Previdência amplia cobertura para mais da metade da população

Graças ao crescimento econômico e à boa gestão pública, a Previdência deve voltar ao azul em 2010, afirmou o ministro José Pimental, da Previdência Social, em entrevista ao programa Bom Dia Ministro, produzida pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República e transmitida via satélite a rádios de todo o País nesta quinta-feira (25). Leia os principais trechos.

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Previdência amplia cobertura para mais da metade da população

Déficit da Previdência

Estamos combatendo fortemente a fraude, diminuindo a sonegação e os custos da máquina pública. Esse três fatores contribuíram, apenas em 2008, com uma economia já de R$ 6 bilhões. Em 2010, a expectativa é de que a previdência pública urbana volte para o azul. E a previdência rural, definida pela Constituição de 88 como subsidiada, continuará precisando do financiamento de toda a sociedade brasileira.

Pequenos Empreendedores - Necessitamos ampliar a cobertura previdenciária, envolvendo os pequenos empreendedores, que normalmente têm renda de até R$ 36 mil/ano. Esse segmento tem uma baixa cobertura previdenciária. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE, demonstra que há cerca de 10 milhões de pessoas nessa situação. Para reverter isso, estamos criando o projeto Micro-Empree ndedor Individual, que implanta um único cadastro nacional e isenta de toda e qualquer contabilidade os municípios, estados e União - além de isentar o empreendedor de qualquer tributação para o governo federal.

O comerciante pagará R$ 1,00 por mês, a título de ICMS, ficando isento daquela contribuição média de 18% do faturamento. Ele terá a cobertura previdenciária, com direito à aposentadoria por idade, licença-saúde, licença-maternidade, licença de acidente de trabalho e a família terá proteção no caso de morte ou auxílio-reclusão. A outra preocupação com relação à região Norte e também a toda zona rural brasileira diz respeito ao agricultor familiar. A comprovação da condição de aposentado gerava muita dificuldade. Por isso, aprovamos neste ano a lei 11.718, que determina a realização de um cadastro nacional para facilitar a concessão dos benefícios.

Previdência Social - Passamos por um bom momento da economia brasileira e isso tem reflexo direto na previdê ncia pública. Temos hoje 51,3% da população brasileira acima de 10 anos com cobertura previdenciária, de acordo com a Pnad. Isso sem contabilizar os trabalhadores rurais da região Norte, o que eleva a cobertura a 50,7%. A Previdência considera a pessoa economicamente ativa a partir dos 16 anos de idade. Por esse parâmetro, temos 64% da sociedade brasileira hoje com cobertura. No orçamento de 2008, estava previsto um financiamento de R$ 44 bilhões. Neste mês de setembro, podemos afirmar que esse financiamento será de, no máximo, R$ 38 bilhões. A maior cobertura previdenciária, melhor gestão e a recuperação do poder de compra estão permitindo, apenas neste ano, a economia de R$ 6 bilhões.

Previdência urbana - A previdência urbana é contributiva e temos a obrigação de fazer com que ela seja superavitária. No bimestre julho-agosto, a Previdência já foi superavitária. O resultado de agosto foi de R$ 181 milhões. Após a reeleição do presidente Lula, foi feito um aco rdo com as centrais sindicais e as entidades de aposentados e pensionistas para que o salário mínimo dos anos de 2007 a 2010 sejam reajustados com base na inflação do ano anterior, acrescido do crescimento real do PIB brasileiro. Neste acordo também assumimos um compromisso de antecipar o mês de pagamento do salário. Em 2009, o salário mínimo será reajustado já no mês de fevereiro e, a partir de 2010, no mês de janeiro de cada ano. Quando o mínimo era reajustado somente em maio, passava-se para os preços esse reajuste e, quando os trabalhadores começavam a receber, a inflação já tinha corroído boa parte do salário. Quanto àqueles que estão acima do salário mínimo, ficou acertado que será pago no mínimo a inflação.

Previdência Estadual - Dos 5.562 municípios brasileiros, 1.900 têm regime próprio. A Previdência Social não cuida deste assunto, quem cuida é cada estado. Fizemos a reforma previdenciária em 2003 e a Emenda Constitucional 41 criou regras exatamente p ara que a previdência possa ser equilibrada. No caso do regime próprio, nossa previsão é que, por volta de 2045, esse sistema se tornará equilibrado, não necessitando de subsídio. Nesse aspecto, os trabalhadores que tomaram posse até 2003, se aposentam com salário integral desde que preencham uma série de pré-requisitos. Após a criação da previdência complementar em cada município, as regras do regime próprio se tornaram semelhantes às regras do regime geral.

Consignado - Antes do desconto em folha, os trabalhadores pagavam juros mensais médios de 8 a 10%. Agora, essa taxa de juros ficou entre 0,69 e 2,5% ao mês. Uma redução significativa. Exatamente por isso os banqueiros estão em todas as reuniões do Conselho Nacional de Previdência Social apresentando um pleito para aumentar essa taxa de juros para acima de 2,5%. O governo federal tem dito que os bancos têm todo o direito de cobrar uma taxa de juros maior, desde que não seja consignado. Quem é radicalmente c ontra o consignado são os agiotas, que perderam um grande filão que até então exploravam. A pressão das famílias sobre os aposentados para que assumam os empréstimos é um problema. Temos feito um trabalho de educação previdenciária para evitar esse tipo de situação.

Salário mínimo - Na peça orçamentária que o governo Lula encaminhou ao Congresso, no final de agosto, vai para R$ 465 o novo salário mínimo, a partir de fevereiro de 2009. Isso resultou de um acordo que o governo fez em dezembro de 2006 com as centrais sindicais e entidades representativas dos aposentados e pensionistas. Esse acordo consiste na antecipação, em um mês por ano, até chegar o mês de janeiro em 2010. Além disso, há um critério de reajuste, que é a inflação do ano anterior acrescida do PIB real, o que tem permitido um ganho significativo ao nosso salário mínimo.

Desafios - O maior desafio é ampliar a cobertura previdenciária. Precisamos de um processo de conscientização par a que todos tenham vinculação previdenciária desde os 16 anos, para garantir os benefícios previdenciários - licença saúde, licença maternidade, licença acidente de trabalho, pensão por morte e auxílio reclusão. E na terceira idade, a aposentadoria. A Pnad de 2007 demonstra que, 50,7% das pessoas acima de 10 anos já têm cobertura previdenciária em todo o território nacional. E, para a Previdência pública brasileira, temos hoje 64% da população acima de 16 anos com cobertura previdenciária. Há dois grandes grupos que são objeto de muita preocupação por parte da Previdência. Um deles é o de trabalhadores domésticos. A Pnad do IBGE prevê 7 milhões de homens e mulheres nesse ramo de atividade. E na Previdência temos apenas 1,7 milhão deles com carteira assinada e cobertura previdenciária. Portanto, nessa atividade há 5,3 milhões de trabalhadores sem cobertura. No segundo grupo estão empreendedores individuais, já citados: feirantes, camelôs, pedreiros, encanadores, o pipoqueiro, a manicure.

Aumento da formalidade - Em julho de 2007, entrou em vigor o Simples Nacional, para micros e pequenos empresários. Hoje, 98% dos comerciantes e industriais e 75% dos prestadores de serviços já estão enquadrados nesse sistema. O Simples diminui a carga tributária, que hoje está na casa de 35% do faturamento médio nacional, para a apenas 4%, na primeira faixa. Portanto, todos os comerciantes com faturamento anual de até R$ 120 mil, pagam - em lugar de oito tributos - 4% do seu faturamento. E têm, sobre a folha salarial, zero de contribuição para a Previdência. Com o Simples, temos hoje 3 milhões e 20 mil empresas na formalidade. E é neste setor que está se dando a grande formalização dos contratos de trabalho - e onde o primeiro emprego começa a aparecer. Em 2007, foram criados 3,6 milhões de novos empregos com carteira assinada. Desse total, 21% foram de pessoas com até 19 anos. Portanto, quando tem crescimento econômico com formalização do contrato de trabalho, o primeiro emprego vem junto.

Expectativa de vida x Previdência - A vida média dos brasileiros nesse 2008 aumentou para 71 anos entre os homens e 76, entre as mulheres. Uma média de 73 anos entre os dois sexos. Para 2050, já estamos trabalhando com a média de 82 anos para o homem e 87 para a mulher. Estamos fazendo um planejamento estratégico e a primeira fase vai até 2015. Temos o planejamento estratégico que vai até 2011, que é o Plano Plurianual de 2008 a 2011. Estamos construindo o planejamento de 2012 a 2015, para que o novo governo que tomar posse em janeiro de 2011, encontre o planejamento da Previdência até 2015. Será publicado, no próximo dia 30 de setembro, um conjunto de dados consolidados sobre a realidade do emprego no Brasil, a vida das famílias por região, por estado, por município, por sexo, por grau de escolaridade e também sobre a expectativa de vida. Esse banco de dados vai permitir um planejamento previdenciário até 2050.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República