Angola na Conferência Internacional sobre a Criança

Unicef considera o evento uma grande ocasião para a melhoria do quadro actual de respeito dos direitos da criança e o cumprimento da convenção sobre os direitos da criança.

Photo: Angola na Conferência Internacional sobre a Criança

Para esta instituição, existem quatro pontos essênciais para a garantia dos pressupostos da convenção:

Regulamentos para acompanhar a legislação existente no ramo de protecção social

Regulamentos sobre cuidados especiais para crianças

Ratificação do protocolo de Palermo

Aprovação do Código Penal para menores

QUEM: A 7ª Comissão da Assembleaia Nacional, chefiada pela deputada, Ana Maria De Oliveira

O QUE: Vai participar na Conferência Internacional sobre Reforma Legislativa a favor da criança, a ser realizada pelo UNICEF, Comissão Europeia e a União Interparlamentar

QUANDO: 20 a 21 de Novembro de 2008

ONDE: Nova York (19 de Novembro) – UN Plaza Hotel.

PORQUE: A necessidade de garantia dos direitos da criança é preminente, pelo que todos os esforços deverão ser realizados com vista a protecção das crianças e a garantia do seu bem estar.

Para tal, urge a criação de mecanismos legais que garantam este desiderato.

A conferência a se realizar brevemente, faz parte dos esforços do UNICEF e dos seus parceiros com vista a promoção e a adopção pelos respectivos Estados de leis, políticas e estruturas básicas de acordo com as normas e postulados internacionais.

Pretende-se que o certame sirva de base para a promoção da democracia, governação e a conquista dos objectivos do milénio.

A conferência está planeada como um forum de aprendizagem, partilha e um momento de elaboração da reforma legislativa para os direitos da criança, e a melhoria do bem estar para todas elas.

É a primeira iniciativa do género, que visa juntar actores engajados na criação da reforma legislativa, e o ínicio de uma discussão em torno de como formalizar estas iniciativas, atráves da coordenação de esforços.

A conferência vai juntar especialistas parlamentares, representantes do sistema das Nações Unidas e da sociedade civil.

NOTA: Para qualquer entrevista em torno da participação do país e as vantagens que trará para Angola, a Deputada Ana Maria de Oliveira, Chefe da Comissão de Angola à Nova York estará disponível amanha, dia 14 de Novembro, no periodo da manhã, a partir das 10 horas na assembleia nacional.

Fonte: UNICEF Angola