dos Campeões entre 2015-2018, tendo pago um valor recorde de 18 milhões de euros pela emissão das próximas três edições desta competição, um valor bastante acima não só da proposta concorrente como do valor pago pelos direitos das últimas três temporadas.

Por si só, este valor corresponde a metade das receitas comerciais obtidas pela empresa em 2013. Corresponde também a mais de metade do empréstimo que o conselho de administração da RTP calculou ser necessário para implementar o Plano de Reestruturação da RTP, o mesmo plano que o actual diretor de informação tenta contrariar.

É por isso com alguma perplexidade que este grupo parlamentar recebe esta decisão de, no mesmo dia em que o diretor de informação da empresa admite uma descapitalização profunda da empresa, ser anunciado uma oferta que nas circunstâncias atuais só pode ser considerado desequilibrada e quase insultuosa para qualquer profissional da empresa.

Uma estranheza extensível ao facto de se ter assistido nos últimos anos, sempre em nome da débil situação financeira da televisão pública, a um claro desinvestimento na grelha, a qual já quase não recorre à produção de conteúdos nacionais (de ficção ou não ficção) e à emissão de conteúdos originais e que se distingam dos emitidos pelos canais comerciais.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, as seguintes perguntas:

1. Face às condições financeiras e de recursos humanos da empresa, expressos pelo diretor de informação da RTP, como pode ser considerado aceitável uma oferta de 18 milhões pelos direitos de transmissão da Liga dos Campeões?
2. Como analisa a galopante homogeneização da oferta do serviço público em relação à oferta privada?
3. Como analisa e justifica a manutenção do plano de rescisões perante despesas deste valor? 

Palácio de São Bento, 19 de novembro de 2014.