Portugal: A precariedade do emprego

A precariedade laboral constitui um dos traços mais marcantes da situação social do país. Sucessivas alterações à legislação laboral contribuíram para a generalização da precariedade, a degradação das condições de trabalho e a liquidação de direitos laborais e sociais.

A precariedade laboral, a contratação ilegal e a violação dos direitos dos trabalhadores estão directamente relacionados com uma opção política baseada em baixos salários, na degradação das condições de trabalho e em elevados níveis de exploração dos trabalhadores. Hoje no nosso país existirão mais de 1 milhão e 200 mil trabalhadores com vínculos precários - contratos a termo em desrespeito pela lei, uso abusivo de recibos verdes, trabalho encapotado pelo regime de prestação de serviços, bolsas de investigação ou estágios profissionais e trabalho temporário sem observância de regras.

A precariedade no trabalho é inaceitável, desrespeita o direito ao trabalho e à segurança no emprego, é um factor de instabilidade e injustiça social, que compromete de forma decisiva o desenvolvimento e o perfil produtivo do país. A precariedade não é uma inevitabilidade e o emprego com direitos representa simultaneamente uma condição e factor de progresso e justiça social.

Os ataques aos direitos de que os trabalhadores são alvo, o flagelo da precariedade dos vínculos, suas razões, consequências e a resistência, as vitorias alcançadas e as propostas do PCP para a sua resolução. Conhecer a Campanha «Mais direitos, mais futuro. Não à precariedade»

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