PEV: Conclusões da reunião da Ecolojovem em Braga

Tendo em conta a situação geral do emprego em Portugal, a Ecolojovem-«Os Verdes» achou de extrema importância debater esta questão, no seguimento da onda de insatisfação que prolifera por todo o País, observada pelas recentes manifestações dos Jovens Trabalhadores e do 1º de Maio, nas quais a Ecolojovem-«Os Verdes» marcou a sua presença.

Photo: PEV: Conclusões da reunião da Ecolojovem em Braga

Os ataques aos direitos dos trabalhadores, a precariedade e a situação do emprego juvenil, bem como a actual revisão do Código do Trabalho, que em nada vem melhorar a condição dos trabalhadores e em particular dos jovens, foram os principais temas abordados e encarados com especial preocupação na reunião da Ecolojovem-«Os Verdes».

Situação do Emprego Juvenil em Portugal

Conclusões da reunião de 03 de Maio de 2008 – Braga

O Emprego é um direito fundamental, devendo ser uma fonte de dignidade, de realização pessoal e colectiva, constituindo um elemento de progresso e de desenvolvimento de um país. É um Direito consagrado na Constituição da República Portuguesa, devendo o Estado garantir a execução de políticas de pleno emprego.

No entanto, nos últimos anos tem-se verificado uma degradação das condições de emprego em Portugal. Por essa razão, e por considerar de extrema importância discutir e informar a juventude para esta situação e para as alterações do novo Código do Trabalho, a Ecolojovem – “Os Verdes” debateu em Braga, numa reunião nacional que decorreu no passado Sábado, dia 3 de Maio, várias questões ligadas ao emprego juvenil.

Temos vindo a assistir aos mais graves ataques ao Direito ao Emprego, com a extinção de milhares de postos de trabalho, com o aumento do ritmo de trabalho, com despedimentos injustificados, com baixos salários, com a flexigurança; tudo isto visando o lucro e sacrificando os direitos e interesses dos trabalhadores. Esta degradação é ainda mais acentuada a nível do emprego juvenil. O baixo nível salarial da generalidade dos trabalhadores portugueses tem reflexos ainda maiores junto da juventude e a taxa de desemprego é o dobro entre esta camada, situando-se acima dos 16%, contrariando a tendência verificada na grande maioria dos países da UE; situação essa que é fruto de uma política que relega para segundo plano a criação de emprego.

Também a situação dos trabalhadores-estudantes se tem vindo a agravar com o encerramento de cursos nocturnos no Ensino Superior Público e com recusas em aceitar o estatuto de trabalhador-estudante.

As actuais políticas que se têm vindo a praticar não assumem como prioridade o combate ao desemprego e à precariedade do emprego juvenil, antes agravam esta realidade. Face à actual realidade, a preocupação do Governo deveria ser a implementação de medidas que invertessem esta situação. Mas não, em vez disso prepararam o novo Código de Trabalho onde encontramos um facilitismo nos despedimentos sem justa causa, quase exclusivamente dependentes das arbitrariedades da entidade patronal, os incentivos ao patronato para a proliferação do contrato individual de trabalho, a promoção da caducidade da contratação colectiva, as alterações ao limite de 8 horas diárias e 40 horas semanais e os ataques às organizações sindicais.

Para nós, jovens ecologistas, estas alterações vêm alterar para pior as condições de trabalho, apenas trazem mais precariedade, vêm retirar os direitos aos trabalhadores e, em particular aos jovens.

A Ecolojovem – “Os Verdes” encara com muita preocupação as propostas para este novo Código do Trabalho que representam um verdadeiro retrocesso, um gigantesco passo atrás nos Direitos dos trabalhadores. O Governo tem vindo a assumir o desemprego como uma fatalidade incontornável e inevitável.

A Ecolojovem - «Os Verdes» não pode, de todo, concordar com esta visão. O Estado não tem cumprido o seu papel, não tem feito o que lhe compete para inverter esta situação. O Orçamento de Estado de 2008 não defende o crescimento e o emprego que o país precisa e não trava as desigualdades sociais, em vez disso, acentua-as; orçamento esse que deveria responder à criação de mais e melhores empregos e promover a qualificação.

A obsessão com o défice, por parte do Governo PS, tem justificado todos os ataques aos direitos aos trabalhadores. Acreditamos no combate pela garantia dos direitos dos trabalhadores, porque o direito a um emprego estável e seguro é condição fundamental para o desenvolvimento individual e colectivo.

É necessário agir contra o desemprego e o emprego precário, situações que retiram direitos fundamentais aos trabalhadores e aos jovens, inclusive o direito de defender os seus direitos. A Ecolojovem - «Os Verdes» defende uma política de emprego pleno, tal como consagrado na Constituição da República, defende o direito dos jovens a um emprego com direitos e estabilidade e defende uma melhoria da qualidade do emprego juvenil.

É urgente a execução de uma política que desenvolva medidas com vista ao cumprimento dos Direitos sociais e laborais.

A Ecolojovem – “Os Verdes”

3 Maio 2008