MG: Titular para desenvolver

*Manoel Costa

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MG: Titular para desenvolver

Minas Gerais está desenvolvendo um programa pioneiro e inovador de regularização fundiária, que confere a titularidade de terras devolutas do Estado aos posseiros que nelas vivem e trabalham há mais de 5 anos. Estimamos que exista hoje, em Minas, um contingente aproximado de 200 mil famílias que ocupam terras devolutas no Estado, em imóveis cuja extensão, em sua esmagadora maioria, não supera a 50 hectares.

Analisando-se as áreas em que prepondera esse verdadeiro “sistema de posses”, percebe-se nitidamente o vínculo existente entre as áreas não regularizadas e as regiões mais pobres do Estado. Não por acaso, é no Norte de Minas, Vale do Jequitinhonha, Vale do Mucuri, Vale do Rio Doce e Alto do Paranaíba que se encontra a maioria das famílias que exercem posse em terras devolutas estaduais.

Fundamental ressaltar, então, a origem desse vínculo. O pequeno produtor rural, sem a titularidade de seu imóvel, não é reconhecido pelo Estado ou pela instituições. Sendo assim, ele não está apto para acessar crédito para o desenvolvimento de sua atividade agropecuária ou participar dos vários programas dos governos estadual e federal, como o PRONAF, por exemplo, ficando eternamente sujeito à agricultura de subsistência. Com isso, também o município não desenvolverá uma economia sólida, capaz de absorver as novas gerações de trabalhadores, o que ensejará reflexo direto no fluxo migratório dessas regiões.

Assim, para que se possa alterar essa realidade nas regiões mais carentes do Estado, é fundamental que se mude esse quadro, garantindo-se, por um lado, a segurança jurídica necessária para que o pequeno produtor rural desenvolva sua atividade, tornando-o, efetivamente, um cidadão pleno em seus direitos. Com a titularidade da terra - seu meio de produção - poderá o agora proprietário legal agregar valor aos produtos agrícolas que comercializa, ao invés de vendê-los in natura. Exemplificando esse quadro, com um pequeno investimento, pode o pequeno produtor agregar valor à farinha ou ao polvilho, ao invés de vender apenas a mandioca.

Por outro lado, com o processo de regularização massivo, há a dinamização de toda a economia dos municípios, à medida que centenas de “novos” proprietários terão condição de acessar crédito e aplicá-lo em sua atividade. Esse capital, então, circulará no mercado local, dinamizando assim a economia na área rural de Minas.

Para alcançar esse audacioso objetivo, vamos regularizar, até o final de 2009, aproximadamente 60 mil pequenas propriedades rurais. Trata-se de número muito próximo à somatória de todos os títulos de propriedade já emitidos pelo Estado de Minas Gerais em toda a sua história republicana.

*Manoel Costa é secretário de Estado para Assuntos de Reforma Agrária