Moreira Franco, vinculado à corrupção, é mantido pelo STF como Ministro

Moreira Franco, vinculado à corrupção, é mantido pelo STF como Ministro

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 14, permitir a nomeação do peemedebista Wellington Moreira Franco ao cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, apesar das medidas cautelares de juízes de primeira instância que anularam sua nomeação por estar envolvido no caso de corrupção na Petrobras. O STF ainda foi além, e garantiu foro privilegiado pelas acusações.

por Edu Montesanti

O Ministro do STF, Celso de Mello, disse que de acordo com a jurisprudência apenas condenados, e sem chance de recorrer de suas sentenças, devem ser impedidos de assumir o cargo. "A existência de qualquer vício no ato administrativa não passa de mera elucubração. Não há qualquer investigação em curso contra o ministro e, conforme a jurisprudência desse Supremo Tribunal, o impedimento do acesso a cargos públicos antes do trânsito em julgado de sentença condenatória viola o princípio da presunção de inocência", afirmou.o ministro

Sobre o foro privilegiado, através do qual Moreira Franco só pode ser julgado pelo próprio STF, Celso de Mello negou que foro privilegiado signifique escapar da Justiça. "Cumpre insistir, portanto, em que a investidura de qualquer pessoa no cargo de Ministro de Estado não representa obstáculo algum a atos de persecução penal que contra ela venham eventualmente a ser promovidos perante o seu juiz natural, que, por efeito do que determina a própria Constituição", disse o ministro do STF.

Brasil a Leilão

Em março de 2016, a então presidente Dilma Rousseff nomeou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ministro da Casa Civil. À época Lula já era investigado pela Operação Lava Jato em Curitiba, suspeito de ter recebido vantagens indevidas de empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção na Petrobras, o que o ex-presidente nega. PSDB e PPS moveram um instrumento jurídico chamado mandado de segurança para suspender a nomeação, alegando que havia ocorrido ali "desvio de finalidade". 

O real objetivo do oferecimento do cargo, na visão das legendas, era tirar o petista da jurisdição do juiz Sérgio Moro, que havia divulgado no mesmo dia áudios em que Lula reclama com diversos interlocutores da investigação, e um em que Dilma diz que enviará a Lula seu termo de posse no ministério para usar "em caso de necessidade".

O áudio baseado em escuta telefônica da então presidente Dilma por Moro, considerado uma aberração por diversos juristas brasileiros e internacionais, foi desconsiderado como prova por Teori Zavascki posteriormente, por ter sido feito depois da ordem judicial para a gravação ter expirado). Gilmar Mendes acatou o pedido, e o petista não pode assumir a pasta.

Agora Moreira Franco, citado 34 vezes por um dos delatores da construtora Odebrecht por envolvimentos em atividades ilícitas, acaba autorizado a se manter como ministro. Vale ressaltar que além de pertencer ao mesmo partido do presidente Michel Temer, até a nomeação de ministro da Secretaria-Geral da Presidência ele era responsável por plano de privatizações do governo interino.

Histeria Justiceira

Dado que até Michel Temer (segundo cabos WikiLeaks, informante da CIA), antes de assumir interinamente a Presidência já era citado como envolvido em esquemas de corrupção a exemplo dos altos escalões do mesmo Congresso que impediu a ex-presidente Dilma de prosseguir em seu mandato, está mais que evidente que o Brasil não está sendo passado a limpo, mas vivendo mais uma histeria justiceira a fim de se blindar determinados atores políticos e empresariais, cujos interesses vão muito além das fronteiras brasileiras, apontando sem vergonha ao norte do Rio Bravo. 

Pois no país da memória curta, lembremo-nos ainda que áudios também flagraram peemedebistas afirmando que derrubar Dilma Rousseff, uma das poucas que não foi acusada de corrupção, era uma maneira de acabar com as investigações.

Esquizofrenia Democrática

Rede Sustentabilidade e Partido Socialismo e Liberdade (PSoL), alegando exatamente "desvio de finalidade", pediram corretamente a suspensão da nomeação porque Wellington foi citado nas delações premiadas à Justiça que envolve os 77 ex-diretores da Odebrecht, envolvida no gigantesco caso de corrupção na Petrobras.

Já o PT, excessivamente covarde como sempre, não fez coro com as legendas acima mencionadas, atarefado que está com alianças exatamente com ele nesta briga de cachorro grande pelo poder: o PMDB! Cujo ilustre representante é o mesmo Temer com quem, em pleno velório da esposa Marisa, Luiz Inácio propôs novos acordos no que se aflorou, uma vez mais, a patologia do poder. Parece piada, mas é o Brasil... 

O histórico do excesso de demagogia reside também no fato de que, quando o PT gozava do poder, as poucas vozes no deserto eram patrulhadas e achincalhadas impiedosamente quando diziam que alianças políticas tinham limites, e que as com as oligarquias nacionais jamais deveriam ocorrer pois colocavam o Brasil sob risco de cair nas mãos dessa mesma oligarquia novamente. 

Da mesma maneira se aflorava o ódio contra os gatos pingados que apontavam educação e despolitização calamitosas no País ao longo dos mais de 13 anos do PT no Governo Federal, uma ausência total de senso cidadão que se configurava outro certo prenúncio de crises políticas, sociais e econômicas em um futuro próximo: enquanto os presidentes petistas gozavam de altos índices de popularidade, especialmente Luiz Inácio com sua "Revolução Social", tudo isso era ridicularizado; pois não é que hoje a "esquerda moderada", no auge de sua tão bem conhecida quanto cínica esquizofrenia democrática, está inconformada exatamente com a despolitização da sociedade?

Ditadura de Partido Único

Entre a histeria justiceira de um lado e a esquizofrenia democrática de outro, resta pouca sobriedade e moral no País que não pode mais viver refém desta ditadura de Partido Único com o precário disfarce da ampla diversidade de siglas que defende apenas um grande interesse: servir-se dos privilégios do poder e, para seguir usurpando esse poder, em troca atende aos interesses das grandes corporações - exatamente como fez o PT no Governo Federal, neoliberal com certa face progressista cuja demagogia enganou somente os mais desavisados e defensores de interesses político-partidários, inclusive por de parte de uma falsa mídia "alternativa", certos meios que nada mais são que a outra face de uma mesma moeda politiqueiro-midiática. 

Pouca desgraça é sempre uma grande bobagem no País do Imponderável, e pelo jeito os histéricos justiceiros com tão forte quanto falso apelo moralista e os esquizofrênicos que mudam facilmente de posição de acordo com seus interesses de turno, hão de enganar novamente no Brasil que, por um longo período, ainda deverá se contentar em optar pelo menos maléfico.