No Brasil, um desencontro generalizado

Instalou-se, no Brasil, uma deplorável divergência entre o Poder Legislativo central (Câmara Federal e Senado) e o Poder Judiciário.

Enquanto partem do Judiciário medidas contra a corrupção - ações estas que atingem políticos de todas as esferas nacionais, incluindo-se aqui membros do Poder Legislativo central - muitos dos deputados federais e senadores adotam posições contrárias ao Judiciário e buscam aprovar projetos cujo objetivo é o de cercear a luta contra os desvios de parlamentares e constranger integrantes de distintos âmbitos do Judiciário, sobretudo os responsáveis pela investigação denominada "Operação Lava  Jato".

Iraci del Nero da Costa *

Ainda não é possível vislumbrar-se até que ponto irá tal embate assim como não nos é dado prever se ele ultrapassará os limites legais impostos, basicamente, pela Constituição da República aprovada em 1988.

Caso esta última hipótese venha a ocorrer estaremos a nos defrontar com situação que fere a salutar ordem democrática vivenciada pelos brasileiros desde 1988. Ademais, a resultante de tal acontecimento mostra-se inteiramente imprevisível mesmo porque os movimentos mobilizadores da população estão a atuar nas ruas apoiando integralmente as deliberações e as operações desencadeadas contra a corrupção e os corruptores, sejam eles políticos e seus apaniguados ou indivíduos vinculados a empresas privadas.

Do Poder Executivo pouco se pode esperar além de manobras mais ou menos escamoteadas, pois, como sabido, defronta-se ele com uma depressão econômica tida como a mais profunda vivida pelo país, recessão esta que se alargou abrangendo a área social de sorte a impor um alto nível de desemprego e deteriorar ainda mais os serviços sociais em geral bem como deprimir os investimentos básicos colocados sob a responsabilidade dos governos federal, estaduais e municipais. Em face de tais condições o Executivo depende crucialmente do Poder Legislativo uma vez que pretende ver aprovadas as reformas que propôs a fim de, segundo a visão do presidente da República, debelar parte dos entraves com os quais nos deparamos.

Enfim, os brasileiros defrontamo-nos com uma grave crise econômica, com a precariedade dos serviços sociais, com falta de investimentos infraestruturais e com um choque político dos mais nefastos. A própria manutenção de Renan Calheiros na presidência do Senado Federal, decisão esta tomada pelo Supremo Tribunal Federal, não supera o aludido choque porque o presidente do Senado tem revelado postura favorável a propostas restritivas quanto a resoluções adotadas por componentes do Poder Judiciário.

* Professor Livre-docente aposentado da Universidade de São Paulo.