Agenda comercial brasileira prioriza negociações multilaterais

O aperfeiçoamento e a difusão dos instrumentos de promoção comercial facilitam a inserção de produtos brasileiros no mercado externo e os novos acordos comerciais e o aprofundamento dos já existentes permitem que os produtos brasileiros sofram menos restrições tarifárias e não-tarifárias para o ingresso em diferentes países. Neste quarto texto da série “Brasil Exportador”, vamos expor as ações e atividades que têm por objetivo ampliar o acesso a mercados. Elas fazem parte da “Estratégia Brasileira de Exportação”, lançada pelo MDIC.

Photo: Agenda comercial brasileira prioriza negociações multilaterais

Multilateralismo - A prioridade da agenda comercial brasileira são as negociações multilaterais. Paralelamente a elas, o Brasil e os demais membros do Mercosul vêm dedicando esforços às negociações de acordos e preferências de comércio com parceiros selecionados. Esses esforços resultaram, recentemente, no Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e Israel, o primeiro tratado dessa natureza que o bloco assina com um país de fora da América Latina.

Das outras negociações do Mercosul em curso, o Brasil espera concluir, em breve, o acordo com o Conselho de Cooperação do Golfo (CCG) e com outros parceiros comerciais importantes. Destacam-se também as negociações com o Marrocos, além de estudos sobre a possibilidade de acordos comerciais com o Egito e com países da Ásia. Com a Turquia e a Jordânia já foram firmados Acordos-Quadro para dar início às negociações de uma área de livre comércio com o Mercosul.

União Européia - Nas negociações com a União Européia, o interesse ofensivo brasileiro e do Mercosul está nos produtos do agronegócio e há possibilidades de ganhos concretos de acesso a mercado para setores industriais. Esta percepção de ganhos resulta de mudanças recentes na pauta exportadora brasileira, como também do alargamento da União Européia, com a inclusão de países do leste europeu ao bloco.

México - O México, além de ser um importante parceiro econômico-comercial do Brasil, firmou acordos de livre comércio com boa parte dos países desenvolvidos e com muitas economias emergentes. Com o objetivo de incrementar o intercâmbio comercial com México, o Brasil demonstrou interesse na ampliação e no aprofundamento do escopo do Acordo de Complementação Econômica nº 53, com vistas a se adotar o grau de abertura recíproca possível. O Acordo estabelece atualmente preferências fixas para cerca de 800 itens e está em vigor desde maio de 2003.

Israel - As negociações para um Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e Israel foram concluídas em 2007. O processo de liberalização comercial será iniciado após a aprovação do acordo pelo Congresso Nacional e sua posterior ratificação. Entre os produtos que se beneficiarão do acordo estão, por exemplo, calçados, jóias, móveis, eletrodomésticos e material elétrico. Verifica-se também, no âmbito do Comitê Conjunto, a possibilidade de se ampliar o Acordo, com a negociação de regras sobre investimentos e da abertura do comércio de serviços.

Golfo - O Conselho de Cooperação do Golfo (CCG) é um outro mercado consumidor importante, mas ainda pouco explorado pelos exportadores brasileiros. Emirados Árabes, Barein, Arábia Saudita, Omã, Catar e Coveite, países que compõem o CCG, apresentam excelentes oportunidades tanto para produtos de base quanto para bens manufaturados e serviços brasileiros. O Brasil, no âmbito das negociações Mercosul-CCG, tem como objetivo melhorar o acesso ao mercado consumidor desses países, que contam com altas taxas de crescimento da renda per capita. Além disso, são objetivos dessas negociações a ampliação das oportunidades para prestadores de serviços brasileiros e o aumento do fluxo de investimentos entre os blocos. O Mercosul assinou o Acordo-Quadro em 2005, dando início às negociações com vistas a um acordo de livre comércio entre o bloco e o CCG. Em 2007, a parte normativa do acordo já estava concluída, com um capítulo sobre comércio de bens, que inclui parâmetros para a liberalização tarifária em oito anos, além de capítulos sobre serviços e investimentos.

Índia - O Acordo de Preferências Comerciais firmado pelo Mercosul com a Índia em 2004, que prevê uma primeira etapa de concessões de preferências tarifárias fixas, foi recentemente aprovado na Câmara dos Deputados. A liberalização comercial prevista pelo acordo cobre cerca de 450 itens tarifários de cada lado. Dos itens incluídos pela Índia no acordo há os produtos dos setores de carnes, químico, máquinas, têxteis, calçados, entre outros. O Mercosul também demonstrou interesse em ampliar e aprofundar as concessões do acordo, o que deve voltar à mesa de negociações após a entrada em vigor do tratado já assinado.

Rússia - O objetivo das negociações com a Rússia é a conclusão de um Convênio de Cooperação Econômica Mercosul-Rússia que englobe a promoção e o desenvolvimento de comércio e investimentos; o desenvolvimento de cooperação científica e tecnológica em áreas de interesse comum, bem como a cooperação em energia, transporte, finanças, agricultura, turismo, tecnologias informáticas e de comunicação, e em matéria de pequenas e médias empresas.

Agendas - Por meio de Grupos de Trabalho, integrados pelo MDIC, MRE, Mapa e outros órgãos públicos e privados a serem convidados - serão elaboradas agendas específicas para países com mercados potenciais para os produtos brasileiros. Essas agendas incluirão cruzamento de pautas, identificação de setores com potencial para comércio e investimento, além de planos de trabalho de cooperação econômica e promoção comercial. A primeira experiência neste sentido foi realizada com a China, que apresenta grande potencial e mostra-se ainda subaproveitado pelas empresas brasileiras.

Instrumentos - Entre as medidas para apoiar a inserção externa das empresas brasileiras estão as atividades da Apex-Brasil, relacionadas à provisão de informações sobre os mercados externos e à promoção das vendas, a Secex, que coloca à disposição de qualquer pessoa ou empresa o Radar Comercial, um instrumento de consulta e análise online de dados, que propicia o acesso a informações comerciais de mais de 60 países.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República