Resultado nominal do setor público é o melhor desde 1991

O Brasil alcançou, em janeiro, o maior superávit primário do setor público não financeiro (que não inclui os bancos) para este mês desde 1991, totalizando R$ 18,7 bilhões. Ao mesmo tempo, os juros totalizaram R$ 13,1 bilhões.

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Com isso, o resultado nominal, que inclui o resultado primário e os juros nominais, alcançou um superávit de R$ 5,5 bilhões no mês passado. Já o acumulado dos últimos 12 meses apresentou o menor déficit em 18 anos: 2,02% do PIB. Segundo o Banco Central, essa queda foi influenciada tanto pela elevação do superávit primário quanto pela menor incorporação de juros. Os governos regionais registraram superávit de R$ 3,5 bilhões e as empresas estatais, déficit de R$ 1,5 bilhão.

Com relação ao resultado primário do governo central (receitas menos despesas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central, descontadas as despesas com juros), o superávit foi de R$ 15,4 bilhões em janeiro. O resultado registrado é maior do que os R$ 11,6 bilhões obtidos em janeiro do ano passado. O Tesouro contribuiu para o desempenho do mês com superávit de R$ 20,5 bilhões, enquanto a Previdência e o BC apresentaram déficit de R$ 5,1 bilhões e R$ 62,7 milhões, respectivamente. Segundo o relatório do Tesouro, a melhora no resultado do governo central, comparativamente ao mesmo período do ano anterior, foi influenciada por fatores atípicos, como o comportamento das receitas e a não-aprovação do orçamento de 2008.

As receitas surpreenderam o governo com um crescimento acima do esperado: 24% em relação a janeiro de 2007. A receita bruta do Tesouro passou de R$ 43,1 bilhões para R$ 53,5 bilhões. Parte deste aumento deve-se ao comportamento do Imposto de Renda - Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), refletindo os lucros obtidos em 2007, especialmente pelo setor financeiro. As receitas da Previdência tiveram acréscimo de R$ 1,7 bilhão, conseqüência da melhoria no mercado de trabalho, com crescimento da massa salarial e aumento do emprego formal.

Já as transferências a estados e municípios tiveram acréscimo de 25,6%, graças à elevação de 16,4% (R$ 2,1 bilhões) nas transferências para os fundos constitucionais (fundos de participação dos estados e dos municípios). Isso porque houve maior arrecadação das receitas compartilhadas (IR e IPI) em dezembro de 2007, que serviram de base para as transferências do mês passado.

Pelo lado das despesas, houve aumento de 20,3% em comparação com as verificadas em janeiro de 2007.

Segundo o Tesouro, isso aconteceu em razão da concentração do pagamento de precatórios (ordens de pagamento determinadas pelo Poder Judiciário) e sentenças judiciais de custeio e de pessoal ocorridos no mês passado. As despesas do Tesouro aumentaram em R$ 3,4 bilhões (17,7%) com relação a 2007devido aos incrementos de R$ 2,1 bilhões (20,4%) nas despesas de pessoal e encargos sociais, e de R$ 1,2 bilhão (14,1%) nos gastos com custeio e capital.

Nos gastos de custeio e de capital, o aumento decorreu do maior dispêndio nas despesas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e nas despesas com benefícios assistenciais. No caso dos investimentos realizados pelo governo federal, a execução passou de R$ 1,1 bilhão em 2007 para R$ 1,3 bilhão em 2008.

Destacam-se os Ministérios dos Transportes (R$ 332,0 milhões), da Educação (R$ 225,5 milhões), da Integração Nacional, (R$ 205,3 milhões), da Defesa (R$ 189,2 milhões), das Cidades (R$ 186,2 milhões), e a Justiça Federal (R$ 188,8 milhões).

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República