A terra para quem vive dela

* Manoel Costa

Photo: A terra para quem vive dela

A falta de regularização fundiária das propriedades rurais no interior de Minas é um dos obstáculos para o desenvolvimento social e econômico do Estado em suas micro-regiões, quase sempre, distantes dos grandes centros. Estima-se que 200.000 (duzentas mil) famílias exerçam posse em imóveis fora dos núcleos urbanos, sem dispor do respectivo título de propriedade, a certidão do imóvel, vivendo totalmente sem segurança jurídica e sem o reconhecimento legal como proprietária da terra em que vive e trabalha.

Realizando as suas atribuições legais como gestor da questão agrária em Minas, a Secretaria de Estado Extraordinária para Assuntos de Reforma Agrária (SEARA) e o Instituto de Terras de Minas Gerais (ITER) estão atuando diretamente com o Programa de Titulação de Terras para mudar essa triste realidade que limita o desenvolvimento no interior do Estado e que impede a fixação do trabalhador rural no campo.

Isso porque, não sendo reconhecida como proprietária legal do imóvel, a família que vive da atividade agropecuária não tem segurança jurídica para fazer investimentos em sua terra, ficando eternamente sujeita à produção de subsistência. Diante dessa realidade, a renda de sua pequena produção agrícola não é suficiente para o sustento da família, obrigando os trabalhadores rurais a migrarem para os grandes centros, aumentando o contingentesntros, aumentando os aumentando os contigentes urbano das grandes cidades e agravando os seus problemas sociais. Nesta mesma toada, isso faz com que o trabalhador rural deixe a sua família e a sua terra para servir de mão de obra em épocas de colheitas no Sul de Minas e Triângulo Mineiro, realizando fora o que poderia ser feito para o bem viver de sua família, de sua comunidade e de seu município.

A entrega do Título de Terras a essas famílias as traz à luz da cidadania e do reconhecimento legal, integrando o homem do campo às políticas públicas e privadas de crédito e permitindo a expansão e incremento da sua produção agropecuária. Trata-se do reconhecimento ao direito à moradia e a um trabalho digno, ambos de matiz constitucional.

Sendo assim, a realização do Programa de Titulação de Terras de forma massiva, como está sendo realizado hoje em Minas, implicará em um desenvolvimento em cadeia de todo o município do interior do Estado beneficiado pelo Programa. O comércio, por exemplo, será dinamizado, em virtude do aumento da produção agrícola e dos novos investimentos conseguidos; o setor de serviços, como o de transporte, também receberá maior demanda. Tudo isso terá como conseqüência a geração de empregos e renda.

Em tempo de crise, como a que o mundo atravessa, é indispensável que o Poder Público desenvolva medidas com a finalidade de promover o aquecimento do mercado, com o objetivo de garantir às pessoas os direitos sociais indispensáveis para uma vida digna. É exatamente nesse contexto que o Programa de Titulação de Terras Regularizar se torna indispensável para o Estado de Minas Gerais.

*Manoel Costa é secretário de Estado para Assuntos de Reforma Agrária