PIDDAC Castelo Branco 2008

Partido Ecológico Os Verdes: O que é que o Governo tem contra o distrito de Castelo Branco? O PIDDAC para 2008 relativo ao distrito de Castelo Branco volta a confirmar uma diminuição de investimento para esta região.

Photo: PIDDAC Castelo Branco 2008

Desde logo, é visível, pela análise detalhada dos diferentes projectos plurianuais contemplados no PIDDAC para este distrito, que 50% foram adiados e consequentemente não foram alvo do investimento que para eles estava consagrado no PIDDAC para 2007, tendo parte desse investimento sido transferido para o PIDDAC 2008 (isto acontece por exemplo com o centro de formação profissional, com a recuperação da zona antiga ou com o centro de saúde de Castelo Branco; com a recuperação do centro histórico da Covilhã; com o pavilhão gimnodesportivo da escola EB2,3 da Serra da Gardunha; com o centro de saúde de Oleiros; com a recuperação do centro histórico de Penamacor e com o de Vila do Rei; com o quartel da GNR em Vila do Rei, entre tantos outros).

Significa isto que os 62 milhões e 962 mil euros previstos em PIDDAC 2007 não foram todos executados, levando assim a que o investimento aplicado neste distrito fosse menor do que o previsto. A bem da transparência do PIDDAC e do investimento da Administração Central, “Os Verdes” vão querer que o Governo explique qual é a previsão de execução orçamental do PIDDAC 2007, informação que o Governo não prestou ainda à Assembleia da República.

É nesta lógica que o PIDDAC para 2008, ainda por cima, apresenta um decréscimo de investimento para o distrito de Castelo Branco de 830 mil euros. É caso para perguntar: o que é que o Governo tem contra o distrito de Castelo Branco?!

Com efeito, o investimento previsto para este distrito representa APENAS 1,7% do total do PIDDAC distribuído pelos 18 distritos do continente e pelas regiões autónomas. A área da grande Lisboa e Porto consomem, mais uma vez, 45% do total do PIDDAC. “Os Verdes” reafirmam que, desta forma, é impossível caminhar no sentido da coesão territorial e gera-se, por via da opção de desinvestimento público, um total desaproveitamento das potencialidades de desenvolvimento de uma região tão fragilizada pelo abandono e pela interioridade, uma realidade que é fomentada também por políticas de encerramento de serviços, com objectivos de poupança de dinheiros públicos mas com claros prejuízos para as populações.

Regista-se que em áreas fundamentais para o desenvolvimento e para a garantia de direitos às populações, o PIDDAC 2008 para Castelo Branco apresenta um decréscimo de investimento, em relação ao PIDDAC 2007, do Ministério da Educação de 82%, do Ministério da Saúde uma redução de investimento de 78,8%, e do Ministério do Ambiente uma redução de 66,6% o que

é manifestamente preocupante e gerador da desigualdade de oportunidades entre a população portuguesa. Em relação ao Ministério do Ambiente, “Os Verdes” lamentam que o PIDDAC não preveja a integração da urgente despoluição do rio Zêzere (troço Boidobra/Tortosendo às minas da Panasqueira).

Mais se verifica, neste PIDDAC, que ao concelho de Proença-a- Nova não é atribuído 1 cêntimo que seja no PIDDAC 2008. Isto é tanto mais preocupante quanto é sabido que as populações deste concelho têm necessidades de investimento da responsabilidade da Administração Central, seja no reforço de serviços de saúde, seja no reclamado fórum cultural multiusos. O investimento do Estado não pode discriminar de uma forma tão negativa as populações deste país, designadamente com o esquecimento puro e absoluto de concelhos para aplicação de investimento. Também o concelho de Belmonte, apesar de ter verba inscrita em PIDDAC, está contemplado com uma verba de apenas 1.000 euros, o que é manifestamente NADA!

“Os Verdes” realçam ainda a falta de transparência deste PIDDAC. Na verdade, a transformação da Estradas de Portugal em S.A., com a consequente desorçamentação dos projectos de rede ferroviária, levam a que se torne impossível controlar os investimentos do Governo neste sector, para além da intenção do PS de privatizar esta empresa, o que pode ter repercussões preocupantes no que concerne à segurança e ao objectivo de coesão territorial de que este país tanto necessita. Ficamos, então, sem saber o que pensa o Governo sobre a necessidade de construção do IC6 – ligação Covilhã/Unhais da Serra até Coimbra.

“Os Verdes” vão, em sede de discussão do Orçamento de Estado, no Parlamento, questionar o Governo sobre a leitura que nos merece este PIDDAC, com uma forte preocupação em relação à forma como ele contribui para agravar as assimetrias regionais deste país, como bem demonstra o desinvestimento e a consequente estagnação de desenvolvimento apontado para o distrito de Castelo Branco.